Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009992-47.2020.4.04.0000 5009992-47.2020.4.04.0000

DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabível a fixação de honorários advocatícios em cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva. Tema 973 do STJ..... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027968-67.2020.4.04.0000 5027968-67.2020.4.04.0000

A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O § 4º do art. 100 da CF (EC n. 37... a expedição de RPV complementar, ainda que o pagamento original …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5011350-57.2019.4.04.9999 5011350-57.2019.4.04.9999

TURMA JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DELEGADA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. 1.É cabível a condenação em honorários

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008429-18.2020.4.04.0000 5008429-18.2020.4.04.0000

. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CRÉDITO SUJEITO A PAGAMENTO POR RPV. CABIMENTO DE HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS. Conforme jurisprudência consolidada pelo Superior …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1868406 MG 2020/0070785-6

CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS... ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Reclamação : 0307953-64.2019.8.09.0000

DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO - ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NA AÇÃO RECLAMATÓRIA - CABIMENTO DE HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS. É cabível a condenação em honorários advocatícios quando …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002818-21.2019.4.04.0000 5002818-21.2019.4.04.0000

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO SUJEITO A PAGAMENTO POR RPV. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0302352-56.2017.8.24.0020 Criciúma 0302352-56.2017.8.24.0020

DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1400754-49.2020.8.12.0000 MS 1400754-49.2020.8.12.0000

RESISTIDA – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Segundo a lei de falência... inadequada. 4. Finalmente, deve ser mantida a fixação de honorários advocatícios, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013697-75.2015.8.16.0185 PR 0013697-75.2015.8.16.0185 (Acórdão)

Nº 6.830/1980 – CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 90.... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO
Resultados da busca Jusbrasil para "Cabimento de honorários advocatícios"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 873061 RJ 2006/0177417-1 (STJ)
Jurisprudência27/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEREJEITADA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não é cabível a condenação em honorários advocatícios quandorejeitada exceção de pré-executividade (EREsp nº 1.048.043/SP, Dje29/6/2009). 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 191785 RS 2012/0126522-0 (STJ)
Jurisprudência27/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO ORIGINÁRIO DEAÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345/STJ.INDEPENDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA EXECUÇÃO E NOSRESPECTIVOS EMBARGOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior assentou a orientaçãode que é cabível a condenação da Fazenda Pública em honoráriosadvocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em açãocoletiva, ainda que não embargada. 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados de forma autônomae independente na Execução e nos respectivos Embargos. 3. Agravo Regimental da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIOGRANDE desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1232068 PR 2011/0015504-0 (STJ)
Jurisprudência09/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOINDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO ORIGINÁRIO DE AÇÃOCOLETIVA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345 /STJ.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior assentou a orientaçãode que é cabível a condenação da Fazenda Pública em honoráriosadvocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em açãocoletiva, ainda que não embargadas. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental desprovido.
Buscar mais 243.147 resultados sobre "Cabimento de honorários advocatícios" na busca Jusbrasil Jurisprudência