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20 de janeiro de 2019
Dosimetria Editar Foto
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Dosimetria

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Lendo Direito

Lendo Direito -

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químico. HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. (I) DOSIMETRIA. PENA-BASE.CONDUTA SOCIAL. ARGUMENTAÇÃO INIDÔNEA. MAUS..., considerando como negativa circunstância judicial assim não reconhecida pelo Juiz sentenciante quando da dosimetria, sob pena...

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SENTENÇA EM AÇÃO PENAL PROC. N.º 000039-14.2017.6.19.0050 PROTOCOLO N.º 92.113/2017 NATUREZA: Ação Penal DISPOSITIVO LEGAL: Art. 299, do Código Eleitoral AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RÉ(U):

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Andamento do Processo n. 0012109-67.2016.8.16.0033 - Apelação Crime - 26/02/2018 do TJPR

0057 . Processo/Prot: 1697224-8 Apelação Crime . Protocolo: 2017/132139. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal. Ação Originária:

Resultados da busca Jusbrasil para "Dosimetria"

STF - HABEAS CORPUS HC 103260 MG (STF)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: PENA – DOSIMETRIA. Uma vez observados os parâmetros legais, descabe cogitar de ato de constrangimento a ser afastado na via do habeas corpus.

STF - HABEAS CORPUS HC 112768 MG (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: PENAL. DOSIMETRIA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. ART. 67 , CP . PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A REINCIDÊNCIA. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA.

STF - HABEAS CORPUS HC 96061 MS (STF)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: Ementa: PENAL. DOSIMETRIA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. ART. 67 , CP . PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÂO ESPONTÂNEA. 1. A teor do disposto no art. 67 do Código Penal , a circunstância agravante da reincidência, como preponderante, prevalece sobre a confissão. Precedentes. 2. Ordem denegada.

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