Dosimetria

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A pena em abstrato

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A pena de multa no concurso de crimes

Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material , o concurso formal e o crime continuado , importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do…

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Valoração negativa da personalidade e mentira do réu - nem tudo que reluz é ouro

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Os limites cognitivos na dosimetria da pena

Os limites cognitivos na dosimetria da pena Por Guilherme Pompeo Muito se fala na necessidade de o jurista ser dotado..., ao adotar o método trifásico de dosimetria da pena, com especial ênfase nos …

STJ: condenação anterior não serve para desvalorar conduta social ou personalidade

caracterizar a reincidência somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria, a título de antecedentes criminais... EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO …

STJ: é possível a concessão de prisão domiciliar para condenada com filho menor de 12 anos

Por Redação A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível a concessão de prisão domiciliar, ainda que se trate de execução provisória da pena, para condenada com filho menor de 12…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dosimetria"
HABEAS CORPUS HC 103260 MG (STF)
Jurisprudência18/10/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: PENA – DOSIMETRIA. Uma vez observados os parâmetros legais, descabe cogitar de ato de constrangimento a ser afastado na via do habeas corpus.
HABEAS CORPUS HC 112768 MG (STF)
Jurisprudência26/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PENAL. DOSIMETRIA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. ART. 67 , CP . PREPONDERÂNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SOBRE A REINCIDÊNCIA. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS HC 96061 MS (STF)
Jurisprudência02/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: PENAL. DOSIMETRIA. CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE. ART. 67 , CP . PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÂO ESPONTÂNEA. 1. A teor do disposto no art. 67 do Código Penal , a circunstância agravante da reincidência, como preponderante, prevalece sobre a confissão. Precedentes. 2. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 104850 SC (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à fixação das penas. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 104282 DF (STF)
Jurisprudência31/07/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. Não se presta o habeas corpus, enquanto não permite ampla avaliação e valoração das provas, como instrumento hábil ao reexame do conjunto fático-probatório que leva à fixação das penas. Ordem denegada.
RECURSO ESPECIAL REsp 1341370 MT 2012/0180909-9 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC ).PENAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.POSSIBILIDADE. 1. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensaçãoda atenuante da confissão espontânea com a agravante dareincidência. 2. Recurso especial provido.
HABEAS CORPUS HC 102082 MS (STF)
Jurisprudência23/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. BENEFÍCIO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI Nº 11.343 /2006. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. Pertinente à dosimetria da pena, encontra-se a aplicação da causa de diminuição da pena do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006. Cabe às instâncias inferiores decidir sobre a aplicação ou não do benefício, não se prestando o habeas corpus para avaliação e exame aprofundado das provas que levaram à concessão ou denegação do benefício. Presentes circunstâncias desfavoráveis e indícios de que o acusado se dedica à atividade criminal, consubstanciados especialmente na grande quantidade de droga apreendida, não são arbitrárias a fixação da pena base acima do mínimo legal e a denegação do benefício do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006.
HABEAS CORPUS HC 103388 SP (STF)
Jurisprudência22/08/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. BENEFÍCIO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI Nº 11.343 /2006. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. Pertinente à dosimetria da pena, encontra-se a aplicação da causa de diminuição da pena do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006. A quantidade e a variedade da droga apreendida, como indicativos do maior ou menor envolvimento do agente no mundo das drogas, constituem elementos que podem ser validamente valorados no dimensionamento do benefício previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /2006. Habeas corpus denegado.
HABEAS CORPUS HC 113930 AC (STF)
Jurisprudência20/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DOSIMETRIA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a admissibilidade do recurso especial. Não cabe habeas corpus, como regra, para rever decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à admissibilidade do recurso especial. 2. Não tendo o STJ examinado o pleito absolutório quanto ao crime de associação para o tráfico ante o óbice da Súmula nº 7 daquela Corte – a pretensão, ancorada em suposta fragilidade da prova exigiria indevido revolvimento do conjunto fático-probatório -, sua análise neste momento implicaria supressão de instância, em afronta às normas constitucionais de competência. 3. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção de eventuais discrepâncias, se gritantes e arbitrárias, nas frações de aumento ou diminuição adotadas pelas instâncias anteriores. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, na fração conhecida, denegado.
Dosimetria: quem dá mais?
25/10/2012Opinião e Notícia
Mensalão: Quem dá mais? Agora caberá a esse timaço estimar a pena de cada um. Sem pena Agora que as batatas já assaram resta saber por quanto tempo terão que ficar em banho-maria. Isso é fundamental para que a batata fique no ponto e para que outras batatas podres não surjam. Vai começar a dosimetria das penas. Sem pena, por favor, ministros. Não poderia estar mais radiante. E sem essa que felicidade de pobre dura pouco. Pode até durar, mas será eternamente grata. A felicidade de grande parte da...
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