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24 de maio de 2018
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Ilegitimidade Ativa

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Andamento do Processo n. 2008241-02.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2018 do TJSP

DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – FILIAÇÃO AO IDEC – DESCABIMENTO – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA...

Andamento do Processo n. 1000430-66.2016.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença - 24/05/2018 do TJSP

(...) ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA DECISÃO. SÚMULA Nº 45 DO TJPR. DESNECESSIDADE..., determinando o cancelamento do tema 948, uma vez que já havia julgado a tese referente à legitimidade ativa de não associado... temas aos casos concretos, em decisão proferida em 27 de...

Andamento do Processo n. 0002255-18.2017.5.09.0661 - ACP - 11/05/2018 do TRT-9

as preliminares de falta de interesse processual e Ilegitimidade Ativa. Defendeu-se no mérito. Anexou documentos. As teses... e Ilegitimidade Ativa Alega a requerida (fls. 101/102), preliminarmente, a ausência de efetivo interesse processual..., diz a requerida. Além disso, complementa, impera no presente caso a ilegi...

Andamento do Processo n. 0000040-44.2017.5.23.0026 - RTOrd - 04/05/2018 do TRT-23

a preliminar de litispendência suscitada pela defesa em face do pedido de horas extras. ILEGITIMIDADE ATIVA A defesa alega... ilegitimidade ativa dos autores, a pretexto de falta de documentos que comprovem a condição de herdeiros do de cujus... os autores que as atividades desenvolvidas na empresa com exposição ao ca...

Andamento do Processo n. 0000623-51.2017.5.23.0051 - AP - 03/05/2018 do TRT-23

Recurso da parte ILEGITIMIDADE ATIVA O terceiro embargante, ora agravante, se insurge contra a sentença que o reputou parte...) AGRAVANTE: VIA FÉRTIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. AGRAVADO: LUCIANO MATIAS RELATOR: ROBERTO BENATAR EMENTA EMBARGOS... DE TERCEIRO. POSSUIDOR INDIRETO. LEGITIMIDADE ATIVA. Não é somente a pr...

Andamento do Processo n. 0001516-91.2017.5.09.0872 - RTOrd - 02/05/2018 do TRT-9

a demanda individual. Rejeita-se. ILEGITIMIDADE ATIVA As condições da ação devem ser verificadas em abstrato, ou seja, no plano... percepção cumulada dos adicionais de atividade de distribuição e coleta e periculosidade, com as respectivas diferenças... autora consta das fichas financeiras, não impugnados quanto ao co...

Andamento do Processo n. 0001460-73.2017.5.09.0091 - ACP - 30/04/2018 do TRT-9

, ilegitimidade ativa, impossibilidade jurídica do pedido e, ausência de interesse processual, contesta os pedidos e pugna... dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido, circunstância presente nos autos. Afasto, pois, a preliminar. ILEGITIMIDADE... a direitos coletivos em sentido estrito. Em segundo lugar, mesmo...

Andamento do Processo n. 0000965-62.2017.5.17.0008 - RTOrd - 27/04/2018 do TRT-17

neste caso. Se há ou não responsabilidade de um dos réus, isso é matéria de mérito e não defeito processual. Ilegitimidade Ativa... qual, por ilegitimidade ativa, extingo sem julgamento do mérito o pedido que está no tópico 20 da página 23 da Inicial... por prova documental não impugnada. Preliminar de Ilegitimidade P...

Andamento do Processo n. 0165808-29.2016.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 26/04/2018 do TRF-2

NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, a fls. 91/99, alegando ilegitimidade ativa, ausência..., após o deferimento pelo DECEX. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Não merece... que representa os interesses comerciais das empresas importadoras e distribuidoras...

Andamento do Processo n. 0000813-61.2017.5.23.0003 - ACP - 20/04/2018 do TRT-23

ATIVA A Reclamada arguiu a ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho uma vez que a jurisprudência pacificou... infrutíferas. Desse modo, revela-se presente o interesse processual, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. ILEGITIMIDADE... veracidade, por ser um ato administrativo de fiscalização, caber...

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