Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Ilegitimidade Ativa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ilegitimidade Ativa

em ação de reconhecimento de paternidade (mais)

Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 1022087-08.2014.8.26.0562 - Apelação - 10/05/2017 do TJSP

EM QUE NÃO HÁ CLAREZA EM RELAÇÃO À QUEM A PROPRIEDADE PLENA DEVE SER REVERTIDA; ILEGITIMIDADE ATIVA; PRESCRIÇÃO ÂNUA... RELATIVA AO DIREITO REGISTRAL, A SER PROVIDENCIADA PELOS INTERESSADOS, E FOGE DA COMPETÊNCIA DAS RÉS. LEGITIMIDADE ATIVA...

Andamento do Processo n. 0009870-29.2015.8.21.0052 - 05/05/2017 do TJRS

E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. I DA ILEGITIMIDADE ATIVA. O RÉU SUSCITA, EM SEDE DE PRELIMINAR, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA.... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA: REJEIÇÃO. QUANTO À PRESCRIÇÃO EM SI, RESSALTA... PELA IRMÃ DA PARTE DEMANDANTE. ESPECIFICAMENTE SOBRE A ALEGADA ILEG...

Andamento do Processo n. B - Ação de Cobrança - 03/05/2017 do TJPA

) DA ILEGITIMIDADE ATIVA . AUSÊNCIA DA COMPANHEIRA/CÔNJUGE NO POLO ATIVO DA DEMANDA Absolutamente descabida a alegação da parte ré...-se sobre o tema, a seguinte a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ILEGITIMIDADE ATIVA. CERTIDÃO... ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. I - Descabida a arg...

Andamento do Processo n. 0000264-88.2016.5.23.0002 - ACP - 19/04/2017 do TRT-23

. ILEGITIMIDADE ATIVA A Ré afirma que o Autor formula pedidos fundados em direitos individuais heterogêneos... em litisconsórcio ativo necessário. A reunião de entidades sindicais ocorreu por mera conveniência e ao arrepio da legislação vigente..., o que inviabiliza a tutela coletiva e denota a ilegitimidade do Sindica...

Andamento do Processo n. 1048184-32.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 11/04/2017 do TJSP

Nº 1048184-32.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Vera Lucia Calais de Oliveira -

Andamento do Processo n. 1049927-77.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 11/04/2017 do TJSP

Nº 1049927-77.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Juarez Alves Pereira - Magistrado (a)

Andamento do Processo n. 1050809-39.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 11/04/2017 do TJSP

Nº 1050809-39.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Sergio Augusto Alves de Oliveira -

Andamento do Processo n. 0000306-29.2016.8.21.0072 - 04/04/2017 do TJRS

072/3.16.0000003-7 (CNJ 0000306-29.2016.8.21.0072) -TANIA FERNANDES RAMOS (PP. VIVIAN HELENA CARVALHO BERNARDES 25199/RS) X MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DA

Andamento do Processo n. 070030911.2016.8.02.0091 - Petição - 23/03/2017 do TJAL

ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 070030911.2016.8.02.0091 - Petição - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Gilva Carvalho de

Andamento do Processo n. 1004244-89.2016.8.26.0358 - Processo Digital - 01/03/2017 do TJSP

Nº 1004244-89.2016.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirassol - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Francisco Carlos da Rocha - Magistrado (a) Fabiano

Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade Ativa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 138926 SP 2012/0014387-2 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSE DO IMÓVEL.REVISÃO. SÚMULA 7/STF. 1. O aresto recorrido, com amparo na análise do acervofático-probatório dos autos, confirmou a sentença que extinguiu oprocesso sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa parareivindicar indenização por desapropriação indireta, porquantoentendeu ser incontroverso que a autora não detém o domínio doimóvel, e não há "nenhuma prova de que tenha exercido a possedireta sobre o bem" (e-STJ fl. 630).2. A revisão do acórdão, para acolher-se a pretensão das recorrentesem sentido diametralmente oposto, demanda exame de fatos e provas, oque inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, por meiodo recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 41395 BA 2013/0055791-1 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. PREJUÍZO DE PARCELA DOS ASSOCIADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Consolidou-se no STJ o entendimento segundo o qual é possível a defesa, pela respectiva entidade de classe, de direitos de apenas parte da categoria. Nesse sentido, aliás, estabelece a Súmula 630 do Supremo Tribunal Federal que "a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria". 2. Contudo, in casu, se eventual concessão da ordem puder trazer prejuízo para uma parcela dos sindicalizados, não há falar em legitimidade da entidade de classe para impetrar Mandado de Segurança Coletivo, ante a existência de nítido conflito de interesses. 3. Recurso Ordinário não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO RO 137 RJ 2012/0135146-6 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO PARTICULAR. APOSENTADORIA CONCEDIDAA POSTERIORI. FATO SUPERVENIENTE INCAPAZ DE MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃODOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A recorrente ajuizou ação contra a Representação Diplomática daFinlândia visando compeli-la a recolher contribuiçõesprevidenciárias relativas ao período trabalhado perante a Embaixadae respetivo Consulado, em face do indeferimento de aposentadoria porfalta de tempo de serviço. 2. A particular não possui legitimidade para pleitear, em juízo,contribuições previdenciárias não recolhidas pela ré, providênciaque compete exclusivamente à União, nos termos das Leis 8.212 /91 e11. 457 /2007.3. Inaplicável à espécie a hipótese do art. 462 do CPC , porquanto,ainda que o ulterior deferimento do benefício previdenciário tivessesido levado ao conhecimento do magistrado, não se revelaria capaz deimpedir a extinção do processo, por ilegitimidade ativa. A autoradeu causa a uma demanda infundada, razão pela qual deve arcar com osônus sucumbenciais.4. Recurso ordinário não provido.

×