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19 de agosto de 2018
Ilegitimidade Ativa Editar Foto
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Ilegitimidade Ativa

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Andamento do Processo n. 0001121-79.2017.5.23.0009 - RTOrd - 15/08/2018 do TRT-23

não possui legitimidade para sua cobrança. Desta feita, declaro de ofício a ilegitimidade ativa e extingo o feito...-o, sem exame do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC, reconheço, ex ofício, a ilegitimidade ativa e extingo o feito... de contribuição previdenciária da vigência do vínculo empregatício, sob pena de ...

Andamento do Processo n. 0000421-81.2017.5.23.0081 - ACP - 10/08/2018 do TRT-23

. Assim, estando o processo maduro para julgamento, passo à análise das questões jurídicas em debate. ILEGITIMIDADE ATIVA... Alega a Reclamada que o Ministério Público do Trabalho não dispõe de legitimidade ativa para a presente demanda, porquanto..., não restam dúvidas de que a Ré, ao explorar atividade econômica na r...

Andamento do Processo n. 1004884-95.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 10/08/2018 do TJSP

na petição inicial. Em casos análogos o Egrégio TJSP assim decidiu: PROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA - Sentença... de extinção, sem julgamento do mérito, que reconheceu a ilegitimidade do banco para figurar no polo ativo da execução... sobre o título em que embasada a ação. Ilegitimidade ativa reconhecida. Proce...

Andamento do Processo n. 0000638-36.2016.5.14.0041 - Rtord - 08/08/2018 do TRT-14

. DA ILEGITIMIDADE ATIVA E DO INTERESSE PROCESSUAL Nos termos da Teoria da Asserção, a análise da legitimidade das partes deve ser...

Andamento do Processo n. 0000811-26.2017.5.14.0041 - Rtord - 07/08/2018 do TRT-14

, VI CPC. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Tendo em vista que a autora não está sendo substituída pelo sindicato de sua categoria... das reclamadas quanto à ilegitimidade ativa pela substituição alegada. Rejeito. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 2º E 4º RECLAMADAS... documentos. As primeira, segunda e quarta reclamadas, devidamente ...

Andamento do Processo n. 0000496-61.2018.5.14.0041 - Acp - 03/08/2018 do TRT-14

. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Considerando o disposto no artigo 8º, III CF/88, tratando-se de direito coletivo da categoria, reputo... presente a legitimidade ativa do sindicato para a ação. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado... reais) por empregado que se ativar, na hipótese de descumprimento ...

Andamento do Processo n. 1006333-25.2017.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 01/08/2018 do TJSP

GENITORA -TRANSFERÊNCIA DA GUARDA AO EXECUTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA... em que a guarda judicial era da genitora, vez que tal débito permanece inalterado. 2.2. Não há falar em ilegitimidade ativa... anteriormente fixada. Basta, assim, para o prosseguimento da demanda, a r...

Andamento do Processo n. 0000095-16.2017.5.23.0116 - RTOrd - 24/07/2018 do TRT-23

atingir situações já constituídas em data anterior a sua vigência. 2. Da Ilegitimidade Ativa A ré arguiu ilegitimidade... ativa da parte autora, em razão de não ter comprovado ser a entidade mais específica na região. A legitimidade ad causam..., a legitimidade ativa será verificada considerando-se, por hipótese, que ...

Andamento do Processo n. 0000424-17.2017.5.09.0084 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-9

-se. ILEGITIMIDADE ATIVA Por não regularizada a representação processual, com procuração ad judicia outorgada dentro dos parâmetros... estabelecidos no Estatuto da parte Autora, reconheço a Ilegitimidade Ativa desta para propor a presente ação. Impondo efeito... ativa da Autora, dizendo que esta é uma associação de loc...

Andamento do Processo n. 0000471-15.2017.5.17.0101 - RTOrd - 10/07/2018 do TRT-17

e nem testemunhas. Inconciliados. Fundamentação Ilegitimidade Ativa Conforme o art. 8º, III, da CF, "ao Sindicato cabe a defesa... na décima primeira e décima segunda horas". Já o artigo 9º da Lei nº 605/49 determina: "Art. 9º Nas atividades em que não for... 10.101/2000: "Art. 6º- A. É permitido o trabalho em feriado...

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