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17 de dezembro de 2017
Ilegitimidade Ativa Editar Foto
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Ilegitimidade Ativa Artigos

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Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade Ativa"

(I)Legitimidade ativa da cooperativa para representar cooperativados

. RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. A ENTIDADE DE CLASSE, QUANDO POSTULA EM JUÍZO DIREITOS DE SEUS FILIADOS, AGE COMO REPRESENTANTE... de alguém agir judicialmente em ...

Everton - 07/06/2017

STF nº 667 | plenário – Ministério Público do trabalho e legitimidade para atuar perante o Supremo

de interessado, haja vista que, na origem, apresentara ação civil pública perante aquela justiça especializada. Assentou-se a ilegitimidade ativa do MPT para, em sede originária, atuar nesta Corte, uma vez... ativa do MPT para ...

Rodrigo - 03/07/2012

Cide-Combustíveis: Feliz 2015!

ATIVA AD CAUSAM. I. Segundo o art. 2º da Lei 10.336 /01, os contribuintes da Cide-Combustíveis são o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3... Ilegitimidade dos consumidores e ...

Aluisio - 19/02/2015

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