Ação de Rescisão Contratual

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Andamento do Processo n. 1004835-39.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 16/10/2019 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL . COBRANÇA DA TAXA DE ENTREGA DAS CHAVES ANTES DE TAL EVENTO...

Andamento do Processo n. 1007680-73.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - 29/08/2019 do TJSP

- Cerâmica Lanzi Ltda - Vistos. SOATO SOATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS promoveu AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL e indenização...$ 310,08,o que lhe confere direito à rescisão contratual. Sustenta ainda …

Andamento do Processo n. 00064958320188140060 - 14/08/2019 do TJPA

E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TUTELA PROVISÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE...). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRAT…

Andamento do Processo n. 0000505-56.2015.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - 05/06/2019 do TJSP

de Rescisão Contratual - Interposição contra decisão que consignou preclusão de prova oral - Hipótese em que os Agravantes... PROCEDENTE AÇÃO ORDINÁRIA, C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - …

Andamento do Processo n. 202782-79.2017.8.09.0064 - Rescisao Contratual - 28/05/2019 do TJGO

NOGUEIRA, N O QUE SE REFERE A ESTA AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL (FLS. 45/47). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO O ARTIGO 840...Andamento do Processo n. 202782-79.2017.8.09.0064 - Rescisao Contratual - …

Andamento do Processo n. 296246-05.2015.8.09.0105 - Reconhecimento de Paternidade - 23/05/2019 do TJGO

DE EXECUÇÃO, UMA AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL , UMA AC AO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO ) COMO AS PARTES E RITOS NAO SÃO EX AT....L.G. NATUREZA: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 1 SÃO NOVE PROCESSOS DE …
há 5 meses

[Modelo] Ação de rescisão contratual e restituição de valores

[Modelo] Ação de rescisão contratual e restituição de valores EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA..._____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

[Modelo] Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência

[Modelo] Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Urgência MM. JUÍZO DA VARA... receberá futuras intimações com procuração em anexo, propor a presente: AÇÃO
Diego Carvalho, Advogado
há 7 meses

Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura adimplemento substancial

em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador...Depósito durante ação de rescisão de compra de imóvel não configura …

Andamento do Processo n. 1002831-42.2018.8.26.0529 - Processo Digital - 26/03/2019 do TJSP

, por V. U. - EMENTA:AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL...
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Ação de Rescisão Contratual contra Tishman empreendimento Mairarê
Artigos18/03/2015Camilla
Ingressamos com Ação de Rescisão Contratual com Devolução de Valores Pagos contra Projeto Fox 41 Desenvolvimento Imobiliário (Mairarê). Conseguimos para nosso cliente liminar que cessa cobranças vincendas e vencidas, assim como a abstenção da negativação de seu nome em orgãos de proteção ao crédito. Estamos solicitando a devolução de 100% dos valores pagos (subsidiariamente 90%) corrigidos da data de cada desembolso, assim como os valores pagos à titulo de corretagem e SATI à empresa LPS Brasil....
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 322956 DF 2013/0089807-0 (STJ)
Jurisprudência27/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Infirmar as conclusões do acórdão recorrido acerca do recebimento das arras, bem como a responsabilidade pela inexecução do contrato demandaria o reexame das provas, atraindo a aplicação da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 456602 SP 2013/0416320-4 (STJ)
Jurisprudência10/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA COMPENSATÓRIA. 50%. EXCESSO. REDUÇÃO. CC , ART. 413 . POSSIBILIDADE. 1.- Constata a excessividade pelo magistrado, é possível a redução da multa compensatória nos termos do artigo 413 do Código Civil . 2.- Agravo Regimental improvido.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 631317 SP 2014/0304156-9 (STJ)
Jurisprudência16/03/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONFIGURAÇÃO OU NÃO DO NEXO CAUSAL. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Rever os fundamentos que ensejaram o entendimento do Tribunal de origem e verificar se presente o nexo de causalidade, exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental para negar-lhe provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 224584 SP 2012/0182058-2 (STJ)
Jurisprudência14/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA DE EQUIPAMENTO. PRAZO. DESCUMPRIMENTO. MULTA. VALOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A redução do valor fixado a título de astreintes só é possível em sede de recurso especial quando tal fixação mostrar-se exorbitante ou irrisória, em ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que, no entanto, não ocorreu na hipótese em apreço. 2. Agravo regimental não provido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36788 SP 2013/0092983-4 (STJ)
Jurisprudência02/08/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM HABEAS CORPUS ANTECEDENTE. LITISPENDÊNCIA. 1. Configura litispendência a reiteração de pedido idêntico ao formulado em habeas corpus antecedente que ainda se encontra em curso. 2. Recurso ordinário não provido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 36788 SP 2013/0092983-4 (STJ)
Jurisprudência17/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM HABEAS CORPUS ANTECEDENTE. LITISPENDÊNCIA. 1. Configura litispendência a reiteração de pedido idêntico ao formulado em habeas corpus antecedente que ainda se encontra em curso. 2. Recurso ordinário não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 631481 SP 2014/0305597-4 (STJ)
Jurisprudência19/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 3. ART. 6º DA LINDB. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. 4. PERDAS E DANOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 6. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de menção, na apelação, de suposta afronta aos artigos tidos como violados inviabiliza o conhecimento da tese de ofensa ao art. 535 do CPC, por consistir em inovação recursal, rechaçada pela jurisprudência desta Corte Superior. 2. A pretensa violação ao art. 6º da LINDB não pode ser analisada nesta Casa sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 3. No tocante à violação dos arts. 110, 393, 402, 403, 421, 422 e 757 do CC, a ausência de prequestionamento inviabiliza a pretensão recursal (Súmula 211/STJ). 4. Afastar a afirmação contida no decisum atacado acerca da existência da responsabilidade da agravante pela má prestação do serviço demandaria o revolvimento das provas juntadas aos autos, providência vedada nesta via, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Ação de Rescisão Contratual com Devolução de Valores Pagos
Artigos11/03/2015Camilla
Fomos contratados em Dezembro de 2014 por nossa cliente, insatisfeita com a aquisição que havia realizado apenas 3 meses antes, do empreendimento Define Home Life. Ingressamos com Ação de Rescisão Contratual com Devolução de Valores Pagos em 18/12/2014. Conseguimos no mesmo dia a liminar que suspende a eventual negativação de seu nome e o cancelamento das cobranças das parcelas vincendas, pois conseguimos demonstrar claramente, que em 16/09/2014, quando do fechamento do contrato, o valor pactuad...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294849 MG 2013/0032827-0 (STJ)
Jurisprudência26/03/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Violação ao art. 165 do Código de Processo Civil , não configurada. Acórdão estadual claramente fundamentado para deferir a produção de prova pericial ante a imprescindibilidade desta para o deslinde da controvérsia. 2. Agravo regimental desprovido.
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