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24 de novembro de 2017
Defesa Preliminar Editar Foto
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Defesa Preliminar

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Andamento do Processo n. 0000236-29.2017.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/11/2017 do TJSP

Processo 0000236-29.2017.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.F.S. - - V.T.M. - - V.A.M. e outros - Vista ao Defensor para que, COM URGÊNCIA, apresente

[Modelo] Defesa Preliminar

[Modelo] Defesa Preliminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA COMARCA..., apresentar sua DEFESA PRELIMINAR às acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: Em decorrência... do feto anencéfalo. [3] REALE JR., Miguel. Instituições do Direito Penal....

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dos danos causados pelo crime, de acordo com o artigo 397, IV, do CPP. d) Defesa Preliminar A defesa preliminar ocorre... a defesa preliminar é o artigo 514 do CPP. É importante salientar que a ausência de defesa preliminar é causa de nulidade... absoluta do processo. e) Defesa prévia Atenção: defesa preliminar é uma ...

Andamento do Processo n. 00003295820088140004 - 12/09/2017 do TJPA

, não compareceu (ram) ou apresentou (aram) Defesa Preliminar. Neste caso, incide o disposto no artigo 366 do CPP, para...

[Modelo] Defesa Preliminar - Crime de Drogas (lei 11.343/06)

Defesa Preliminar - Crime de Drogas (lei 11.343/06) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... de 2017 ________________________ ADVOGADO OAB/GO TESTEMUNHA: (NOME, CPF E ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS) Defesa Preliminar - Crime de Drogas (lei 11.343/06)...., apresentar DEFESA PRÉVIA Nos termos do art. 55...

Andamento do Processo n. 0156799.30.2017.8.13.0231 - 16/08/2017 do TJMG

.D.C.N., P.V.P.S. Intimação. Prazo de 0010 dia (s). Intimem-se às Defesas a fim de apresentarem, no prazo legal, Defesa... Preliminar . Intimem-se, ainda, da audiência a ser realizada dia 23/08/2017 às 13:30 hs. Adv - Sildomar da Silva Oliveira...

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

Defesa Preliminar - Violência Doméstica - Ameaça.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP.   PROCESSO DIGITAL.   XXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, solteiro, portador do registro geral XXXXXXXXX e do

[Modelo] Defesa preliminar

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo/RS Processo n.º XXXXX Ação Penal Fulano de tal e Siclano de tal, denunciados já

Andamento do Processo n. 00087015120178140401 - 13/07/2017 do TJPA

ao Ministério Público, Denúncia Oferecida (fls. 02/03), recebida (04), citado (fls. 05/06), Defesa Preliminar (fls. 07/12..., do CPP, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditória, não há nenhuma manifestação da parte interessada...

Andamento do Processo n. 0000982-16.2017.8.26.0326 - Auto de Prisão em Flagrante - 05/06/2017 do TJSP

.A.C. - Vista ao Defensor de JEFFERSON ALMEIDA CAMARGO para que, COM URGÊNCIA, apresente Defesa Preliminar (Réu Preso...

Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa Preliminar"

STJ - HABEAS CORPUS HC 140455 RJ 2009/0124860-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSORPÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A realização de entrevista pessoal para esclarecimento desituações de fato, úteis à formulação da defesa preliminar de réuspresos, constitui atribuição da Defensoria Pública, cuja funçãoconsiste também em atuar diretamente nos presídios. Nesse passo,inexiste nulidade na ausência de requisição de réu preso paraentrevista pessoal com o defensor público, com a finalidade dereunir informações para a apresentação de defesa preliminar. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 170376 SE 2010/0074670-4 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA330/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,configura nulidade relativa a ausência de abertura de prazo para ooferecimento de defesa preliminar, nos termos do art. 514 do Códigode Processo Penal, devendo ser arguida em momento oportuno e comdemonstração de prejuízo, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Além disso, a defesa preliminar é afastada, mesmo tratando-se decrime funcional afiançável, no caso de denúncia instruída eminquérito policial. Enunciado n.º 330 da Súmula do Superior Tribunalde Justiça. 3. No caso, além de a ação penal ter sido instruída com inquéritopolicial, a inobservância do art. 514 do Código de Processo Penalnão foi alegada durante a instrução criminal ou em tema de recursode apelação, não havendo que falar, portanto, em nulidade absoluta. 4. Habeas corpus denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUECONTRATARAM ADVOGADA, QUE OFERECEU APENAS A DEFESA PRELIMINAR. 1. Não há falar em nulidade por colidência de defesas quando asteses apresentadas não se mostram antagônicas. 2. Na hipótese, o paciente e sua esposa (corré) contrataram uma sóadvogada, que se limitou a oferecer defesa preliminar, peça na qualnão houve a menção a teses antagônicas. 3. Além disso, após o interrogatório, a Magistrada condutora dofeito nomeou outro advogado, que passou a fazer a defesa do orapaciente, de forma a evitar qualquer prejuízo. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: - COLIDÊNCIA DE DEFESA STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ) Ministro OG FERNANDES

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