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24 de junho de 2018
Defesa Preliminar Editar Foto
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Defesa Preliminar

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Andamento do Processo n. 2802-02.2017.8.10.0040 - Ação Penal Pública - 15/06/2018 do TJMA

(fls. 86/86-v). Certidão de antecedentes criminais do réu (fl. 87). Citação pessoal do acusado (fl. 93). Defesa Preliminar... de fogo, por motivo fútil e mediante surpresa, de modo a impossibilitar uso de meio de defesa das vítimas. Não produziu... do acusado (fls. 95/115). Não sendo o caso de absolvição sumária, e nã...

Andamento do Processo n. 2-32.2011.8.10.0130 - 24/05/2018 do TJMA

). Defesa Preliminar do acusado (fls. 61). Despacho designando audiência de Instrução e Julgamento (fls. 62). Termo... da infração penal. A defesa, por sua vez, em suas alegações derradeiras, sustentou a ausência de provas suficientes, firmes... e Julgamento (fls. 89/91). Alegações Finais pela Defesa (fls. 94/97). É o ...

Andamento do Processo n. 0062193.73.2018.8.13.0231 - 02/05/2018 do TJMG

Campos Almeida Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se a Defesa para apresentação de Defesa Preliminar . . Adv...

Andamento do Processo n. 0000781-51.2017.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/02/2018 do TJSP

interpretado como ratificação da Defesa Preliminar, já apresentada.Posto isso, recebo as fls. 168/169 como aditamento à... 0000781-51.2017.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eder Domingos Teodoro - Vistos. Na Defesa... Preliminar apresentada, o Defensor requer a rejeição da denúncia por flagrant...

Modelo de Defesa Preliminar- Tráfico/Associação ao Tráfico

Modelo de Defesa Preliminar- Tráfico/Associação ao Tráfico EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA.... Termos em que. PEDE E AGUARDA DEFERIMENTO. Local, data. Adv/oab Modelo de Defesa Preliminar- Tráfico/Associação ao Tráfico... a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vos...

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Defesa Preliminar/ Resposta a Acusação - Roubo Majorado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... _________, com endereço na _______, Bairro _____, CEP _______, Curitiba/Paraná, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR às acusações que lhe são.... Nestes termos, Pede deferimento. Curitiba, 11 de dezembro...

Defesa Preliminar/ Resposta Acusação- Lesão Corporal

Defesa Preliminar/ Resposta Acusação- Lesão Corporal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... termos, Pede deferimento. Curitiba, 28 de novembro de 2017. ..oab/uf [1] http://drcarlosrey.blogspot.com.br/2012/05/equimoses.html Defesa Preliminar/ Resposta Acusação- Lesão Corporal... Excelência, atr...

Andamento do Processo n. 0000236-29.2017.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - 07/11/2017 do TJSP

Processo 0000236-29.2017.8.26.0592 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.F.S. - - V.T.M. - - V.A.M. e outros - Vista ao Defensor para que, COM URGÊNCIA, apresente

[Modelo] Defesa Preliminar

[Modelo] Defesa Preliminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA COMARCA..., apresentar sua DEFESA PRELIMINAR às acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: Em decorrência... do feto anencéfalo. [3] REALE JR., Miguel. Instituições do Direito Penal....

A segunda fase da OAB vem aí. Quer uma ajuda?

dos danos causados pelo crime, de acordo com o artigo 397, IV, do CPP. d) Defesa Preliminar A defesa preliminar ocorre... a defesa preliminar é o artigo 514 do CPP. É importante salientar que a ausência de defesa preliminar é causa de nulidade... absoluta do processo. e) Defesa prévia Atenção: defesa preliminar é uma ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa Preliminar"

STJ - HABEAS CORPUS HC 140455 RJ 2009/0124860-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSORPÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A realização de entrevista pessoal para esclarecimento desituações de fato, úteis à formulação da defesa preliminar de réuspresos, constitui atribuição da Defensoria Pública, cuja funçãoconsiste também em atuar diretamente nos presídios. Nesse passo,inexiste nulidade na ausência de requisição de réu preso paraentrevista pessoal com o defensor público, com a finalidade dereunir informações para a apresentação de defesa preliminar. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 170376 SE 2010/0074670-4 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA330/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,configura nulidade relativa a ausência de abertura de prazo para ooferecimento de defesa preliminar, nos termos do art. 514 do Códigode Processo Penal, devendo ser arguida em momento oportuno e comdemonstração de prejuízo, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Além disso, a defesa preliminar é afastada, mesmo tratando-se decrime funcional afiançável, no caso de denúncia instruída eminquérito policial. Enunciado n.º 330 da Súmula do Superior Tribunalde Justiça. 3. No caso, além de a ação penal ter sido instruída com inquéritopolicial, a inobservância do art. 514 do Código de Processo Penalnão foi alegada durante a instrução criminal ou em tema de recursode apelação, não havendo que falar, portanto, em nulidade absoluta. 4. Habeas corpus denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUECONTRATARAM ADVOGADA, QUE OFERECEU APENAS A DEFESA PRELIMINAR. 1. Não há falar em nulidade por colidência de defesas quando asteses apresentadas não se mostram antagônicas. 2. Na hipótese, o paciente e sua esposa (corré) contrataram uma sóadvogada, que se limitou a oferecer defesa preliminar, peça na qualnão houve a menção a teses antagônicas. 3. Além disso, após o interrogatório, a Magistrada condutora dofeito nomeou outro advogado, que passou a fazer a defesa do orapaciente, de forma a evitar qualquer prejuízo. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: - COLIDÊNCIA DE DEFESA STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ) Ministro OG FERNANDES

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