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12 de dezembro de 2018
Defesa Preliminar Editar Foto
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Defesa Preliminar

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Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

Defesa Preliminar (tráfico de drogas) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DA CIDADE (PR..., da Legislação Adjetiva Penal , tempestivamente, no decêndio legal, oferecer sua DEFESA PRELIMINAR, ( com pedido de “liberdade... de dependência toxicológica formulado tanto em defesa preliminar, em a...

Andamento do Processo n. 0142.18.002832-6 - 22/11/2018 do TJMG

APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR . PRAZO de 30 (trinta) dias. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO nº 0142.18.002832-6. Réu..., §4º, inciso IV, do CPB. e, neste ato fica CITADO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR... promover sua defesa, nos termos do artigo 396, § 2º da Lei 11.719/08. E, para conh...

Edson Cardoso

Edson Cardoso -

Recurso em Sentido Estrito

-se de refutar, a qualquer pretexto, as teses de defesa, contra argumentando com dados do processo, nem mesmo para acolher... intermediária de pronúncia de fls.(170,171), esta não guarda harmonia com a prova produzida. Na instrução preliminar, primeiro...

Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas

Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ...... VARA CRIMINAL... DE ............ Protocolo ............... Defesa Preliminar: Acusado: ......................................., já qualificado, nos autos da ação... apresentar DEFESA PRELIMINAR face aos fatos e fundamentos a seguir perfila...

Andamento do Processo n. 7298-60.2018.8.10.0001 - Processo Criminal - 18/10/2018 do TJMA

prazo de 10 (dez) dias , DEFESA PRELIMINAR , por meio de advogado (a) constituído (a), na qual o denunciado poderá arguir... preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas...

[Modelo] Defesa preliminar

Defesa preliminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --------- VARA CRIMINAL DA CAPITAL MACEIÓ/AL Processo..., apresentar a sua. DEFESA PRELIMINAR Conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º 11.343 /06, pelas razões de fato... em que PEDE E AGUARDA DEFERIMENTO. Maceió 12 DE outubro de 2018. Ademiura Ferreira do...

Andamento do Processo n. 0002582-74.2018.8.26.0411 - Inquérito Policial - 19/09/2018 do TJSP

Processo 0002582-74.2018.8.26.0411 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - Sr(a). Advogado(a): Providenciar assinatura do Termo de Compromisso de Defensor Dativo de fls.

Andamento do Processo n. 13825-62.2017.8.10.0001 - Processo Criminal - 30/08/2018 do TJMA

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS 1528-86.2018.8.10.0001 PROCESSO CRIMINAL Autor: MINISTERIO PÚBLICO Acusado: JHONATAN DOS SANTOS. O Exmo. Sr. Adelvam Nascimento Pereira, Juiz de Direito da 2ª Vara de

Andamento do Processo n. 0183 16.005111-0 - 30/08/2018 do TJMG

COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG - Justiça Gratuita - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS - Processo n.º 0183 16.005111-0, Edital de CITAÇÃO de JEFERSOM DOS SANTOS, filho de Valdete Romana

Volência Doméstica

de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS... iniciada por Adriana, caracterizando desta forma uma legítma defesa. A própria suposta vítima declarou expontaneamente... as agressões da vítima, em meio a uma discussão do casal, configurando a e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Defesa Preliminar"

STJ - HABEAS CORPUS HC 140455 RJ 2009/0124860-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSORPÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A realização de entrevista pessoal para esclarecimento desituações de fato, úteis à formulação da defesa preliminar de réuspresos, constitui atribuição da Defensoria Pública, cuja funçãoconsiste também em atuar diretamente nos presídios. Nesse passo,inexiste nulidade na ausência de requisição de réu preso paraentrevista pessoal com o defensor público, com a finalidade dereunir informações para a apresentação de defesa preliminar. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 170376 SE 2010/0074670-4 (STJ)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. DENÚNCIA INSTRUÍDA COM INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA330/STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,configura nulidade relativa a ausência de abertura de prazo para ooferecimento de defesa preliminar, nos termos do art. 514 do Códigode Processo Penal, devendo ser arguida em momento oportuno e comdemonstração de prejuízo, sob pena de preclusão. Precedentes. 2. Além disso, a defesa preliminar é afastada, mesmo tratando-se decrime funcional afiançável, no caso de denúncia instruída eminquérito policial. Enunciado n.º 330 da Súmula do Superior Tribunalde Justiça. 3. No caso, além de a ação penal ter sido instruída com inquéritopolicial, a inobservância do art. 514 do Código de Processo Penalnão foi alegada durante a instrução criminal ou em tema de recursode apelação, não havendo que falar, portanto, em nulidade absoluta. 4. Habeas corpus denegado.

STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA. ACUSADOS (MARIDO E MULHER) QUECONTRATARAM ADVOGADA, QUE OFERECEU APENAS A DEFESA PRELIMINAR. 1. Não há falar em nulidade por colidência de defesas quando asteses apresentadas não se mostram antagônicas. 2. Na hipótese, o paciente e sua esposa (corré) contrataram uma sóadvogada, que se limitou a oferecer defesa preliminar, peça na qualnão houve a menção a teses antagônicas. 3. Além disso, após o interrogatório, a Magistrada condutora dofeito nomeou outro advogado, que passou a fazer a defesa do orapaciente, de forma a evitar qualquer prejuízo. 4. Ordem denegada.

Encontrado em: - COLIDÊNCIA DE DEFESA STJ - HABEAS CORPUS HC 160443 MG 2010/0013315-8 (STJ) Ministro OG FERNANDES

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