Nulidade do Processo

1) Ineficácia total ou parcial do ato jurídico a que falta alguma formalidade ou solenidade intrínseca ou extrínseca, que lhe é essencial (Direito Civil). 2) Vício, por erro ou preterição de forma, ou de normas essenciais, que torna inválida, ou inoperante, uma relação de Direito Processual.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ORDINARIO : RO 284 RN

SOBRE O ASSUNTO, A LEI 9504/97, II, § 3º, INDICA, COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR AS REPRESENTACOES CABIVEIS, COM APLICACAO DE PENA... DO JUIZ ELEITORAL. NO MESMO SENTIDO 283/98 DOE - Diário Oficial …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL : RE 463 RJ

politicos)       art.: 21       art.: 22 - par.: único ELEITOR, COMUNICAÇÃO, DESFILIAÇÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL, AUSÊNCIA..., ENCAMINHAMENTO, JUÍZ ELEITORAL, INDEFERIMENTO, DUPLICIDADE, FILIAÇÃO, …

Andamento do Processo n. 0000612-34.2019.5.09.0021 - ATOrd - 25/05/2020 do TRT-9

-se as disposições da Lei 13.467/2017. Nulidade Processual A ré arguiu nulidade processual em razão do deferimento..., arguindo preliminarmente a prescrição quinquenal. No mérito, impugnou os fatos …

Andamento do Processo n. 0000612-34.2019.5.09.0021 - ATOrd - 25/05/2020 do TRT-9

13.467/2017. Nulidade Processual A ré arguiu nulidade processual em razão do deferimento da prova emprestada. Todavia... se refere a processos em que a ré figurou no polo passivo, foram discutidas …

STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar a ação penal movida contra a paciente, denunciada pela suposta prática... e enquadramento genérico na norma processual. É imperiosa para o juiz a …
André Ferreira, Advogado
há 10 dias

O fishing expedition no processo penal.

O fishing expedition no processo penal. O fishing expedition é uma “pescaria probatória”, uma investigação especulativa... Mendes, Segunda Turma, J. 16/12/2014). O fishing expedition no processo pena…

O agente preso e a ilegalidade de provaextraída através do acesso ao celular sem ordem judicial.

mais detalhes do entendimento: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL... de apreensão de arquivos de dados e seu acesso. 3. Agravo regimental …

Andamento do Processo n. 1002354-45.2019.8.26.0024 - Monitória - 15/05/2020 do TJSP

- Nulidade dos atos processuais posteriores à citação - Ocorrência - Recurso provido. (AI n. 1248869120118260000 - São Paulo... dias úteis para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação
Alberto Mariano, Advogado
há 15 dias

Em tempos de coronavírus: o perigo da relativização das nulidades pelo Supremo Tribunal Federal.

as normas no que refere ao direito penal e processo penal precisa ter o máximo de cuidado para evitar palavras e frases... a todos o princípio do contraditório e ampla defesa, em especial, no proces…
Érico Olivieri, Advogado
há 17 dias

[Modelo] Direito de Família - Apelação em ação de reconhecimento de união estável, alimentos e partilha de bens

realmente a extensão e a importância da situação, uma vez que não lhe foi explicado adequadamente no momento da citação... de primeiro grau, a fim de reconhecer as nulidades apontadas. 2. Do …
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00895008520025200920 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
895200292020001 SE 00895-2002-920-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
Nulidades no Processo Penal
Artigos11/04/2017Tales
O presente artigo visa trazer um estudo completo sobre as "Nulidades", no Processo Penal; NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO Inicialmente vale-se conceituar nulidade como: “Um defeito jurídico que torna inválido um ato ou o processo penal”. Muito importante e colado no conceito de nulidade, a jurisprudência atual adota o princípio do “não há nulidade sem prejuízo”, ou seja, para apresentar uma nulidade, é necessário que tal ato julgado nulo tenha causado prejuízo à uma das partes. 2. BASE L...
00006590319935240777 (TRT-24)
Jurisprudência18/03/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorre cerceamento de defesa, gerando nulidade do processo, quando a matéria era eminentemente fática e controvertida, e foi indeferida a prova testemunhal indispensável para o exercício do direito de defesa
Agravo De Petição AP 00001068520135040028 (TRT-4)
Jurisprudência04/05/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
Recurso Ordinário RO 00211614520175040451 (TRT-4)
Jurisprudência01/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não há falar em nulidade no processo na hipótese em que não colhido o depoimento pessoal do reclamante e não houve protesto antipreclusivo, estando preclusa a matéria.
Agravo De Petição AP 00012917920135040022 (TRT-4)
Jurisprudência09/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
ROT 00201106120175040204 (TRT-4)
Jurisprudência30/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova indispensável ao deslinde da controvérsia, aliado à improcedência da ação, configura cerceamento de defesa, ensejando a declaração de nulidade do processo.
00005326720105240086 (TRT-24)
Jurisprudência30/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO. Se a parte não se insurge contra o indeferimento da produção da prova pretendida, anuindo tacitamente com o encerramento da instrução processual, a arguição de nulidade do processo encontra-se acobertada pela preclusão temporal, por não ter sido realizada na ocasião oportuna.
00005326720105240086 (TRT-24)
Jurisprudência06/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO. Se a parte não se insurge contra o indeferimento da produção da prova pretendida, anuindo tacitamente com o encerramento da instrução processual, a arguição de nulidade do processo encontra-se acobertada pela preclusão temporal, por não ter sido realizada na ocasião oportuna.
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