Nulidade do Processo

1) Ineficácia total ou parcial do ato jurídico a que falta alguma formalidade ou solenidade intrínseca ou extrínseca, que lhe é essencial (Direito Civil). 2) Vício, por erro ou preterição de forma, ou de normas essenciais, que torna inválida, ou inoperante, uma relação de Direito Processual.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ORDINARIO : RO 284 RN

SOBRE O ASSUNTO, A LEI 9504/97, II, § 3º, INDICA, COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR AS REPRESENTACOES CABIVEIS, COM APLICACAO DE PENA... DO JUIZ ELEITORAL. NO MESMO SENTIDO 283/98 DOE - Diário Oficial …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL : RE 463 RJ

politicos)       art.: 21       art.: 22 - par.: único ELEITOR, COMUNICAÇÃO, DESFILIAÇÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL, AUSÊNCIA..., ENCAMINHAMENTO, JUÍZ ELEITORAL, INDEFERIMENTO, DUPLICIDADE, FILIAÇÃO, …

Andamento do Processo n. 1001340-69.2019.8.26.0430 - Cumprimento de Sentença - 05/06/2020 do TJSP

bloqueada (fls. 899/907); b) a inclusão das pessoas citadas no item 3 no cadastro do processo, para receberem intimações; c... Advogados, OAB/MG 1.118, os quais foram incluídos no cadastro daquele p…

Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais

, que poderá ensejar nulidade processual, a teor do artigo 563, do Código de Processo Penal... correlatas, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Muito embora …

Andamento do Processo n. 0000894-96.2019.5.21.0002 - RORSum - 04/06/2020 do TRT-21

das conclusões que se atinge no caso. Trata-se de hipótese de nulidade do processo e não do julgado propriamente dito... requerida pela parte a qualquer momento, até o encerramento da instrução proc…

Andamento do Processo n. 0000894-96.2019.5.21.0002 - RORSum - 04/06/2020 do TRT-21

, mas vício capaz de justificar a nulidade processual pretendida, motivo porque se determina a sua anulação, para... ter aceitado ouvir a testemunha, que não causaria prejuízo algum ao processo; …

Andamento do Processo n. 0001318-51.2018.5.09.0021 - ATOrd - 04/06/2020 do TRT-9

conciliação. Vieram os autos conclusos para julgamento. II. FUNDAMENTAÇÃO Nulidade Processual A autora alega nulidade... da juntada dos documentos após o encerramento da instrução processual, …

Andamento do Processo n. 0001318-51.2018.5.09.0021 - ATOrd - 04/06/2020 do TRT-9

conciliação. Vieram os autos conclusos para julgamento. II. FUNDAMENTAÇÃO Nulidade Processual A autora alega nulidade... da juntada dos documentos após o encerramento da instrução processual, …

Andamento do Processo n. 1000998-78.2020.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - 29/05/2020 do TJSP

da citação viciada - Violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa - Nulidade dos atos processuais... citação das pessoas físicas (fls. 40/41) terem voltado assinadas e …

Andamento do Processo n. 0000612-34.2019.5.09.0021 - ATOrd - 25/05/2020 do TRT-9

-se as disposições da Lei 13.467/2017. Nulidade Processual A ré arguiu nulidade processual em razão do deferimento..., arguindo preliminarmente a prescrição quinquenal. No mérito, impugnou os fatos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Nulidade do Processo"
00895008520025200920 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
895200292020001 SE 00895-2002-920-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
Nulidades no Processo Penal
Artigos11/04/2017Tales
O presente artigo visa trazer um estudo completo sobre as "Nulidades", no Processo Penal; NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO Inicialmente vale-se conceituar nulidade como: “Um defeito jurídico que torna inválido um ato ou o processo penal”. Muito importante e colado no conceito de nulidade, a jurisprudência atual adota o princípio do “não há nulidade sem prejuízo”, ou seja, para apresentar uma nulidade, é necessário que tal ato julgado nulo tenha causado prejuízo à uma das partes. 2. BASE L...
00006590319935240777 (TRT-24)
Jurisprudência18/03/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorre cerceamento de defesa, gerando nulidade do processo, quando a matéria era eminentemente fática e controvertida, e foi indeferida a prova testemunhal indispensável para o exercício do direito de defesa
Agravo De Petição AP 00001068520135040028 (TRT-4)
Jurisprudência04/05/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
Recurso Ordinário RO 00211614520175040451 (TRT-4)
Jurisprudência01/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não há falar em nulidade no processo na hipótese em que não colhido o depoimento pessoal do reclamante e não houve protesto antipreclusivo, estando preclusa a matéria.
Agravo De Petição AP 00012917920135040022 (TRT-4)
Jurisprudência09/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
ROT 00201106120175040204 (TRT-4)
Jurisprudência30/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova indispensável ao deslinde da controvérsia, aliado à improcedência da ação, configura cerceamento de defesa, ensejando a declaração de nulidade do processo.
00005326720105240086 (TRT-24)
Jurisprudência30/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO. Se a parte não se insurge contra o indeferimento da produção da prova pretendida, anuindo tacitamente com o encerramento da instrução processual, a arguição de nulidade do processo encontra-se acobertada pela preclusão temporal, por não ter sido realizada na ocasião oportuna.
00005326720105240086 (TRT-24)
Jurisprudência06/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO. Se a parte não se insurge contra o indeferimento da produção da prova pretendida, anuindo tacitamente com o encerramento da instrução processual, a arguição de nulidade do processo encontra-se acobertada pela preclusão temporal, por não ter sido realizada na ocasião oportuna.
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