Nulidade do Processo

1) Ineficácia total ou parcial do ato jurídico a que falta alguma formalidade ou solenidade intrínseca ou extrínseca, que lhe é essencial (Direito Civil). 2) Vício, por erro ou preterição de forma, ou de normas essenciais, que torna inválida, ou inoperante, uma relação de Direito Processual.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ORDINARIO : RO 284 RN

SOBRE O ASSUNTO, A LEI 9504/97, II, § 3º, INDICA, COMO COMPETENTE PARA PROCESSAR AS REPRESENTACOES CABIVEIS, COM APLICACAO DE PENA... DO JUIZ ELEITORAL. NO MESMO SENTIDO 283/98 DOE - Diário Oficial …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL : RE 463 RJ

politicos)       art.: 21       art.: 22 - par.: único ELEITOR, COMUNICAÇÃO, DESFILIAÇÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL, AUSÊNCIA..., ENCAMINHAMENTO, JUÍZ ELEITORAL, INDEFERIMENTO, DUPLICIDADE, FILIAÇÃO, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000007-17.2019.8.07.0014 DF 0000007-17.2019.8.07.0014

DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRELIMINAR. NULIDADE. SUSPEIÇÃO JUIZ. PROVAS. 1. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja... dado causa (art. 565 do CPP), sendo certo que a suspeição é uma nulidad…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704909-77.2020.8.07.0000 DF 0704909-77.2020.8.07.0000

MILITAR. PECULATO. CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA SEM VÍCIOS OU IRREGULARIDADES... Publicado no PJe : 24/10/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 24/10/2020 …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703235-44.2019.8.07.0018 DF 0703235-44.2019.8.07.0018

, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento defesa, diante da não produção de prova pericial. No mérito, requer... dirigir o processo com liberdade para determinar as provas que …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002973-24.2016.8.19.0078

. Imparcialidade comprometida. Vício configurado. Violação ao princípio da imparcialidade. Nulidade do processo administrativo disciplinar. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO..... NULIDADE. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0057692-49.2020.8.21.7000 RS

DE ÁGUA E DE ESGOTOS. DAER E DAEB. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. CITAÇÃO. NULIDADE. Tratando...-se, a parte executada, de Estado, mostra-se indevido o bloqueio de …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060003389 PORTO DE MOZ - PA

não tenha sido observada no juízo a quo, e nele houve dupla condenação sob os mesmos fatos, há nulidade, que deve ser...Recurso Eleitoral RE 060003389 PORTO DE MOZ PA ACORDAM os Juízes Membros do …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702097-62.2020.8.07.0000 DF 0702097-62.2020.8.07.0000

. NULIDADE. OCORRÊNCIA. 1. Determina o art. 513, § 2º do Código de Processo Civil que o devedor será intimado para cumprir... o art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, sem prejuízo da intimação …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01000199620185010012 RJ

como pressuposto para oferecer embargos à execução, sendo certo que, no caso em tela, não foi observado o comando legal.... Diante disso, impõe-se declarar a nulidade de todos os atos processuais a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Nulidade do Processo"
00895008520025200920 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
895200292020001 SE 00895-2002-920-20-00-1 (TRT-20)
Jurisprudência20/09/2002Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não procede a alegação de nulidade do processo a partir da citação, suscitada pela via dos embargos à execução, sob o argumento de que a notificação da empresa foi efetuada a pessoa diversa de seu representante legal, em razão do princípio da impessoalidade que vigora na justiça obreira, mormente quando se verifica que a notificação da empresa foi efetivada em conformidade com o artigo 841 da CLT e a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que não teve conhecimento da citação.
Nulidades no Processo Penal
Artigos11/04/2017Tales
O presente artigo visa trazer um estudo completo sobre as "Nulidades", no Processo Penal; NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. CONCEITO Inicialmente vale-se conceituar nulidade como: “Um defeito jurídico que torna inválido um ato ou o processo penal”. Muito importante e colado no conceito de nulidade, a jurisprudência atual adota o princípio do “não há nulidade sem prejuízo”, ou seja, para apresentar uma nulidade, é necessário que tal ato julgado nulo tenha causado prejuízo à uma das partes. 2. BASE L...
00006590319935240777 (TRT-24)
Jurisprudência18/03/1994Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorre cerceamento de defesa, gerando nulidade do processo, quando a matéria era eminentemente fática e controvertida, e foi indeferida a prova testemunhal indispensável para o exercício do direito de defesa
Apelação Cível AC 70072547664 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCESSO.USUCAPIÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. A falta de citação induz nulidade do processo que independe de ação rescisória e autoriza querela nullitatis, não sendo caso de rescisória cujas hipóteses taxativas presumem situações que demandam alguma indagação jurídica ou considerável dilação probatória - Circunstância dos autos em que ausente a citação de quem exercia a posse impõe-se manter a sentença recorrida, tão somente aclarando sobre a sua extensão, nos termos do parecer da Procuradoria de Justiça.RECURSOS DESPROVIDOS.
Agravo De Petição AP 00001068520135040028 (TRT-4)
Jurisprudência04/05/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
Recurso Ordinário RO 00211614520175040451 (TRT-4)
Jurisprudência01/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não há falar em nulidade no processo na hipótese em que não colhido o depoimento pessoal do reclamante e não houve protesto antipreclusivo, estando preclusa a matéria.
Agravo De Petição AP 00012917920135040022 (TRT-4)
Jurisprudência09/03/2020Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. Não arguida a nulidade do processo no primeiro momento em que a parte fala nos autos, se opera a preclusão temporal acerca da discussão sobre a nulidade processual, nos termos do art. 795 da CLT .
ROT 00201106120175040204 (TRT-4)
Jurisprudência30/10/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da produção de prova indispensável ao deslinde da controvérsia, aliado à improcedência da ação, configura cerceamento de defesa, ensejando a declaração de nulidade do processo.
00005326720105240086 (TRT-24)
Jurisprudência30/06/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO. Se a parte não se insurge contra o indeferimento da produção da prova pretendida, anuindo tacitamente com o encerramento da instrução processual, a arguição de nulidade do processo encontra-se acobertada pela preclusão temporal, por não ter sido realizada na ocasião oportuna.
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