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17 de dezembro de 2018
Instituição de Ensino Superior Editar Foto
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Instituição de Ensino Superior

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Andamento do Processo n. 0556871-53.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 29/11/2018 do TJBA

– UNIFACS, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES) - RÉU: JUVENAL FERREIRA DE OLIVEIRA NETO - FRANCISCO COFAN PRESAS...Andamento do Processo n. 0556871-53.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 29/11/2018...-53.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: FACS SERV...

Andamento do Processo n. 0006118-59.2011.8.05.0141 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 27/11/2018 do TJBA

de Ensino Superior - Unopar - Vistos, etc. Evando Sérgio Souza Brandão, através de advogada, ajuizou a presente ação, tendo... de diploma. "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU CONDICIONADO AO EXAME DO ENADE. NÃO...-59.2011.8.05.0141 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Materia...

Andamento do Processo n. 0573664-67.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - 26/11/2018 do TJBA

- Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS, INSTITUIÇÃO DE ENSINO... SUPERIOR (IES) - RÉU: VICTOR FALCÃO SAMPAIO - MARILIA VALENÇA FALCÃO - Expeça-se mandados. Caderno 2 – Entrância Final 12ª Vara de Relações de Consumo Relação Nº 0547/2018...Andamento do Pr...

Andamento do Processo n. 0009271-69.2016.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

- Larissa drielle Pereira - IES - Instituto de Educação Superior de Boituva (Faculdades Integradas Brasileiras - UNIESP...

Andamento do Processo n. 0553701-73.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 27/09/2018 do TJBA

ADV: ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB 3608/BA), JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 25794/BA), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB 5692/BA), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA) - Processo 0553701-73.2015.8.05.0001 -

Andamento do Processo n. 0009271-69.2016.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2018 do TJSP

Processo 0009271-69.2016.8.26.0229 (processo principal 0011371-02.2013.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Larissa drielle Pereira - IES - Instituto de Educação

Andamento do Processo n. 1023932-56.2017.8.26.0405 - Processo Digital - 18/09/2018 do TJSP

Nº 1023932-56.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Anhanguera Educacional Ltda - Recorrido: MARCIO LACERDA VIVAN - Magistrado (a) Samuel Karasin - Negaram

Andamento do Processo n. 0630093-76.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 14/09/2018 do TJAM

ADV: GYORNEY MATOS NERY (OAB 13151/AM), ADV: MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA (OAB 10412/AM) - Processo 0630093-76.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

Atraso na Entrega do Diploma: saiba quais são os direitos do consumidor

ao aluno o direito de exigir judicialmente o cumprimento dos atos assumidos pela instituição de ensino (art. 84 do CDC..., da CF e art. 22, parágrafo único, do CDC ). Neste ponto, importa ressaltar que, a instituição de ensino responde... de curso superior é um sonho para muitas pessoas, não só pela realização pessoal...

Andamento do Processo n. 0572262-48.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - 23/08/2018 do TJBA

ADV: CAROLINE PASSOS VELAME (OAB 50348/BA), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB 3608/BA), JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 25794/BA), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA) - Processo 0572262-48.2015.8.05.0001 -

Resultados da busca Jusbrasil para "Instituição de Ensino Superior"

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768632 MG (STF)

Data de publicação: 14/02/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Instituição de ensino superior. Transferência facultativa. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o exame da legislação infraconstitucional e dos fatos e provas dos autos. Incidem as Súmulas nºs 636 e 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 601669 MG (STF)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Instituição de ensino superior. Matrícula simultânea em dois cursos universitários. Compatibilidade de horário. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Esta Corte adotou a orientação de que a questão relativa à possibilidade ou não de matrícula simultânea em dois cursos universitários da mesma instituição de ensino, no caso de haver compatibilidade de horários, é tema de índole infraconstitucional, o que não enseja recurso extraordinário, uma vez que a afronta à Constituição se daria, caso houvesse, de forma indireta ou reflexa. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1001582 DF 2007/0255601-8 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INADIMPLÊNCIA.DISCUSSÃO EM JUÍZO. APOSIÇÃO NO DIPLOMA DA EXPRESSÃO SUB JUDICE.ILEGALIDADE. 1. A emissão de diploma de conclusão de curso superior com ainscrição sub judice, em razão da existência de discussão judicialsobre eventuais débitos, encontra óbice no art. 6º da Lei 9.870 /99,que veda a retenção de documentos escolares ou a aplicação de outrassanções pedagógicas por motivo de inadimplemento, já que condicionaindevidamente a validade do documento. 2. Recurso especial improvido.

Encontrado em: TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos

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