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15 de dezembro de 2018
Leasing Financeiro Editar Foto
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Arrendamento Mercantil em Síntese - Parte 1: conceito, características e tributação

1 - Conceito O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como arrendamento mercantil, cujo conceito está previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 6.099/1974, sendo disciplinado

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Andamento do Processo n. 0010766-06.2004.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - 17/03/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0008787-62.2011.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - 16/03/2017 do TJSP

Processo 0008787-62.2011.8.26.0477 (477.01.2011.008787) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Novomundo Empreendimento Educacional Ltda - Andrea Cristina Mazarak de Castro -

Andamento do Processo n. 0010440-70.2009.8.26.0477 - Procedimento Sumário - 15/03/2017 do TJSP

Processo 0010440-70.2009.8.26.0477 (477.01.2009.010440) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material -Agnaldo Silva de Oliveira - Carlos Roberto Cirillo - - Eliezer Lemos Camilo - - Roberto

Considerações sobre o Leasing Financeiro

Conforme entendimento do STJ é inerente à racionalidade econômica do leasing financeiro a preservação de um valor mínimo em favor do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia, a

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Arrendamento Mercantil – Vantagens

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Leasing ou Arrendamento Mercantil

Leasing: consiste em uma operação na qual o arrendador cede ao arrendatário a posse de um determinado bem por um determinado período. Após o decurso desse prazo, o arrendatário poderá renovar o

Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo

As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento

Resultados da busca Jusbrasil para "Leasing Financeiro"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 853732 SC (STF)

Data de publicação: 12/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 5º, INC. XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 547245 SC (STF)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156 , III , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O arrendamento mercantil compreende três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado lease-back. No primeiro caso há locação, nos outros dois, serviço. A lei complementar não define o que é serviço, apenas o declara, para os fins do inciso III do artigo 156 da Constituição . Não o inventa, simplesmente descobre o que é serviço para os efeitos do inciso III do artigo 156 da Constituição . No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar. E financiamento é serviço, sobre o qual o ISS pode incidir, resultando irrelevante a existência de uma compra nas hipóteses do leasing financeiro e do lease-back. Recurso extraordinário a que se dá provimento.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 113434 SP 2010/0146791-7 (STJ)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE NA OBTENÇÃO DERECURSOS FINANCEIROS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, NAMODALIDADE LEASING FINANCEIRO. FATO QUE SE ENQUADRA NO TIPO PENAL DOARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492 /86. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERALESPECIALIZADA. PRECEDENTE DA SEXTA TURMA. 1. Segundo precedente da Sexta Turma desta Corte (REsp nº 706.871/RS), o fato de o leasing financeiro não constituirfinanciamento não afasta, por si só, a configuração do delitoprevisto no artigo 19 da Lei 7.492 /86 e, portanto, a competência daJustiça Federal para a sua apreciação. 2. Conflito conhecido para julgar competente o Juízo Federal da 2ªVara Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional eLavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Seção Judiciáriade São Paulo, ora suscitante.

Encontrado em: DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CONTRATO DE LEASING - CONFIGURAÇÃO DE CRIME... Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Seção Judiciária de São... DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL LCCSF-86 LEG:FED LEI: 007492 ANO:1986 ART : 00019 LEI...

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