Erivan Jose da Silva

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Decreto de 16 de dezembro de 2004
Legislação16/12/2004Presidência da Republica
Concede indenização a famílias de pessoas desaparecidas ou mortas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira Filho Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.2004 e republicado no D.O.U. de 20.12.2004 ANEXO MORTO OU DESAPARECIDO BENEFICIÁRIO... CAVALCANTI IRMÃ ERIVAN AGUIAR CRUZ IRMÃO VANIA PADUSCA DE AGUIAR LIMA IRMÃ DANUBIO JOSE ROCHA AGUIAR IRMÃO NADIR LIDICE DE AGUIAR IRMÃ YELENA KARININA RODRIGUES RAMOS DA ROCHA AGUIAR SOBRINHA YEVAN KIEV....360,00 JONAS JOSÉ DE ALBUQUERQUE BARROS SEVERINO DE ALBUQUERQUE BARROS pai 137.220,00 ANTONIETA CAROLINO DE ALBUQUERQUE BARROS mãe MARIA AUXILIADORA LARA BARCELLOS CLELIA LARA BARCELLOS Mãe 111...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 11 da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4o da citada Lei, DECRETA: Art. 1o Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na da
Lei nº 2344 de 18 de agosto de 2004 da Diadema
Legislação18/08/2004Câmara Municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA MODALIDADE BOLSA AUXÍLIO ALUGUEL, COM O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER AS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA R. BOLCHEVIK - ÁREA VERDE, CONCEIÇÃO III; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diadema, 18 de agosto de 2004. JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR Prefeito municipal ANEXO I RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA ÁREA VERDE - CONCEIÇÃO 01 Antônio Lopes da Silva... Cíntia Fabiola de Souza Marcos Antônio S. de Souza Marcelo S. de Souza Everton Carlos Silva 02 Aline Maria Miranda José Creitor A . Santos Sashila M Bezerra Rylary M Bezerra 03 Alexsandro Robson Pereira... C Vieira Jéssica da Silva José Nilton Vieira 15 Domingos Fernandes de Souza Angeli Marques dos Santos Brendo dos Santos de Souza Brenda dos Santos de Souza 16 Débora Leones Pimentel Sebastião...
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Renda Mínima sob a modalidade de Bolsa Auxílio Aluguel, para atender as famílias da área denominada Rua Bolchevik - Área Verde - Conceição III. § 1º - Serão beneficiárias do programa mencionado neste artigo as 61 (sessenta e uma) famílias cadastradas pela P
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