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20 de outubro de 2017
Apreensão de Veículo

Apreensão de Veículo

Andamento do Processo n. 9003545-07.2017.8.21.0021 - 18/10/2017 do TJRS

9003545-07.2017.8.21.0021(CNJ) - PAULO RENATO ZANOTTO (ROSÂNGELA OLIVEIRA LAGRANHA DOS SANTOS 92982/RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO (ARTIGO 38

Andamento do Processo n. 0025689-31.2017.8.21.0021 - 16/10/2017 do TJRS

021/1.17.0012238-1 (CNJ 0025689-31.2017.8.21.0021) -VANTOIR DA ROSA HAUPT (PP. ALVINO RODRIGUES FIOR 18552/RS E MAIARA DOS SANTOS 97049/RS) X ODAIR MACEDO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.

Andamento do Processo n. 0001628-27.2017.8.21.0112 - 04/10/2017 do TJRS

112/1.17.0001035-0 (CNJ 0001628-27.2017.8.21.0112) -ALEXANDRA SALETE ALVES DA SILVA (PP. ARTHUR WILLIAM VON SULZBACH DE AGUIAR 73685/RS) X OMNI FINANCEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “VISTOS. COM

Andamento do Processo n. 0011685-21.2015.8.21.0033 - 13/09/2017 do TJRS

033/1.15.0005992-7 (CNJ 0011685-21.2015.8.21.0033) -OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS 88942A/RS) X RODRIGO RICHARD GOULART (PP.

Andamento do Processo n. 0002129-83.2017.8.21.0078 - 11/09/2017 do TJRS

078/1.17.0001257-0 (CNJ 0002129-83.2017.8.21.0078) -OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI 74909A/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537A/RS) X BETO SAUL (SEM

Andamento do Processo n. 0002192-11.2017.8.21.0078 - 06/09/2017 do TJRS

078/1.17.0001285-5 (CNJ 0002192-11.2017.8.21.0078) -B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (PP. EDNEY MARTINS GUILHERME 103070A/RS) X MARTA LAZZAROTTO RIBEIRO MARINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1.- EXAMINO O

Andamento do Processo n. 0030407-13.2017.8.21.0008 - 01/09/2017 do TJRS

008/1.17.0014869-4 (CNJ 0030407-13.2017.8.21.0008) -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS) X GLACI TEREZINHA KUBICZEWSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). NA FORMA DO ART. 3º,

Andamento do Processo n. 1006569-56.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - 30/08/2017 do TJSP

Processo 1006569-56.2017.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - BANCO PANAMERICANO SA - MUNICÍPIO DE OSASCO - Vistos.BANCO PAN S.A. impetrou mandado de segurança contra ato do

Andamento do Processo n. 0004384-18.2017.8.21.0109 - 24/08/2017 do TJRS

109/1.17.0001921-6 (CNJ 0004384-18.2017.8.21.0109) -DIRCEU DEMARCHI CARVALHO (PP. CARLOS GAZOLA HOPPE 64919/RS, RAFAEL MATTANA 49E674/RS E RAFAELA BARRILI 92005/RS) X ADAO DEJANIR DA SILVA DE

Andamento do Processo n. 0030082-39.2016.8.21.0019 - 24/08/2017 do TJRS

019/1.16.0016231-0 (CNJ 0030082-39.2016.8.21.0019) -BANCO PAN S. A. (PP. JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO 82883A/RS) X DIOU LUCAS QUEIROZ DOMBROWSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . DEFIRO O PEDIDO PARA

Resultados da busca Jusbrasil para "Apreensão de Veículo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 292354 MG 2013/0027255-0 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL DECORRENTE DA APREENSÃO DE VEÍCULO POR DÍVIDA INEXISTENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para a indevida apreensão do veículo do Agravado decorrente de dívida inexistente, foi fixado, em 10.05.2011, o valor da indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1284288 MT 2011/0207845-9 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL.APREENSÃO DE VEÍCULO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXAMEDA VALIDADE DE ATPF DA CARGA DE MADEIRA. EVENTUAL VÍCIO DECORRENTEDE RASURA NA DATA DE EMISSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o recorrente sustenta que a rasura na data éelemento que causa a invalidade da ATPF que a recorrida utilizava notransporte da carga apreendida, de modo que a apreensão do veículo eda carga desta foi devida. Contudo, o Tribunal de origem decidiu queo auto de infração ambiental contra a recorrida não pode serconsiderado irregular em face da ausência de máculas nessa ATPF. 2. Desse modo, não é possível acolher a tese recursal sem antesrealizar novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, emespecial o próprio ATPF, o que não é possível em sede de recursoespecial em face do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1302615 GO 2012/0016727-4 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTEDE MERCADORIAS. CONDUTA ILÍCITA. REITERAÇÃO. PENA DE PERDIMENTO.CABIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. DESCABIMENTO.PRECLUSÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reiteração daconduta ilícita dá ensejo à pena de perdimento, ainda que não hajaproporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o doveículo. 2. É incabível a inovação de tese jurídica em sede de agravoregimental, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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