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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Restituição de Tributos

Restituição de Tributos

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Beethoven Rob -

Como Restituir o ICMS da Conta de energia elétrica cobrados indevidamente

passivo tem direito , independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo , seja qual for.... 12.5.2015). 1. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos . 2. O sujeito... a modalidade do seu pagamento, da cobrança ou pagamento espontâneo de tribu...

Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica

Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica Caríssimo colega advogado... sobre o que eu chamo de “Top 5 dúvidas frequentes sobre a restituição de tributos nas contas de energia elétrica” . São as 5 (cinco... ao correto pagamento de tributos, bem como a possível restituição de...

Restituição imposto: Exclusão ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins

Restituição imposto: Exclusão ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins Sabemos que o empresário não possui um caminho... deste fato ao Fisco brasileiro, onde a carga tributária é extremamente elevada. Podemos afirmar que o Pis e a Cofins... calculado o Pis/Cofins devido. Dessa maneira, as empresas podem pedir a restituiçã...

Receita regulamenta casos de restituição de PIS/COFINS

Receita regulamenta casos de restituição de PIS/COFINS Olá Jusbrasileiro! Queremos te convidar para a palestra GRATUITA... “ Receita regulamenta casos de restituição de PIS/COFINS ” , que acontecerá na próxima terça-feira, dia 13/11, às 10h... na área; contadores que desejam oferecer recuperação de tributos a seus clie...

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

empresas de médio e grande porte, as quais poderão, além de pagar menos tributo ( PIS /COFINS), beneficiar-se com o restituição...Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte? Olá Caríssimo... quando o assunto é Grandes Teses Tributárias. E nada melhor do que...

Workshop sobre Recuperação de Tributos

Workshop sobre Recuperação de Tributos Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para o “Workshop... sobre Recuperação de Tributos” , que terá início na próxima terça-feira, dia 21/08, às 10h . Hoje o trabalho com a recuperação... de tributos é uma fantástica oportunidade para a advocacia, pois permite a perce...

Resultados da busca Jusbrasil para "Restituição de Tributos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 520491 PR (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 499520 MG (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STJ afasta prescrição em pedido de restituição de tributo

de restituição do tributo. Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir para os pedidos administrativos de restituição de tributos. No caso concreto, o pedido foi... de pedido administrativo de restituição ...

Notícia Jurídica • COAD • 10/08/2012

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