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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Restituição de Tributos

Restituição de Tributos

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes... Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas... os juristas que conceberam essas teses de fato tiveram um importante papel na ...

Mercado livre e mercado cativo: entenda as diferenças

que é composta por fornecimento, tributos e demais custos como encargos e custeio da iluminação pública. A fatura... livremente acordadas entre as partes. Quanto ao pagamento dos tributos, deve ser feito de acordo com o convênio de cada...

Aqui no meu Estado as Ações da TUST/TUSD estão sendo suspensas. Mesmo assim posso continuar a ajuizar novas demandas?

! Em um Judiciário lento, inconstante e inseguro você pode levar ao seu cliente um produto que: Possibilitará a restituição... de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos; Impedirá a continuidade de pagamentos indevidos; Possui certeza legal... acompanhar no Workshop sobre Recuperação de Tributos que tenho p...

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: mais uma repercussão do entendimento firmado pelo Supremo no RE 574.706

574.706 Percebemos a firmeza jurídica de uma tese tributária quando ela serve de subsídio para a discussão e debate... a possibilidade de restituição do ICMS pago a maior sobre o PIS/COFINS, o Supremo Tribunal Federal definiu que o ICMS não... Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de alçada Municipal previ...

Como reagir ao abuso da cobrança de ICMS na conta de energia elétrica?

, o consumidor pode requerer a devolução através de uma Ação de restituição do ICMS pois é o seu direito. O erro do cálculo... a restituição do ICMS pago na conta de energia indevidamente. Então vamos falar sobre a ilegalidade dessa cobrança... e como identificar, na conta, as parcelas que podem ser restituídas e també...

IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte

Olá Jusbrasileiros! O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de convidá-los para o “ IV Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte ” que acontecerá em São Paulo, no dia 25/05. A

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

sabidamente indevida. Em face do exposto, é de se afirmar que esta é mais uma importante tese de restituição de tributos... através do trabalho com a restituição de tributos que se almeja a construção de uma verdadeira justiça tributária... 116 /2003. Ele é um tributo da alçada dos Municípios e do Distrito Federal e p...

Bianca Squasiri

Bianca Squasiri -

Confirmada a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS pelo STF

de recolhimento de tributo no país são muitas vezes antecipadas por meio da chamada Substituição Tributária, onde... a responsabilidade de recolher o tributo passa a ser de outro. Exemplificando e desde já trazendo à baila o tema ora analisado... somados os tributos devidos ao Fisco. Nesses sistemas fica extremamente ...

Restituição de cobrança indevida de ICMS na fatura de energia elétrica

Alguns juristas têm identificado irregularidades no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em alguns Estados da federação. O respectivo imposto cobrado via conta de

Resultados da busca Jusbrasil para "Restituição de Tributos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 520491 PR (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 499520 MG (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STJ afasta prescrição em pedido de restituição de tributo

de restituição do tributo. Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir para os pedidos administrativos de restituição de tributos. No caso concreto, o pedido foi... de pedido administrativo de restituição ...

Notícia Jurídica • COAD • 10/08/2012

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