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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Restituição de Tributos

Restituição de Tributos

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

empresas de médio e grande porte, as quais poderão, além de pagar menos tributo ( PIS /COFINS), beneficiar-se com o restituição...Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte? Olá Caríssimo... quando o assunto é Grandes Teses Tributárias. E nada melhor do que...

Workshop sobre Recuperação de Tributos

Workshop sobre Recuperação de Tributos Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado especial para o “Workshop... sobre Recuperação de Tributos” , que terá início na próxima terça-feira, dia 21/08, às 10h . Hoje o trabalho com a recuperação... de tributos é uma fantástica oportunidade para a advocacia, pois permite a perce...

Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes?

Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes? Olá... colegas. Hoje eu quero falar um pouco sobre o trabalho com restituição de tributos em contas de energia elétrica... de restituição de tributos. Indubitavelmente, a exclusão do ICMS da base de cálculo...

Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?

na matéria de restituição de tributos. E, amigos, acreditem: muitos são os profissionais que buscam essas parcerias. Não raro... sobre a matéria de restituição de tributos, bem como ampliar networking com os advogados colegas de curso, a fim de firmar futuras... com a restituição de tributos, o contador que pretende u...

Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade

que a tributação de energia e telefonia seja percentualmente superior à de mercadorias como cosméticos, armas, bebidas... no estado é de 18%, mais 1% de FECP. Enquanto a energia elétrica sofre tributação de 30%, produtos menos essenciais... como bebidas alcoólicas e brinquedos sofrem tributação de 19%. Segundo o profe...

Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?

Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro? Hoje decidi fazer uma breve reflexão... sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos. Frequentemente... o seguinte: essa ideia vale para qualquer ação em que se discuta a restitui...

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes... Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas... os juristas que conceberam essas teses de fato tiveram um importante papel na ...

Mercado livre e mercado cativo: entenda as diferenças

que é composta por fornecimento, tributos e demais custos como encargos e custeio da iluminação pública. A fatura... livremente acordadas entre as partes. Quanto ao pagamento dos tributos, deve ser feito de acordo com o convênio de cada...

Resultados da busca Jusbrasil para "Restituição de Tributos"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 520491 PR (STF)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 499520 MG (STF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A discussão a respeito do prazo prescricional da restituição de tributo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

STJ afasta prescrição em pedido de restituição de tributo

de restituição do tributo. Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir para os pedidos administrativos de restituição de tributos. No caso concreto, o pedido foi... de pedido administrativo de restituição ...

Notícia Jurídica • COAD • 10/08/2012

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