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19 de julho de 2018
Procedimento Especial Editar Foto
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Procedimento Especial

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Andamento do Processo n. 2137952-60.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/07/2018 do TJSP

. Procedimentos Especiais, 16ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, n. 43, pp. 111 e 114; Theotonio Negrão. Código de Processo Civil...). Nesse sentido: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil: Procedimentos Especiais, v. II, 50ª ed., Rio..., mas de contrato de conta corrente, inexistindo na inicial pedido ...

Andamento do Processo n. 1002015-48.2018.8.26.0048 - Procedimento Comum - 11/07/2018 do TJSP

- Procedimentos Especiais - vol. II - 50ª ed. rev., atual. e ampl. - Humberto Theodoro Júnior - Rio de Janeiro: Forense, 2016). 2...Andamento do Processo n. 1002015-48.2018.8.26.0048 - Procedimento Comum - 11/07/2018 do TJSP Processo 1002015...-48.2018.8.26.0048 - Procedimento Comum - Guarda - A.M.V. - R.A.G. - Vistos...

Andamento do Processo n. 1001234-10.2018.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído..., no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo...

Andamento do Processo n. 1002305-47.2018.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

, que, segundo a lei, ‘constituir-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos... Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído de pleno direito o título... prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Ci...

Andamento do Processo n. 1014503-53.2017.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído de pleno direito..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo, ainda, o interessado...

Andamento do Processo n. 1018203-37.2017.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª..., do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo, ainda, o interessado atentar...

Andamento do Processo n. 1037921-54.2016.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído... - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Maclik Digital Ltda. Epp - Tatiana Souza Costa - Fls. 41: pela... que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Códig...

Andamento do Processo n. 1045255-76.2015.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído de pleno..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo...

Andamento do Processo n. 1045633-32.2015.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído de pleno..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo...

Andamento do Processo n. 1062325-38.2017.8.26.0506 - Monitória - 10/07/2018 do TJSP

, ‘constituir-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais... Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo, ainda, o interessado atentarse...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1225252 PR 2011/0002039-2 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1- A ação de prestação de contas é instrumento processual hábil para verificação de receitas e despesas relacionadas à administração de bens, valores ou interesses de terceiros. 2- Nos contratos de conta-corrente, o banco é responsável pela manutenção e administração dos valores depositados aos seus cuidados, pressuposto que autoriza o pedido de prestação de contas. 3- Tratando-se, sob distinto norte, de contrato de financiamento - hipótese dos autos -, não se verifica a existência de relação jurídica que envolva administração ou gestão de bens alheios. Nesse particular, a atividade da instituição financeira limita-se a entrega de recursos, cabendo ao outro contratante a restituição da quantia objeto da pactuação, conforme os termos avençados. 4- O tomador do empréstimo, portanto, não possui interesse processual "para pedir a prestação de contas, de forma mercantil, de créditos e débitos sucessivos lançados ao longo da relação contratual" (Precedente da 2ª Seção, REsp 1.201.662/PR). 5- Recurso especial não provido.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.... TURMA DJe 06/05/2013 - 6/5/2013 TOMADOR DE EMPRÉSTIMO - INTERESSE PROCESSUAL STJ - RECURSO ESPECIAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1362095 SP 2010/0183220-1 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONTENCIOSO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA CABÍVEL. 1. "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, em que hálitigiosidade, não meros interessados, é cabível a condenação daparte vencida em honorários advocatícios. Precedentes do STJ: REspn. 77.057-SP , relator Ministro NILSON NAVES, DJ de 25.3.1996; AgRgno Ag n. 128.881-MG , relator Ministro WALDEMAR ZVEITER, DJ de25.2.1998" (Resp n. 283.222/RS, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, 2ª Turma, unânime, DJ 6.3.2006). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294169 CE 2013/0050294-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA FISCALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu que, no caso, há indícios de incompatibilidade entre o volume transacionado no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira evidenciada pela empresa; que não houve ilegalidade ou abuso de poder na atuação fiscal, que não se destina a arrecadar tributo, e que "o Brasil, ao aderir ao acordo, não renunciou a sua soberania a ponto de permitir, irrestritamente, a comercialização de produtos entre os países signatários" 2. Verifica-se que a agravante não infirmou o fundamento do acórdão vergastado, fato que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, in verbis: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 3. Ademais, para modificar o entendimento acima, como requer a agravante, seria imprescindível exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado, o que demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294169 CE 2013/0050294-0 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

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