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16 de agosto de 2017
Procedimento Especial Editar Foto
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Procedimento Especial

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Andamento do Processo n. 1018038-92.2014.8.26.0506 - Monitória - 03/08/2017 do TJSP

a lei, ‘constituir-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais... no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo, ainda, o interessado atentarse...

Andamento do Processo n. 0018158-42.2012.8.26.0048 - Execução de Alimentos - 01/08/2017 do TJSP

, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - vol. I - 49ª ed. rev., atual. e ampl. - Humberto... - Eduardo Perozzi - Vistos.1) Trata-se de execução de alimentos, iniciada pelo rito cujo inadimplemento culmina... de citação.2) Conforme já decidido (fls. 373) a justificativa não é o instrumen...

Andamento do Processo n. 1022780-63.2014.8.26.0506 - Monitória - 01/08/2017 do TJSP

de Processo Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016...-se que eventual prosseguimento processar-se-á, no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial...

Andamento do Processo n. 1012147-85.2017.8.26.0506 - Monitória - 28/07/2017 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016).Sendo assim, constituído de pleno..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo...

Andamento do Processo n. 0001815-92.2017.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença - 27/07/2017 do TJSP

Processo 0001815-92.2017.8.26.0048 (processo principal 0002986-60.2012.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Julia Domingos de Souza Silva - Benedito Aparecido da Silva -

Andamento do Processo n. 1002684-38.2017.8.26.0048 - Interpelação - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1002684-38.2017.8.26.0048 - Interpelação - Pagamento - Putzmeister Brasil Ltda - Vistos.1) Fls. 123/126: não se mostra possível o quanto requerido pelo interpelante. Os processos de

Andamento do Processo n. 0009625-02.2009.8.26.0048/01 - Cumprimento de Sentença - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0009625-02.2009.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gabriella Vitoria Cardoso Jorge - Pró Saúde Ass. Ben. de Ass. Soc. e Hospitalar - Vistos.1) Fls.

Andamento do Processo n. 1038866-41.2016.8.26.0506 - Monitória - 12/07/2017 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016).Sendo assim, constituído de pleno..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), devendo...

Andamento do Processo n. 0003272-24.2001.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença - 12/07/2017 do TJSP

Civil - Procedimentos Especiais - vol. III - 49ª ed. rev., atual. e ampl. - Humberto Theodoro Júnior - Rio de Janeiro... de advogado. (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais - vol. III - 49ª ed. rev...

Resultados da busca Jusbrasil para "Procedimento Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1225252 PR 2011/0002039-2 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1- A ação de prestação de contas é instrumento processual hábil para verificação de receitas e despesas relacionadas à administração de bens, valores ou interesses de terceiros. 2- Nos contratos de conta-corrente, o banco é responsável pela manutenção e administração dos valores depositados aos seus cuidados, pressuposto que autoriza o pedido de prestação de contas. 3- Tratando-se, sob distinto norte, de contrato de financiamento - hipótese dos autos -, não se verifica a existência de relação jurídica que envolva administração ou gestão de bens alheios. Nesse particular, a atividade da instituição financeira limita-se a entrega de recursos, cabendo ao outro contratante a restituição da quantia objeto da pactuação, conforme os termos avençados. 4- O tomador do empréstimo, portanto, não possui interesse processual "para pedir a prestação de contas, de forma mercantil, de créditos e débitos sucessivos lançados ao longo da relação contratual" (Precedente da 2ª Seção, REsp 1.201.662/PR). 5- Recurso especial não provido.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Senhora Ministra Relatora.... TURMA DJe 06/05/2013 - 6/5/2013 TOMADOR DE EMPRÉSTIMO - INTERESSE PROCESSUAL STJ - RECURSO ESPECIAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1362095 SP 2010/0183220-1 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONTENCIOSO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA CABÍVEL. 1. "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, em que hálitigiosidade, não meros interessados, é cabível a condenação daparte vencida em honorários advocatícios. Precedentes do STJ: REspn. 77.057-SP , relator Ministro NILSON NAVES, DJ de 25.3.1996; AgRgno Ag n. 128.881-MG , relator Ministro WALDEMAR ZVEITER, DJ de25.2.1998" (Resp n. 283.222/RS, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, 2ª Turma, unânime, DJ 6.3.2006). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294169 CE 2013/0050294-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA FISCALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu que, no caso, há indícios de incompatibilidade entre o volume transacionado no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira evidenciada pela empresa; que não houve ilegalidade ou abuso de poder na atuação fiscal, que não se destina a arrecadar tributo, e que "o Brasil, ao aderir ao acordo, não renunciou a sua soberania a ponto de permitir, irrestritamente, a comercialização de produtos entre os países signatários" 2. Verifica-se que a agravante não infirmou o fundamento do acórdão vergastado, fato que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, in verbis: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 3. Ademais, para modificar o entendimento acima, como requer a agravante, seria imprescindível exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado, o que demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294169 CE 2013/0050294-0 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

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