Procedimento Especial

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Mirella Medeiros, Estudante de Direito
há 16 horas

Teoria Geral dos Procedimentos Especiais.

(derivado do devido processo legal) – Fungibilidade: o procedimento especial sempre pode ser enunciado em função do rito comum... de direto material (desforço imediato da posse) – Rito Especial

Andamento do Processo n. 1017595-68.2019.8.26.0506 - Monitória - 19/09/2019 do TJSP

a lei, ‘constituir-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais... no Título II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), …

Andamento do Processo n. 1041431-41.2017.8.26.0506 - Monitória - 10/09/2019 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído... que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do …

Andamento do Processo n. 1016931-63.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/09/2019 do TJSP

especial, estando elencada no Código de Processo Civil no Título III- Dos Procedimentos Especiais. No mais, persiste...Andamento do Processo n. 1016931-63.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Es…

Andamento do Processo n. 1009117-08.2018.8.26.0506 - Monitória - 04/09/2019 do TJSP

de Processo Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016...-se-á, no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do …

Andamento do Processo n. 1015294-51.2019.8.26.0506 - Monitória - 02/09/2019 do TJSP

, ‘constituir-se-á de pleno direito” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil - Procedimentos Especiais - volume II... II, do Livro I da Parte Especial do Código Civil (arts. 513/ss), …

Andamento do Processo n. 1060304-89.2017.8.26.0506 - Monitória - 23/08/2019 do TJSP

de Processo Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016...-se-á, no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do …

Andamento do Processo n. 1016931-63.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2019 do TJSP

de Processo Civil ou leis especiais preveja rito especial. Observe-se que o artigo 3º, da Lei 9099/95, trouxe as exceções... dos Juizados Especiais Cíveis”, 4ª Ed., Saraiva, p. 49/50: “Havendo na …

Andamento do Processo n. 1028257-28.2018.8.26.0506 - Monitória - 14/08/2019 do TJSP

Civil - Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído... - Monitória - Espécies de Contratos - Rodrigo Portapila da Silva - - …

Andamento do Processo n. 1002883-73.2019.8.26.0506 - Monitória - 05/08/2019 do TJSP

- Procedimentos Especiais - volume II, 50ª edição, p. 399, Rio de Janeiro: Forense, 2016). Sendo assim, constituído de pleno..., na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do …
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RECURSO ESPECIAL REsp 1225252 PR 2011/0002039-2 (STJ)
Jurisprudência06/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. 1- A ação de prestação de contas é instrumento processual hábil para verificação de receitas e despesas relacionadas à administração de bens, valores ou interesses de terceiros. 2- Nos contratos de conta-corrente, o banco é responsável pela manutenção e administração dos valores depositados aos seus cuidados, pressuposto que autoriza o pedido de prestação de contas. 3- Tratando-se, sob distinto norte, de contrato de financiamento - hipótese dos autos -, não se verifica a existência de relação jurídica que envolva administração ou gestão de bens alheios. Nesse particular, a atividade da instituição financeira limita-se a entrega de recursos, cabendo ao outro contratante a restituição da quantia objeto da pactuação, conforme os termos avençados. 4- O tomador do empréstimo, portanto, não possui interesse processual "para pedir a prestação de contas, de forma mercantil, de créditos e débitos sucessivos lançados ao longo da relação contratual" (Precedente da 2ª Seção, REsp 1.201.662/PR). 5- Recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1362095 SP 2010/0183220-1 (STJ)
Jurisprudência18/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONTENCIOSO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA CABÍVEL. 1. "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, em que hálitigiosidade, não meros interessados, é cabível a condenação daparte vencida em honorários advocatícios. Precedentes do STJ: REspn. 77.057-SP , relator Ministro NILSON NAVES, DJ de 25.3.1996; AgRgno Ag n. 128.881-MG , relator Ministro WALDEMAR ZVEITER, DJ de25.2.1998" (Resp n. 283.222/RS, relator Ministro JOÃO OTÁVIO DENORONHA, 2ª Turma, unânime, DJ 6.3.2006). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 294169 CE 2013/0050294-0 (STJ)
Jurisprudência16/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA FISCALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo decidiu que, no caso, há indícios de incompatibilidade entre o volume transacionado no comércio exterior e a capacidade econômica e financeira evidenciada pela empresa; que não houve ilegalidade ou abuso de poder na atuação fiscal, que não se destina a arrecadar tributo, e que "o Brasil, ao aderir ao acordo, não renunciou a sua soberania a ponto de permitir, irrestritamente, a comercialização de produtos entre os países signatários" 2. Verifica-se que a agravante não infirmou o fundamento do acórdão vergastado, fato que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF, in verbis: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 3. Ademais, para modificar o entendimento acima, como requer a agravante, seria imprescindível exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado, o que demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Palestras de Atualização | Procedimento especial de apuração de ato infracional | Mário Luiz Ramidoff
Notícias31/10/2012Atualidades do Direito
O professor Luiz Mário Ramidoff explica, em Palestra de Atualização, sobre Procedimento especial de apuração de ato infracional . http://www.youtube.com/watch?v=JtefNc_6y9o Já é assinante? Faça seu login e clique aqui para continuar a assistir a palestra. Não é assinante? Clique aqui e venha fazer parte! Palestrante: Mário Luiz Ramidoff. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS HC 96058 SP (STF)
Jurisprudência29/04/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES FUNCIONAIS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO À ÉPOCA DA DENÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 513 A 516 DO CPP . O procedimento especial estabelecido nos artigos 513 a 516 do Código de Processo Penal não é aplicável ao servidor público aposentado. Circunstância omitida na impetração, mas comprovada documentalmente pelo Ministério Público Federal. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de determinar o prosseguimento da ação penal.
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
Notícias27/10/2011JurisWay
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 846/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial do novo CPC . Barradas Carneiro explicou que as audiências de conciliação já realizadas pelos tribunais nas causas de família vão virar procedimento especial com algumas alterações específicas. O deputad...
RELATOR DO CPC QUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA CAUSAS DE FAMÍLIA
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial do novo CPC . Barradas Carneiro explicou que as audiências de conciliação já realizadas pelos tribunais nas causas de família vão virar procedimento especial com algumas alterações específicas. O deputa...
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial do novo CPC . Barradas Carneiro explicou que as audiências de conciliação já realizadas pelos tribunais nas causas de família vão virar procedimento especial com algumas alterações específicas. O deputa...
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) , Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial do novo CPC .   Barradas Carneiro explicou que as audiências de conciliação já realizadas pelos tribunais nas causas de família vão virar procedimento especial com algumas alterações específicas. O dep...
Relator do CPC quer procedimento especial para causas de família
Notícias26/10/2011Câmara dos Deputados
Sérgio Barradas Carneiro: mudança vai incentivar conciliações. O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial do novo CPC . Barradas Carneiro explicou que as audiências de conciliação já realizadas pelos tribunais nas causas de família vão virar pro...
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