Luiz Acacio Baccoli

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Andamento do Processo n. 0004205-75.2003.8.13.0472 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 13/09/2019 do TJMG

-Mariza Paiva Tavares, Moyses Rocha, Eduardo Dieb Farah, Luiz Acacio Baccoli, Marcelo Porchat de Assis, Joao Pedro...

Andamento do Processo n. 0018729-24.2012.8.13.0517 - Execução Fiscal - 13/09/2019 do TJMG

). Para o que de direito. Adv - Guilherme do Couto de Almeida, Luiz Acacio Baccoli, Eduardo Dieb Farah. Comarca de Poço...

Andamento do Processo n. 5001331-29.2019.8.13.0518 - Embargos de Terceiro - 13/09/2019 do TJMG

Ltda Sicoob Credivar e outros. Adv - Eduardo Dieb Farah, Luiz Acacio Baccoli, Aderbal Rodrigues Filho, Alexandre Augusto...

Andamento do Processo n. 0029741-18.2018.8.13.0390 - Execução de Alimentos - 11/09/2019 do TJMG

que pretendem produzirem. Adv - Luiz Acacio Baccoli, Josiane Sarto Inacio. Comarca de Machado 1ª Vara Expediente de 10/09/2019 JUIZ...

Andamento do Processo n. 5000853-17.2019.8.13.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/09/2019 do TJMG

Correa. Adv - Eduardo Dieb Farah, Luiz Acacio Baccoli => Esta publicação não possui efeito de intimação. Comarca...

Andamento do Processo n. 0010099-92.2019.5.03.0086 - ATSum - 10/09/2019 do TRT-3

(OAB: 139610/MG) RÉU PAO KENT LTDA - ME ADVOGADO LUIZ ACACIO BACCOLI(OAB: 108818/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JESSICA...

Andamento do Processo n. 0010168-69.2019.5.03.0169 - ATSum - 10/09/2019 do TRT-3

LUIZ ACACIO BACCOLI(OAB: 108818/MG) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CARVALHO...

Andamento do Processo n. 1019082-02.2019.8.13.0000 - 05/09/2019 do TJMG

DA SILVA FILHO, JOSE AFONSO DE CAMPOS, LUIZ ACACIO BACCOLI, MARCELO PORCHAT DE ASSIS, MOYSES ROCHA, POLIANA SILVA. Diretoria...; JORGE LUIZ SANTOS MACIEL; MARCELO DIAS COSTA; MARIA ELIANE DE …

Andamento do Processo n. 0018288-89.2019.8.13.0390 - 03/09/2019 do TJMG

, Natalia Aparecida Batista de Carvalho Dias , Eduardo Dieb Farah , Luiz Acacio Baccoli . 1ª Vara JUIZ (A) TITULAR...

Andamento do Processo n. 0029741-18.2018.8.13.0390 - 03/09/2019 do TJMG

no prazo de 15 dias. Adv - Luiz Acacio Baccoli , Josiane Sarto Inacio . 1ª Vara JUIZ (A) TITULAR: Cláudio Hesketh JUIZ...
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TRF-3 05/09/2014 - Pág. 876 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais05/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Antonio Cedenho Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0606012-19.1996.4.03.6105/SP 1996.61.05.606012-5/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : BACCOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros : JOSE GILBERTO BACCOLI : LUIZ ACACIO BACCOLI ADVOGADO : MG088291 EDUARDO DIEB FARAH e outro APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELADO (A) : OS MESMOS No. ORIG. : 06060121919964036105 5 Vr CAMPINAS/S
DJMG 02/03/2015 - Pág. 6 - Machado - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais02/03/2015Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Umbelina Alvez => Sentença transitou em julgado. Adv - Antonio Marzola Pereira. 00059 - 0044642.64.2013.8.13.0390 Autor: José Marcos Paes; Réu: Beatriz dos Reis Silva => Audiência conciliação designada para o dia 12/05/2015 às 13:15 horas. Adv - Francislene Garroni Trindade. 00060 - 0045225.15.2014.8.13.0390 Autor: Selicani & Prado Comércio Ltda - Me; Réu: Daiane Aparecida de Lima Pereira => Audiência CANCELADA. audiencia do dia 03/03/2015 ás 13:00 horas foi cancelada. Adv - Gisely Pereira dos S
TRT-3 02/03/2015 - Pág. 198 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Diários Oficiais02/03/2015Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Complemento 32a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Relator Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Recorrente (s) Guilherme Henrique Silva Advogado Neifferson Jose Alves de Oliveira (OAB: MG 93793) Recorrente (s) GO3 Industria Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.-Grupo e Ouro Advogado Thiago Torino Felix (OAB: MG 111572) Advogado Andre Campos Prates (OAB: MG 93933) Recorrido (s) os mesmos Processo Nº RO-0000204-08.2014.5.03.0111 Processo Nº RO-00204/2014-111-03-00.0 Complemento 32a. Vara do Trab
TRF-3 29/01/2015 - Pág. 614 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais29/01/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : BACCOLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e outros : LUIZ ACACIO BACCOLI : JOSE GILBERTO BACCOLI ADVOGADO : MG088291 EDUARDO DIEB FARAH APELADO (A) : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP078619 CLAUDIO TADEU MUNIZ e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 06082377519974036105 3 Vr CAMPINAS/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. CPC , ART. 557 , § 1º , AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA LC 118 /2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APENA
DJSP 06/11/2013 - Pág. 978 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais06/11/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PROCESSO :4027211-38.2013.8.26.0114 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : K. A. DE S. G. ADVOGADO : 296447/SP - Ismael Aparecido Pereira Junior REQDO : C. S. B. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :4026597-33.2013.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : PROMOÇÃO DE ENSINO DE QUALIDADE S/A ADVOGADO : 133946/SP - Renata Franzolin Rocha Tasso EXECTDA : Debora Muller de Campos VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :4027208-83.2013.8.26.0114 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUC
TRF-3 29/01/2015 - Pág. 615 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais29/01/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
: JOSE GILBERTO BACCOLI : LUIZ ACACIO BACCOLI ADVOGADO : MG088291 EDUARDO DIEB FARAH e outro APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APELADO (A) : OS MESMOS AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 06060121919964036105 3 Vr CAMPINAS/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. CPC , ART. 557 , § 1º , AÇÃO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA LC 118 /2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APENAS COM A CITAÇÃO VÁLIDA. CITAÇÃO A DESTEMPO. PRESCRIÇÃ
TRF-4 04/03/2013 - Pág. 236 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Diários Oficiais04/03/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
RELATOR (A) : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REVISOR (A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : MARIA IVETE PHILIPPS XAVIER DE LIMA ADVOGADO : JEREMIAS FELSKY APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000011 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5006974-42.2012.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR (A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JEAN RODRIGUES ALVES PRO
Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50069744220124047002 PR 5006974-42.2012.404.7002
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5006974-42.2012.404.7002/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JEAN R...
TRF-3 05/09/2014 - Pág. 880 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais05/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, viram-se compelidos a constituir procurador nos autos, apresentando defesa, na forma de exceção de pré-executividade. 3. Por um lado, poder-se-ia argumentar acerca do descabimento de honorários nos incidentes processuais, que comportam sua fixação apenas quando da prolação da sentença, com a conseqüente extinção do processo. Contudo, não há como desconsiderar o caráter contencioso da exceção de pré-executividade, bem como o princípio da sucumbên
TRF-3 05/09/2014 - Pág. 896 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais05/09/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
às hipóteses em que, tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, eles se mostrem suficientes para remunerar o advogado na execução do julgado. Do contrário, há de se prestigiar a regra esculpida no artigo 20 , § 4º do Código de Processo Civil segundo a qual nas causas em que for vencida a Fazenda Pública e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz. 2. É cabível a condenação da exeqüente ao pagamento de honorários, à medid
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