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21 de julho de 2018
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Andamento do Processo n. 1019333-80.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

. U., com observação. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MAGISTÉRIO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - PRETENSÃO... - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo... IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA - TEMA 810 (REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...

Andamento do Processo n. 1029813-20.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) -GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR... - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo... ESTADUAL Nº 1.078/2008 - DECRETO ESTADUAL Nº 61.917/2016 - EXERCÍCIO DO ANO ...

Andamento do Processo n. 1033904-56.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

., com observação. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUINQUÊNIO) - INCLUSÃO NA BASE... - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo... - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES IMP...

Andamento do Processo n. 1040674-31.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - INDENIZAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS... ESTADUAL - SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS... e outros - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistr...

Andamento do Processo n. 1042757-20.2017.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

- Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL... DE O PODER JUDICIÁRIO AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO... Vilerá - Recorrente: Vitor Alves Ferreira - Recorrente: Tiago Dornelas - Reco...

Andamento do Processo n. 1048138-43.2016.8.26.0576 - Processo Digital - 19/07/2018 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) -CARÁTER GENÉRICO - INCORPORAÇÃO... Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso, por V. U... NOS VENCIMENTOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.197...

Andamento do Processo n. 1004741-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 18/07/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - VENCIMENTOS REVISÃO GERAL E ANUAL ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO... - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento... FEDERAL OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PRETENSÃO DE IND...

Andamento do Processo n. 1003072-27.2017.8.26.0666 - Processo Digital - 18/07/2018 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEI ESPECIFICA... Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flores - Negaram provimento ao recurso, por V. U... PARA O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR – SÚMULA VINCULANTE Nº 37 – NÃO PRO...

Andamento do Processo n. 1006774-20.2017.8.26.0362 - Processo Digital - 18/07/2018 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEI ESPECIFICA... Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flores - Negaram provimento ao recurso, por V. U... PARA O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR – SÚMULA VINCULANTE Nº 37 – NÃO PRO...

Andamento do Processo n. 1008085-46.2017.8.26.0362 - Processo Digital - 18/07/2018 do TJSP

Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rafael Imbrunito Flores - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR... PÚBLICO ESTADUAL - AUSÊNCIA DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LEI ESPECIFICA PARA... O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR – SÚMULA VINCULANTE Nº 37 – NÃO PRO...

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