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19 de fevereiro de 2017
Servidor Público Estadual Editar Foto
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Servidor Público Estadual

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Andamento do Processo n. 1002480-91.2016.8.26.0609 - Processo Digital - 16/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000081-02.2016.8.26.0541 - Processo Digital - 16/02/2017 do TJSP

PÚBLICO ESTADUAL – GAM E BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS – IMPOSSIBILIDADE... - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÂO PAULO/SP... - Recorrida: GISLAINE CRISTINA VIEIRA LOUZADA - Magistrado (a) Evandro Pelarin - Deram...

Andamento do Processo n. 1016587-70.2015.8.26.0482 - Processo Digital - 15/02/2017 do TJSP

INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – QUINQUÊNIOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO... Publica do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leonardo Mazzilli Marcondes - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO... DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO NO PAGAMENTO DA...

Andamento do Processo n. 1024729-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - 15/02/2017 do TJSP

apenas quando de sua passagem para a inatividade. Nessa esteira:Apelação Cível - Administrativo - Servidor Público... pelo autor.Sobre o tema: Servidor público. Policial militar. Pretensão à concessão do período de férias durante o período...-55.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - Luiz Carlos Postigo e out...

Andamento do Processo n. 1043477-55.2015.8.26.0576 - Processo Digital - 13/02/2017 do TJSP

. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SÚMULA 5 E 8 DO SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS REVOGADAS – ADICIONAL... - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lincoln Augusto Casconi -Deram provimento ao recurso. V. U...

Andamento do Processo n. 0008453-68.2013.8.26.0344 - Processo Físico - 13/02/2017 do TJSP

de votos. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – RECÁLCULO DOS VENCIMENTOS COM A CORRETA CONVERSÃO NOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 1994... - Processo Físico - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: José Roberto Ravanelli - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA...

Andamento do Processo n. 1002605-73.2013.5.02.0321 - RO - 13/02/2017 do TRT-2

, dispositivo de Constituição Estadual que assegure direitos remuneratórios aos servidores públicos estaduais, além... PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NÃO APENAS OS ESTATUTÁRIOS.... O art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao fazer referência a serv...

Andamento do Processo n. 0001530-32.2012.8.26.0030 - Processo Físico - 10/02/2017 do TJSP

. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SEXTA PARTE – INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL – ADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES...

Andamento do Processo n. 0000982-56.2015.8.26.0691 - Processo Digital - 10/02/2017 do TJSP

- SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA...

Andamento do Processo n. 1000182-18.2015.8.26.0430 - Processo Digital - 09/02/2017 do TJSP

. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE CURSO...: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado (a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V... DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL PREVISTO NO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR E...

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidor Público Estadual"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 175320 PE 2012/0093811-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. Direito local (diferençasde soldo) insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial.Direito federal: (prestação jurisdicional deficitária), temavinculado ao direito local, sem condições de ser decididoautonomamente; (prescrição), não conhecimento do recurso especial,interposto neste tópico pela alínea 'c', à míngua da demonstraçãoanalítica da divergência. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 453018 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO , ART. 40, § 8º. REVISÃO DOS PROVENTOS. PARIDADE REMUNERATÓRIA. EXTINÇÃO DO CARGO. EQUIVALÊNCIA COM OS VENCIMENTOS DE NOVA CARREIRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013 - 8/5/2013 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. TEORI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 740570 PE (STF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012 - 15/5/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO MIN. CÁRMEN LÚCIA. ESTADO... DE PERNAMBUCO. SINDSUPE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CLÁUDIO

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