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26 de maio de 2017
Vencimento básico Editar Foto
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Vencimento básico

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Andamento do Processo n. 9000313-47.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000313-47.2017.8.21.0001(CNJ) - SANDRA MAXIMO SANTOS DOS SANTOS (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000328-16.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000328-16.2017.8.21.0001(CNJ) - IRENE ROSSATO ARRAIS (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9003317-92.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9003317-92.2017.8.21.0001(CNJ) - ELIONIR CHAVES DOS SANTOS (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000345-52.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000345-52.2017.8.21.0001(CNJ) - NÁGILA MARIA SILVEIRA LIMA (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000350-74.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000350-74.2017.8.21.0001(CNJ) - SONIA TRINDADE PITELKOW (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000361-06.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000361-06.2017.8.21.0001(CNJ) - MARIA ADELINA GOMES MARTINEZ (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000306-55.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000306-55.2017.8.21.0001(CNJ) - MARCIA ELAINE KURTZ CREME (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000337-75.2017.8.21.0001 - 11/04/2017 do TJRS

9000337-75.2017.8.21.0001(CNJ) - VALDENIZE SALDANHA SCHERER TRINDADE (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO

Andamento do Processo n. 9000360-21.2017.8.21.0001 - 31/03/2017 do TJRS

9000360-21.2017.8.21.0001(CNJ) - JANAINA MENDES DE VARGAS (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Andamento do Processo n. 9000352-44.2017.8.21.0001 - 31/03/2017 do TJRS

9000352-44.2017.8.21.0001(CNJ) - DANIELLY INEU FREITAS SANTOS (RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/ RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA O RECEBIMENTO DA

Resultados da busca Jusbrasil para "Vencimento básico"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 713071 PE (STF)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. SOLDO E VENCIMENTO BÁSICO DE REFERÊNCIA (VBR). 1. Prescrição. Decreto n. 20.910 /1932. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Irredutibilidade de vencimentos. Precedentes. 3. Inviabilidade do recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 712688 PE (STF)

Data de publicação: 19/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. SOLDO E VENCIMENTO BÁSICO DE REFERÊNCIA - VBR. 1. Prescrição. Decreto n. 20.910 /1932 e Lei Complementar estadual n. 32/2001. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Inviabilidade do recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 717004 PE (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. SOLDO E VENCIMENTO BÁSICO DE REFERÊNCIA - VBR. 1. Prescrição. Decreto n. 20.910 /1932. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 2. Inviabilidade do recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea c do inc. III do art. 102 da Constituição da República. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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