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Resultados da busca Jusbrasil para "Assistente"
Assistente de acusação e o STJ
Notícias06/12/2015Flávia
Pedido de absolvição pelo MP e recurso do assistente de acusação Primeiramente, é importante fazer o seguinte questionamento: Durante os debates no Plenário do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça pediu a absolvição do réu, tendo ele sido absolvido pelos jurados. O assistente de acusação, que intervinha no processo, tem legitimidade para recorrer contra essa decisão? SIM. O STJ, em recente decisão (6ª Turma. REsp 1.451.720-SP, Rel. Originário Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Para acórdão Min....
O papel do perito e do assistente técnico
Notícias16/03/2016Bernardo
Sobre a participação de peritos e assistentes técnicos O perito do juízo e o perito assistente A participação do perito judicial como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC – Código de Processo Civil )é de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 145 do CPC ). Da mesma importância do mister atribuído ao perito nomeado pelo juízo, reveste-se a função do perito assistente, o qual possibilita que se instaure o contraditó...
Assistente de trânsito não pode exercer advocacia
Notícias16/03/2018Davi
OAB/PE interpôs recurso após o TRF da 5ª Região dar provimento ao pedido do assistente de trânsito. A 2ª turma do STJ negou provimento a agravo interno interposto por um assistente de trânsito do Detran de Pernambuco que teve sua inscrição na OAB negada sob o fundamento de incompatibilidade do cargo por ele ocupado com a advocacia. A sentença confirmada no acórdão de apelação, deu provimento ao pedido do assistente de trânsito e determinou sua inscrição definitiva no quadro de advogados da secci...
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