Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10710020018754004 MG

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715098-17.2020.8.07.0000 DF 0715098-17.2020.8.07.0000

. TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULO ESCORREITO. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXEQUENDO E AOS PARÂMETROS DELIMITADOS NO CURSO DO EXECUTIVO... estrita afinação com o título judicial que o aparelha e com os parâmetros …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711832-22.2020.8.07.0000 DF 0711832-22.2020.8.07.0000

JUDICIAL. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE. TÍTULO JUDICIAL. INCLUSÃO NA CLASSE PRÓPRIA... CPC (§ 6º do art. 10). 3. Todavia, tratando-se de crédito reconhecido ju…

Andamento do Processo n. 0009852-09.2004.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2020 do TJSP

-09.2004.8.26.0002 (583.02.2004.009852) - Cumprimento de sentença - Titulo Judicial - Antonio Ardeto -Espólio de Janita... NEGREIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO SÉRGIO SASSETTOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2187710-37.2020.8.26.0000 SP 2187710-37.2020.8.26.0000

Privado 19/09/2020 - 19/9/2020 Gilberto dos Santos TÍTULO JUDICIAL. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704045-77.2018.8.07.0010 DF 0704045-77.2018.8.07.0010

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000204607071001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO QUE CONDENOU O AGRAVANTE...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713005-81.2020.8.07.0000 DF 0713005-81.2020.8.07.0000

/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/9/2020 LEILA ARLANCH AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL.... FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O título jud…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003235-37.2020.4.04.0000 5003235-37.2020.4.04.0000

DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. PENSÃO. REFLEXOS. POSSIBILIDADE...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005946-15.2020.4.04.0000 5005946-15.2020.4.04.0000

. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. PENSÃO. REFLEXOS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO...
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634707 SP (STF)
Jurisprudência03/05/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .
RECURSO ESPECIAL REsp 1369316 PR 2013/0043016-5 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 386 DO CC/2002 . NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. VERBA PÚBLICA DE CARÁTER NÃO PESSOAL. 1. Em regra, os honorários sucumbenciais constituem direito patrimonial do advogado; contudo, não pertencem ao procurador ou representante judicial da entidade estatal, porquanto reveste-se a verba de natureza pública. 2. É possível compensar os honorários fixados na ação principal com aqueles de igual natureza fixados em favor do ente público, em Embargos à Execução. Precedentes do STJ. 3. O STJ entende que a ofensa à coisa julgada somente estaria configurada se o título judicial contivesse expressa vedação à possibilidade de compensação da verba honorária. 4. Recurso Especial provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 491159 DF (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 533007 MS (STF)
Jurisprudência12/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 509814 RS (STF)
Jurisprudência17/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: FAZENDA – TÍTULO JUDICIAL A REVELAR OBRIGAÇÕES DE DAR – PAGAMENTO IMEDIATO. Enquadrando-se cada qual das obrigações contidas no título executivo judicial na previsão do artigo 87 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, não cabe a junção visando submeter os créditos a satisfação mediante precatório – inteligência do artigo 100 , § 3º e § 8º , da Carta Federal .
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 978324 SP 2007/0188863-9 (STJ)
Jurisprudência26/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TITULO JUDICIAL. EXECUÇÃO NÃOEMBARGADA. HONORÁRIOS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTESDO STJ. 1. "A nova redação do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civildeixa induvidoso o cabimento de honorários de advogado em execução,mesmo não embargada, não fazendo a lei, para esse fim, distinçãoentre execução fundada em título judicial e execução fundada emtítulo extrajudicial" (REsp 140.403/RS, Rel. Ministro Carlos AlbertoMenezes Direiro, Corte Especial, julgado em 7/10/1998, DJ 5/4/1999). 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, é razoável o valor de R$1.000,00 arbitrado para os honorários de advogado. 3. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1148451 RS 2009/0072918-3 (STJ)
Jurisprudência18/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execuçãopautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa quenão pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectosprobatórios da causa, providência incompatível com a natureza dorecurso especial. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 232225 MT 2012/0019387-9 (STJ)
Jurisprudência28/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO QUALIFICADO . PRISÃO PREVENTIVA.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. 1. Diante da prolação de sentença condenatória, que constitui novotítulo judicial, ficam superadas as alegações de falta defundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva. 2.Agravo regimental a que se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1163210 RS 2009/0204297-2 (STJ)
Jurisprudência13/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO DE ORDEMACOLHIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL.IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA.RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Não pode o Tribunal Regional, em sede de agravo de instrumentodesafiando decisão proferida em exceção de pré-executividade em quese discute verba honorária, reavaliar o conteúdo do título judicial,de ofício, que restou definido em primeiro grau, nos embargos àexecução, cuja decisão não foi atacada pela autarquia previdenciáriaoportunamente, tendo em vista a ocorrência da preclusão pro judicatoe da coisa julgada. 2. Recurso especial provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2354002119985070009 235400-21.1998.5.07.0009 (TST)
Jurisprudência26/04/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. 1. Tratando-se de processo em execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito da Constituição da República, nos termos do artigo 896 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n.º 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não se divisa ofensa literal e direta a preceitos da Constituição da República, uma vez que, para o deslinde da controvérsia alusiva à inexigibilidade de título judicial, necessário seria questionar a aplicação da legislação infraconstitucional que rege a matéria - mais precisamente os artigos 884 , § 5º , da Consolidação das Leis do Trabalho e 741 do Código de Processo Civil . 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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