Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10432180033362001 MG

DE ROUBO EM APURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Correta é a decisão que indefere pedido de restituição do bem apreendido...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702661-41.2020.8.07.0000 DF 0702661-41.2020.8.07.0000

DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, não havendo condenação...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10145095158534002 MG

DE RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO MANTIDA. Incumbe ao relator dar provimento a recurso interposto contra decisão contrária...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200131068001 MG

DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 513. §2º, I...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200140523001 MG

DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 68, II, b... apresentação de elementos de convicção do Magistrado do valor justo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10079130038528009 MG

NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Indefere-se a liminar formulada no pedido contraposto do requerido em uma ação... de natureza possessória, se ele não comprova os requisitos para ser mantido na …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704356-30.2020.8.07.0000 DF 0704356-30.2020.8.07.0000

. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme determina o artigo... os requisitos legais, mantem-se a r. decisão que indefere a demanda …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708320-31.2020.8.07.0000 DF 0708320-31.2020.8.07.0000

INTERNO DESPROVIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. É permitida a exceção de pré-executividade em qualquer execução, seja fundada... ou de alegação de nulidade. 2. Agravo de instrumento e agravo interno …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200189561001 MG

ULTRAPASSADOS PELOS ESTABELECIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. - A Lei Estadual nº 7.302/78, que dispõe sobre a proteção contra a poluição... de ruídos fixados na lei, não merece reforma a decisão que …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10000190914457003 MG

LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não sendo possível constatar, numa primeira e superficial análise...: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO …
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Reexame Necessário-Cr REEX 10249110016378001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos do artigos 94 do CP e 744 do CPP .
Remessa Necessária-Cr CR 10079130580479001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência09/12/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do acusado, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP.
Remessa Necessária-Cr CR 10471180072913001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência30/08/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA -- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - Não merece reparo a decisão que determina a exclusão do registro de antecedentes do requerente, se restou comprovado terem sido preenchidos os requisitos previstos no artigos 94 do CP e 744 do CPP .
Agravo AGV 10024130534092002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade.
Agravo AGV 10024122020597002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência08/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade
Agravo AGV 10079120231075002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência08/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade
Agravo AGV 10433120042422002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/03/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade
Agravo AGV 10024122612286002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/04/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade.
Agravo Interno Cv AGT 10210120070953003 MG (TJ-MG)
Jurisprudência24/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade.
Agravo Interno Cv AGT 10024122778905002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/03/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS -- DECISÃO MANTIDA - O benefício da justiça gratuita apenas pode ser concedido àqueles que não têm condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família. A declaração de pobreza feita por pessoa física possui presunção apenas relativa de veracidade.
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