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27 de maio de 2017
Associação Criminosa

Associação Criminosa

DrJb Neto

DrJb Neto -

Entre a cruz e a espada da colaboração premiada ou corrupção desenfreada!
Entre a cruz e a espada da colaboração premiada ou corrupção desenfreada!

Estamos vivendo no “olho do furacão”, onde tudo inimaginável ou esperado está se desvelando, aqui e agora, penso que as “forças sobrenaturais” dos universos paralelos estão se cruz...

Andamento do Processo n. 0024095-49.2012.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/05/2017 do TJSP

os delitos descritos na denúncia:ART. 288, DO CÓDIGO PENAL: QUADRILHA OU BANDO: ASSOCIARAM-SE PARA O FIM ESPECÍFICO... ou inexecução de ato de ofício ou a execução com infração do dever funcional e formação de quadrilha no período de 07.... Tal circunstância, por si só, demonstra a não subsunção ao tipo do art. 288, d...

Organização Criminosa

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e

Andamento do Processo n. 0004221-53.2016.814.0049 - Ação Penal: Roubo Majorado - 23/03/2017 do TJPA

Autos n.: 0004221-53.2016.814.0049 Ação Penal: Roubo Majorado, Associação Criminosa e Corrupção de Menores. Autor: Ministério Público. Réus: Janilson Marcos Vaz Costa, Josiel Augusto Sodré Teixeira,

Andamento do Processo n. 0006045-24.2013.8.21.0157 - 21/03/2017 do TJRS

157/2.13.0002469-9 (CNJ 0006045-24.2013.8.21.0157) -J.P. X D.B.R., G.G.R. E I.B.R. (PP. CAROLINA LLANTADA SEIBEL SCARTON 88829/RS, RAFAEL BRAUDE CANTERJI 56110/RS E ROBERTA WERLANG COELHO BECK

Associação Criminosa - Artigo 288 do Código Penal

Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada da alteração na legislação penal introduzida pela Lei 12.850 /2013 – Lei do Crime Organizado , que tipificou o crime de

Andamento do Processo n. 0001700-66.2016.8.16.0151 - Habeas Corpus Crime - 14/02/2017 do TJPR

0048 . Processo/Prot: 1613796-9 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2016/308699. Comarca: Santa Isabel do Ivaí. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0001700-66.2016.8.16.0151 Pedido de Relaxamento de

Caio Rivas

Caio Rivas -

Qual é a diferença entre organização criminosa e associação criminosa?

Organização criminosa e associação criminosa. Afinal, qual a diferença? Um dos temas mais intrigantes no cenário jurídico criminal e tormentoso para os órgãos de segurança pública mundiais é a

Andamento do Processo n. 0004588-71.2014.8.21.0043 - 23/01/2017 do TJRS

043/2.14.0001341-3 (CNJ 0004588-71.2014.8.21.0043) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EDUARDO SANTORELLE (PP. SOLANO ADOLFO SANDER 8175/RS) E RODRIGO BATISTA PORTO (PP. ALESSANDRO MAURICI 30024/PR E WILSON

PF deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró
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A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Associação Criminosa"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228046 PE 2011/0299928-2 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (HC n. 109.956/PR, Ministro Marco Aurélio, DJe 11/9/2012; HC n. 104.045/RJ, Ministra Rosa Weber, DJe 6/9/2012; HC n. 108.181/RS, Ministro Luiz Fux, DJe 6/9/2012; e, em decisão monocrática, HC n. 114.924/RJ, Ministro Dias Toffoli, DJe 28/8/2012) segundo o qual é inadmissível o emprego do writ em substituição a recurso, considerada a expressa previsão de remédio próprio no texto constitucional . Somente em casos excepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração da jurisprudência, não ocorrerá prejuízo à paciente, ante a possibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. 4. No caso em espécie, não obstante os argumentos expendidos na impetração, foram invocados elementos concretos dos autos ensejadores da necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, bem evidenciada pelo tamanho e organização da associação formada para prática o tráfico ilícito de drogas (precedentes). 5. Está discriminado nos autos que a paciente é acusada de integrar associação criminosa, hierarquicamente estruturada, destinada ao tráfico de drogas. 6. A questão do desmembramento da ação penal em relação à paciente não foi apreciada pelas instâncias inferiores. Inviável, pois, sua análise por esta Corte Superior de Justiça, por configurar supressão de instância. 7. Habeas corpus não conhecido....

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1210 (STF)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE DE DOCUMENTOS E BURLA QUALIFICADA QUE CORRESPONDEM, NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AOS TIPOS PENAIS DE QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSIFICAÇÕES ABSORVIDAS PELOS DELITOS DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DE TODOS OS CRIMES IMPUTADOS AO EXTRADITANDO. 1. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela legislação brasileira, em relação a todos os crimes imputados ao extraditando. O crime de quadrilha ou bando está prescrito desde 17.1.2007. Por sua vez, entre os vários estelionatos em tese praticados pelo extraditando, o último deles prescreveu em 20.1.2011. 2. Pedido extradicional indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 239293 GO 2012/0075802-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTEACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelaré medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida,apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal ), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem públicaquando o paciente é acusado de integrar rede criminosa destinada aocomércio ilícito de entorpecentes, tudo a revelar a presença depericulosidade social justificadora da segregação cautelar. 3. A quantidade de droga constitui elemento fático determinante naavaliação da necessidade da prisão cautelar, notadamente paraassegurar a ordem pública, como na espécie, em que foram apreendidosem poder do paciente aproximadamente 1.010 g (mil e dez gramas) depasta-base de cocaína, o que se mostra suficiente, por si só, parajustificar a custódia antecipada. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

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