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21 de outubro de 2017
Associação Criminosa

Associação Criminosa

Andamento do Processo n. 7-63.2015.6.24.0042 - Ação Penal - 11/10/2017 do TRE-SC

Ação Penal n. 7-63.2015.6.24.0042 Protocolo n. 9191/2015 Município: Morro Grande Autor da Ação: Ministério Público Eleitoral Réu: Volnei Favarin Advogados: Silvino Daniel - OAB 4336/SC; Volnei

Andamento do Processo n. 00007019020178140133 - 10/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007019020178140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/09/2017 DENUNCIADO:DAVID

Andamento do Processo n. 00007019020178140133 - 10/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007019020178140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/09/2017 DENUNCIADO:DAVID

Andamento do Processo n. 00007019020178140133 - 10/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007019020178140133 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/09/2017---DENUNCIADO:DAVID

Andamento do Processo n. 1722665-0 - Habeas Corpus Crime - 10/10/2017 do TJPR

0149 . Processo/Prot: 1722665-0 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/204059. Comarca: Ibaiti. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação

Andamento do Processo n. 914-24.2016.8.10.0075 - 04/10/2017 do TJMA

INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO N. 914-24.2016.8.10.0075 (9142016) - RÉU PRESOPEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVAREQUERENTE: ISAÍAS RODRIGUESDECISÃOTrata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO

Andamento do Processo n. 0625429-82.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 02/10/2017 do DJCE

e art. 244-B da Lei n.º 8.069/90, não é autor dos fatos, bem como que a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentos concretos e aptos a justificá-la. 2. O reconhecimento da suposta

Andamento do Processo n. 0623189-23.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 01/08/2017 do DJCE

DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. FEITO DE ORIGEM QUE TRAMITA NORMALMENTE. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.

Andamento do Processo n. 00085127320178140401 - 28/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00085127320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 26/07/2017 VITIMA:M. J. DENUNCIADO:JOAO

Andamento do Processo n. 00085127320178140401 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00085127320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/07/2017 VITIMA:M. J.

Resultados da busca Jusbrasil para "Associação Criminosa"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228046 PE 2011/0299928-2 (STJ)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PACIENTE ACUSADA DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. As Turmas que compõem a Terceira Seção vêm adotando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (HC n. 109.956/PR, Ministro Marco Aurélio, DJe 11/9/2012; HC n. 104.045/RJ, Ministra Rosa Weber, DJe 6/9/2012; HC n. 108.181/RS, Ministro Luiz Fux, DJe 6/9/2012; e, em decisão monocrática, HC n. 114.924/RJ, Ministro Dias Toffoli, DJe 28/8/2012) segundo o qual é inadmissível o emprego do writ em substituição a recurso, considerada a expressa previsão de remédio próprio no texto constitucional . Somente em casos excepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeas corpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteração da jurisprudência, não ocorrerá prejuízo à paciente, ante a possibilidade de concessão, se for o caso, da ordem de ofício. 3. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal , sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. 4. No caso em espécie, não obstante os argumentos expendidos na impetração, foram invocados elementos concretos dos autos ensejadores da necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos, bem evidenciada pelo tamanho e organização da associação formada para prática o tráfico ilícito de drogas (precedentes). 5. Está discriminado nos autos que a paciente é acusada de integrar associação criminosa, hierarquicamente estruturada, destinada ao tráfico de drogas. 6. A questão do desmembramento da ação penal em relação à paciente não foi apreciada pelas instâncias inferiores. Inviável, pois, sua análise por esta Corte Superior de Justiça, por configurar supressão de instância. 7. Habeas corpus não conhecido....

STF - EXTRADIÇÃO Ext 1210 (STF)

Data de publicação: 04/05/2011

Ementa: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE DE DOCUMENTOS E BURLA QUALIFICADA QUE CORRESPONDEM, NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, AOS TIPOS PENAIS DE QUADRILHA OU BANDO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSIFICAÇÕES ABSORVIDAS PELOS DELITOS DE ESTELIONATO. PRESCRIÇÃO DE TODOS OS CRIMES IMPUTADOS AO EXTRADITANDO. 1. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pela legislação brasileira, em relação a todos os crimes imputados ao extraditando. O crime de quadrilha ou bando está prescrito desde 17.1.2007. Por sua vez, entre os vários estelionatos em tese praticados pelo extraditando, o último deles prescreveu em 20.1.2011. 2. Pedido extradicional indeferido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 239293 GO 2012/0075802-2 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTEACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelaré medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida,apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal ), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . 2. Justifica-se a constrição cautelar para assegurar a ordem públicaquando o paciente é acusado de integrar rede criminosa destinada aocomércio ilícito de entorpecentes, tudo a revelar a presença depericulosidade social justificadora da segregação cautelar. 3. A quantidade de droga constitui elemento fático determinante naavaliação da necessidade da prisão cautelar, notadamente paraassegurar a ordem pública, como na espécie, em que foram apreendidosem poder do paciente aproximadamente 1.010 g (mil e dez gramas) depasta-base de cocaína, o que se mostra suficiente, por si só, parajustificar a custódia antecipada. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

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