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11 de dezembro de 2018
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Caso da Lagoinha - RN

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Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

.A. contra decisão do TJ/AM tomada no curso de execução de título extrajudicial no valor de cerca de R$ 52 milhões. O tribunal... que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico (lei 11.419/06), ainda mais quando o sistema utilizado pelo tribunal... apresentar caminhos distintos e independentes para o peticionamento...

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Inquérito Policial como Principal Meio de Prova Frente ao Tribunal do Júri

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Martorelli Cavalcanti (OAB: 38067/BA) Recorrido : Tribunal de Justiça DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Nº________/2018 JAP..., consoante disposto no § 3º, do art. 1.028, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para... Auxiliar da Presidência HÉLIO PINHEIRO PINTO Juiz Auxiliar da Pre...

Andamento do Processo n. 0016213-76.2017.8.05.0000 - Embargos de Declaração - 06/12/2018 do TJBA

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Andamento do Processo n. 1618854-6 - Agravo Interno Cível - 06/12/2018 do TJPR

dos Tribunais, 2015. p. 265. 13 Fl. 138- TJ . 14 Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal... deste Tribunal de Justiça. 2. Intime-se. Em 22 de novembro de 2018. Desª ÂNGELA KHURY ? Relatora... DO ART. 487, III, B, DO CPC/2015 E ART. 200, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇ...

Andamento do Processo n. 1667217-4 - Embargos de Declaração Cível - 06/12/2018 do TJPR

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