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21 de novembro de 2017
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Andamento do Processo n. 8000182-39.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-39.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aldo Fernandes De Sousa Filho Advogado...-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO... do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO RE...

Andamento do Processo n. 8000185-91.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-91.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jonadabe Silva Oliveira Advogado: Washington...-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO... do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRAT...

Andamento do Processo n. 8000339-12.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-12.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Leandro Angelim Advogado: Wagner Veloso... jurisprudencial deste Tribunal de Justiça e que a despesa média diária do Impetrante com o deslocamento é de R$ 20,00... o benefícios da gratuidade de justiça ao Impetrante, porquanto demo...

Andamento do Processo n. 8000342-64.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-64.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ministério Público Do Estado Da Bahia...

Andamento do Processo n. 8000143-42.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-42.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Reginaldo Soares Da Silva Advogado: Wagner... Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer o direito à percepção do referido adicional por policiais militares. Acrescenta... de justiça. Sustenta, em síntese, que o objeto do presente wri...

Andamento do Processo n. 8000111-37.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-37.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Vinicius Ferreira Teles De Goes Advogado... deste Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer o direito à percepção do referido adicional por policiais... da gratuidade de justiça. Sustenta, em síntese, que o objeto do presente...

Andamento do Processo n. 8000126-06.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-06.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sergio Lima Da Cruz Advogado: Wagner Veloso... que se trata de um direito legalmente previsto há quase 15 (quinze) anos, invocando julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça no...% sobre a remuneração do Impetrante. Inicialmente, requer...

Andamento do Processo n. 8000173-77.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-77.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcus Vinicius Novaes De Oliveira Advogado... julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer o direito à percepção do referido adicional... o benefício da gratuidade de justiça. Sustenta, em síntese, que o objeto d...

Andamento do Processo n. 8000345-19.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-19.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Leandro Angelim Advogado: Wagner Veloso...

Andamento do Processo n. 8000301-97.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 20/11/2017 do TJBA

-97.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fabricio Dos Santos Carneiro Advogado: Joao... nos exames pré-admissionais está em dissonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com as regras do certame..., por tais motivos, ser desarrazoada a exigência da CNH já ...

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