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19 de dezembro de 2018
Curso de Formação

Curso de Formação

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Andamento do Processo n. 0000039-85.2018.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença - 18/12/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0010541-97.2011.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 13/12/2018 do TJBA

Rotondano Assunto: Curso de Formação D E S P A C H O Da detida análise dos autos, verifica-se que o Estado da Bahia...

Andamento do Processo n. 0000039-85.2018.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença - 28/11/2018 do TJSP

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DECISÃO: Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão... federal de ter incluído o período de participação em curso de formação no cômputo de tempo de serviço para fins de progressão... dos cursos de formação para efeito de progressão funcional, nos termos ...

Andamento do Processo n. 0004849-07.2018.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2018 do TJSP

-07.2018.8.26.0318 (processo principal 1001082-41.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Curso... de Formação - Luiz Ricardo Bonfante - Vistos. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins...

Andamento do Processo n. 0001463-60.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 13/11/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0004536-46.2018.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 12/11/2018 do TJSP

-46.2018.8.26.0318 (processo principal 1004220-50.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Curso... de Formação - João Carlos Metzner - Vistos. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins...

Andamento do Processo n. 0003772-54.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 05/11/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000039-85.2018.8.26.0383 - Cumprimento de Sentença - 31/10/2018 do TJSP

-85.2018.8.26.0383 (processo principal 1001591-39.2016.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Curso... de Formação - Paulo Sergio Mantelato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguardando manifestação do autor...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 219158 DF 2012/0173633-1 (STJ)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.SERVIDOR PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. DATA DA PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O termo inicial da prescrição surge com o nascimento da pretensão (actio nata), assim considerada a possibilidade do seu exercício emjuízo, sendo que no presente caso ocorreu com a publicação da listados convocados para o curso de formação. 2. Não obstante os argumentos expendidos pelo agravante, verifica-seque a tese jurídica veiculada nas razões do regimental não é capazde modificar o posicionamento anteriormente firmado no decisum oraimpugnado, que persevera por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 38322 GO 2012/0120895-3 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO À ORDEM CONVOCATÓRIA. ILEGITIMIDADE. GOVERNADOR DO ESTADO. 1. O que se busca com o presente mandado de segurança é que seja respeitada a ordem de classificação na nomeação para o Curso de Formação, como determinado em outro acórdão em que se discute o referido concurso. 2. A autoridade coatora, para fins de impetração de mandado de segurança, é aquela que pratica ou ordena, de forma concreta e específica, o ato ilegal, ou, ainda, aquela que detém competência para corrigir a suposta ilegalidade. Inteligência do art. 6.º , § 3.º , da Lei n.º 12.016 /2009. 3. No presente caso, a Portaria nº 142/2011-CAF (fls. 86/87), que determinou a matrícula no curso de formação de oficiais, por força de liminar judicial, ato tido como coator, foi assinada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o que demonstra sua legitimidade como autoridade coatora. 4. Agravo regimental não provido.

Magistradas participam de curso de formação

A escola Judicial do TRT 19 deu inicio, nesta segunda-feira (29.10.2012), ao Curso de Formação

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região • 30/10/2012

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