Foi negativado indevidamente?

quanto sua manutenção, ou seja, manter um consumidor no cadastro inadimplentes mesmo após a quitação da dívida, geram dano moral... nenhuma dívida e mesmo assim alguma empresa inclui seu nome no cad…

Banco Itaú indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente

que estava no cadastro de proteção ao crédito quando teve financiamento imobiliário negado. Seu nome estava negativado há dois... morais, a uma mulher inserida indevidamente no rol dos inadimplentes
Renan Freitas, Advogado
há 3 dias

Candidato Endividado e com o nome inscrito no SPC pode ser reprovado em Concurso Público?

reprovado em virtude de ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção como o SPC e SERASA? Como regra, a simples inclusão... SPC ou SERASA, mas pode ser reprovado, isso se restar comprovado que a inc…

Andamento do Processo n. 0000509-11.2018.8.26.0515 - Processo Digital - 20/02/2020 do TJSP

DE ENERGIA ELÉTRICA – INADIMPLEMENTO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - UNIDADE CONSUMIDORA VINCULADA AO CPF DO AUTOR, MAS PERTENCENTE... DE TITULARIDADE DE HOMÔNIMO. 4. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. 5. DANO MORAL
Raiane Campos, Advogado
há 6 dias

Nome negativado por conta paga. O que fazer?

indevidamente seus dados pessoais em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), eis que as negativações são oriundas de dívidas... de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, …

Andamento do Processo n. 1009849-64.2019.8.26.0405 - Processo Digital - 14/02/2020 do TJSP

provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COBRANÇA... DE COMPROVAÇÃO DA MÁFÉ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - …
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 11 dias

Pontos importantes da Lei do Cadastro Positivo

com a inclusão. Os dados serão tratados para atribuir uma nota de crédito ao consumidor. A Lei do Cadastro Positivo também prevê... o sistema de inclusão de dados para a formação de histórico de cré…
Alcides Ferreira, Advogado
há 12 dias

Fiador negativado sem notificação prévia tem direito a indenização por danos morais.

eficaz para a proteção e planejamento patrimonial. Fiador negativado sem notificação prévia tem direito a indenização por danos morais....Fiador negativado sem notificação prévia tem direito a inden…
Wagner Mendonca, Advogado
há 13 dias

Inscrição Indevida

efetiva Da inscrição indevida A inscrição indevida do nome/CPF do consumidor em cadastro de inadimplentes nada... indevidas e inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito

Andamento do Processo n. 1001703-50.2019.8.26.0529 - Processo Digital - 10/02/2020 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM IMPOSIÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRÊS MIL... REAIS PELOS DANOS DE ORDEM MORAL. VALOR CORRETAMENTE AVALIADO. QUESTÃO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes (SPC / Serasa)"
Recurso Cível 71000530998 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/07/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA JUNTO AO SPC E AO SERASA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A indenização pelo dano causado decorrente da indevida inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de um equívoco entre o nome da autora e da real devedora, pela semelhança entre ambos, enseja indenização por dano moral. Deverão, contudo, ser fixados valores compatíveis com os danos ocasionados, evitando-se proporções que se afastem de suas finalidades próprias e possam revestir excessivo locupletamento do ofendido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, ANTE O DESCABIMENTO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. (Recurso Cível Nº 71000530998, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 15/07/2004)
APELAÇÃO APL 00132156020048190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/05/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SPC E SERASA. DANO MORAL. 1) Lançamento do nome do autor nos cadastros do SPC e SERASA após saldar a última parcela do empréstimo tomado junto à instituição financeira ré. 2) Falha na prestação do serviço por parte do apelante, determinando sua responsabilidade de natureza objetiva pelo dano moral advindo ao apelado, à luz do disposto no artigo 14 da Lei 8.078 /90. 3) Verba indenizatória que se mantém, observados pelo juízo a quo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso a que se nega provimento.
Recurso Cível 71001225069 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/05/2007Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC E SERASA), POR DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO ¿ DANO IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001225069, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 24/04/2007)
Apelação Cível AC 10628120004088001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - CONTRATAÇÃO COM PESSOA DIFERENTE - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL. No caso de inscrição indevida no SPC/SERASA, o prejuízo moral decorre da simples inscrição. Sobressai a responsabilidade civil objetiva, independentemente de culpa, pela reparação dos danos ao consumidor, decorrentes do fornecimento do produto com defeito ou prestação de serviços inadequados, ou mesmo de informações insuficientes, segundo disposição no Código de Defesa do Consumidor . A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial.
Recurso Cível 71000671123 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/04/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC E SOLICITAÇÃO JUNTO AO SERASA), POR DÍVIDA JÁ ADIMPLIDA. IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO ¿ DANO IN RE IPSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000671123, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 15/03/2005)
Apelação Cível AC 10647160041180001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência24/03/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Apelação Cível AC 10378150017390001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/12/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização, por danos morais, deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
APELAÇÃO APL 00246001020058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 43 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência09/10/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - SPC/SERASA. TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. 1) Lançamento do nome da autora em cadastro restritivo de crédito após regular cessão de uso da linha telefônica a terceiro. 2) Falha na prestação do serviço por parte da apelante, determinando sua responsabilidade de natureza objetiva pelo dano moral advindo à apelado, à luz do disposto no artigo 14 da Lei 8.078 /90. 3) Verba indenizatória que se mantém, observados pelo juízo a quo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. ]Recurso a que se nega provimento.
Apelação Cível AC 10011130006544001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência24/06/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - SPC/SERASA - DESNECESSIDADE DA PROVA - MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. A indenização por danos morais deve ser fixada levando-se em consideração tanto a extensão do dano sofrido pela vítima quanto o poder econômico do ofensor, tendo em vista o caráter punitivo/pedagógico do dano extrapatrimonial, em face da incidência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Apelação Cível AC 70042730549 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CADASTRAMENTO INDEVIDO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALTA DE COMUNICAÇÃO. 1. A entidade de restrição de crédito tem legitimidade passiva para responder à demanda de cancelamento de anotações resultante da ausência da comunicação prevista no art. 43 , § 2º , do CDC . 2. A questão quanto à veracidade da dívida ncumbe à empresa credora, respondendo o arquivista apenas quanto ao envio prévio de comunicação a que dispõe o art. 43 , § 2º , do CDC . O prévio aviso ao consumidor quanto à...
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