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20 de junho de 2019
Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes (SPC / Serasa)

Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes (SPC / Serasa)

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Andamento do Processo n. 0010691-43.2015.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJPE

-se ação de indenização por danos morais por cobrança indevida inclusão indevida nos cadastros restritivos. Saliento.... ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO.... 09.03.2018. TJPE-0156141) APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRI...

Andamento do Processo n. 7018009-69.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 18/06/2019 do TJRO

de indenização por danos morais, se não há comprovação de que a negativação do nome do consumidor nos órgãos de proteção... a legalidade da inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Deveria demonstrar por que motivos o fez... que a requerida incorreu em falha quando encaminhou o nome da autora para inc...

Meu nome foi inserido indevidamente no cadastro de inadimplente, o que fazer?

por gerar diversos constrangimentos e dificuldades ao consumidor. A inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro...Meu nome foi inserido indevidamente no cadastro de inadimplente, o que fazer? Infelizmente, é recorrente a cobrança... de inadimplentes pode gerar direito a indenização por danos morais, desde que ...

Andamento do Processo n. 1016454-05.2018.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 17/06/2019 do TJSP

AO CONSUMIDOR - EVENTUAL ERRO COMETIDO DEVE SER RESOLVIDO ENTRE A RÉ E O BANCO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS..., por V. U. - VOTO Nº 1612/2019CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTORA ADQUIRIU APARELHO CELULAR NO ESTABELECIMENTO RÉU... - PAGAMENTO PARCELADO - DÉBITO QUE FOI INTEGRALMENTE QUITADO – AUTORA RECORRIDA...

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais C/C Pedido de Tutela Provisória de Urgência

nos serviços de proteção. Ao inserir o nome da autora indevidamente no SERASA faz com que a Promovida responda... DO NOME DA APELADA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO... do nome da autora do SPC/SERASA), bem ainda, a condenação da requerida em indeniz...

Andamento do Processo n. 1000102-27.2018.8.26.0114 - Processo Digital - 11/06/2019 do TJSP

que constarão do acórdão. V. U. - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – QUITAÇÃO DA DÍVIDA RENEGOCIADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDUÇÃO..., NO ENTANTO, DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (DE R$ 10 MIL PARA R$ 7 MIL) – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Fabio Andre...

Andamento do Processo n. 1013418-10.2018.8.26.0114 - Processo Digital - 11/06/2019 do TJSP

do acórdão. V. U. - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA DILIGÊNCIA AO CONTRATAR... – RESPONSABILIDADE CIVIL INAFASTÁVEL – REDUÇÃO, NO ENTANTO, DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (DE R$ 10 MIL PARA R$ 7 MIL) – RECURSO...

Andamento do Processo n. 1013520-35.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 10/06/2019 do TJSP

, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - VALOR FIXADO... A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MANTIDO – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para..., do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico...

Andamento do Processo n. 0011979-94.2013.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 05/06/2019 do TJPE

. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO... sua profissão. Por fim, requereu indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos, requereu gratuidade... recebidos a título de DPVAT; Afirma a culpa exclusiva do autor no ...

Andamento do Processo n. 0008756-93.2016.8.26.0565 - Processo Digital - 03/06/2019 do TJSP

DE DANOS MORAIS - COBRANÇA DE ENCARGOS EM CONTA BANCÁRIA INATIVA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO FORMAL... - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS POR FORÇA DA MANUTENÇÃO DA CONTA BANCÁRIA - DANOS MORAIS MANTIDOS NA FORMA... o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401245 RJ 2011/0078336-0 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FUNDAMENTOSINSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazesde infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1424258 SC 2011/0166863-2 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado atítulo de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instânciaordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de formacondizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 42021 PR 2011/0148283-7 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPENSAÇÃO DE CHEQUE QUE NÃO ESTAVA DESBLOQUEADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO VALOR. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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