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22 de outubro de 2017
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Intimação da sentença

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Andamento do Processo n. 10-11.2017.6.13.0347 - Prestação de Contas - 18/10/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas n.º 10-11.2017.6.13.0347 Assunto: Prestação de Contas de Exercício Financeiro 2016 Interessados: PARTIDO DA REPÚBLICA Comissão Provisória Municipal de Água Comprida/MG, JOSÉ OSCAR

Andamento do Processo n. 0017263-93.2016.5.16.0008 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0017263-93.2016.5.16.0008 AUTOR CRISTIANY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO(OAB: 9926/MA) RÉU ANTONIETA VIEIRA MARQUES (ANDRÉIA) ADVOGADO TIAGO ABREU DOS

Andamento do Processo n. 128-81.2014.8.06.0197/0 - Ação Civil - 13/10/2017 do TJCE

Processo Nº 128-81.2014.8.06.0197/0. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÍVEL; REQUERIDO: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL; AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. Fica devidamente intimado para tomar conhecimento da SENTENÇA de fls.

Andamento do Processo n. 701.15.038.381-1 - 13/10/2017 do TJMG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-Justiça Gratuita INTIMAÇÃO SENTENÇA. Proc. nº 701.15.038.381-1 Art. 14, caput e art. 15, caput, ambos da Lei 10826/03 RICARDO CAVALCANTE MOTA - Juiz de Direito da 1ª

Andamento do Processo n. 400-59.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 09/10/2017 do TRE-PR

Intimações diversas Prestação de Contas n.º 400-59.2016.6.16.0079 Interessado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB Município: Ibaiti Advogado: Guilherme Augusto de Oliveira Leite –

Andamento do Processo n. 423-05.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 09/10/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas n.º 423-05.2016.6.16.0079 Interessado: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD Município: Ibaiti Advogado: Guilherme Augusto de Oliveira Leite – OAB/PR n.º 67.419 Finalidade: Intimação

Andamento do Processo n. 363-32.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 06/10/2017 do TRE-PR

Intimações diversas Prestação de Contas n.º 363-32.2016.6.16.0079 Interessado: SOLIDARIEDADE – SD Município: Japira Advogado: Marcelo Martinez Dib – OAB/PR n.º 71.869 Finalidade: Intimação de

Andamento do Processo n. 384-08.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 06/10/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas n.º 384-08.2016.6.16.0079 Interessado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC Município: Conselheiro Mairinck Advogado: Marcelo Martinez Dib – OAB/PR n.º 71.869 Finalidade: Intimação de

Andamento do Processo n. 385-90.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 06/10/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas n.º 385-90.2016.6.16.0079 Interessado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS Município: Conselheiro Mairinck Advogado: Marcelo Martinez Dib – OAB/PR n.º 71.869 Finalidade: Intimação de

Andamento do Processo n. 420-50.2016.6.16.0079 - Prestação de Contas - 06/10/2017 do TRE-PR

Prestação de Contas n.º 420-50.2016.6.16.0079 Interessado: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP Município: Ibaiti Advogado: Mariângela Mattiolli – OAB/PR n.º 80.138 Finalidade: Intimação de

Resultados da busca Jusbrasil para "Intimação da sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134962 MT 2012/0010610-9 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCURADOR DO INSS INTIMADO DAAUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO. PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A jurisprudência do STJ entende que, quando intimado o procuradorpara a audiência na qual foi proferida a sentença, está presumida aciência quanto ao teor do julgado, nos termos do art. 242, § 1º, doCódigo de Processo Civil. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 128694 ES 2009/0027751-2 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RÉUNÃO LOCALIZADO. DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL.NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 392 , inciso VI , do Código de Processo Penal ,se o réu não for localizado e não tiver defensor constituído, deveráser intimado da sentença via edital. Embora se admita a intimaçãoapenas do defensor constituído, no caso de réu solto, talcompreensão não se aplica ao defensor público. 2. In casu, o paciente não estava preso, sendo condenado a cumprirpena em regime aberto. Procurado pelo oficial de justiça paraintimação pessoal da sentença, ele não foi localizado, conformedevidamente certificado. Por não possuir advogado constituído, foiintimada a defensoria pública, que interpôs apelação. Não seobservou, contudo, a exigência de intimação do réu via edital, sendoevidente a nulidade processual. 3. Ordem concedida para anular o processo a partir da sentençacondenatória, a fim de que o paciente seja intimado da condenação,pessoalmente ou, caso não seja possível, via edital.

STJ mantém condenação de réu não intimado de sentença

reclamava de não ter sido intimada de sentença absolutória, apenas de recurso de apelação do Ministério... não foi intimado da sentença de absolvição e que nem mesmo os advogados foram sequer informados. Isso,... o trânsito em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 14/12/2012

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