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28 de maio de 2017
Intimação da sentença Editar Foto
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Intimação da sentença

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Andamento do Processo n. 4912-49.2016.8.06.0127/0 - Ação Penal - 26/05/2017 do DJCE

.///////////////////////////////// Advogado Intimado: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA / OAB/CE 27845-B;”INTIMAÇAO DE SENTENÇA Expedientes do 1º Grau....: MINISTÉRIO PÚBLICO .”INTIMAÇAO para COMPARECER a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 19 de JULHO de 2017 às 16:15...

Andamento do Processo n. 0395 13 002807-3 - 23/05/2017 do TJMG

-Secretaria da 2ª Vara - Prazo do Edital: 90 (noventa) dias - Processo nº: 0395 13 002807-3 Intimação da Sentença do réu José... de reclusão a ser cumprida em regime fechado. Como o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) para a intimação pessoal, e uma vez... que encontra-se em local incerto e não sabido, fica o(a) mesmo...

Edital de Intimação de Sentença - 22/05/2017 do TJMG

Edital de Intimação de Sentença - 22/05/2017 do TJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO... SENTENÇA. Proc. n° 701.17.011.427-9. Art. 157, §2°, I e II ambos do CP. RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA...) em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90 dias, após a p...

Andamento do Processo n. 0536580-95.2016.8.05.0001 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Anselmo Luis Vila Nova Prazo: 15 Dias - 19/05/2017 do TJBA

, do Código de Processo Penal, verbis: Art. 392. A intimação da sentença será feita: (...) II - ao réu, pessoalmente... de Processo Penal. Nesse sentido: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. RÉU... constituído a respeito da sentença condenatória. E no caso concreto, ainda ...

Andamento do Processo n. 0072332-35.2009.8.05.0001 - 12/05/2017 do DJBA

Andamento do Processo n. 0072332-35.2009.8.05.0001 - 12/05/2017 do DJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº...: intimação da sentença PRAZO FIXADO: 5 (cinco) dias. SENTENÇA: Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Bahia..., do Código de Processo: Art. 392. A intimação da sentença será feita: (...) II - a...

Andamento do Processo n. 9537-36.2015.8.06.0136/0 - Mandado de Segurança - 08/05/2017 do DJCE

PAIXÃO) . ”INTIMAÇÃO DA SENTENÇA:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE WRIT PARA CONCEDER A SEGURANÇA EM FAVOR... Nº 12.016/2009, BEM COMO DAS SÚMULAS Nº 512 DO STF E 105 DO STJ. SENTENÇA SUJEITA DUPLO GRAU DE JURISDICAÇÃO OBRIGATÓRIO...

Andamento do Processo n. 0000384-82.2016.8.18.0047 - 26/04/2017 do TJPI

: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 6330)INTIMAÇÃO DE SENTENÇA....Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Cristino Castro/PI, 20 de abril de 2017. Juiz de Direito Rafael Mendes Palludo Titular... da Vara Única da Comarca de Cristino Castro -PI 13.213....

Andamento do Processo n. 0000776-56.2015.8.18.0047 - 19/04/2017 do TJPI

: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255) INTIMAÇÃO... DE SENTENÇA : ..... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 188, II do Código Civil, c/c artigos 373 do Código de Processo...).Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Observe-se a intimação dos procurado...

Edital de Intimação de Sentença - 19/04/2017 do TJMG

Edital de Intimação de Sentença - 19/04/2017 do TJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO..., após a publicação deste, para intimá-lo(a) da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados... SENTENÇA . Proc. n° 0098086-44.2016 Art. 157, § 2º, incs. I e II do CPB. RICARDO C...

Edital de Intimação de Sentença - 18/04/2017 do TJMG

Edital de Intimação de Sentença - 18/04/2017 do TJMG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita - Prazo 60 Dias... INTIMAÇÃO SENTENÇA . Proc. n° 0348148-75.2014 Art. 28, caput, da Lei 11.343/06. RICARDO CAVALCANTE MOTTA , JUIZ...) em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO , é o presente com o prazo de 60 dias, após a publica...

Resultados da busca Jusbrasil para "Intimação da sentença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134962 MT 2012/0010610-9 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCURADOR DO INSS INTIMADO DAAUDIÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO. PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A jurisprudência do STJ entende que, quando intimado o procuradorpara a audiência na qual foi proferida a sentença, está presumida aciência quanto ao teor do julgado, nos termos do art. 242, § 1º, doCódigo de Processo Civil. 2. Agravo Regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 128694 ES 2009/0027751-2 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RÉUNÃO LOCALIZADO. DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL.NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do art. 392 , inciso VI , do Código de Processo Penal ,se o réu não for localizado e não tiver defensor constituído, deveráser intimado da sentença via edital. Embora se admita a intimaçãoapenas do defensor constituído, no caso de réu solto, talcompreensão não se aplica ao defensor público. 2. In casu, o paciente não estava preso, sendo condenado a cumprirpena em regime aberto. Procurado pelo oficial de justiça paraintimação pessoal da sentença, ele não foi localizado, conformedevidamente certificado. Por não possuir advogado constituído, foiintimada a defensoria pública, que interpôs apelação. Não seobservou, contudo, a exigência de intimação do réu via edital, sendoevidente a nulidade processual. 3. Ordem concedida para anular o processo a partir da sentençacondenatória, a fim de que o paciente seja intimado da condenação,pessoalmente ou, caso não seja possível, via edital.

STJ mantém condenação de réu não intimado de sentença

reclamava de não ter sido intimada de sentença absolutória, apenas de recurso de apelação do Ministério... não foi intimado da sentença de absolvição e que nem mesmo os advogados foram sequer informados. Isso,... o trânsito em ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 14/12/2012

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