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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Reeducando

Reeducando Modelos e peças

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Detento

Preso. Aquele que cumpre pena de detenção em decorrência de sentença condenatória.

Caymmi Botelho

Caymmi Botelho -

[Modelo] Saque do FGTS para detento

do preso. Não obstante a isso, o Reeducando atende todos os requisitos exigidos por lei, e portanto, faz jus ao saque...  ..., brasileiro, reeducando desta jurisdição, por intermédio de seu advogado infra assinado, com base no Art. 5º da lei... todo o período em que o Reeducando trabalhou, houve o deposito do FGTS, e ...

Daniel Oliveira

Daniel Oliveira -

[Modelo] Pedido de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DIRETOR (A) DA PENITENCIÁRIA DE XXX NO ESTADO DE XXX. Execução Criminal nº xxx. Xxx Matrícula nº 000. 000-0 FULANO DE TAL , Matrícula. Nº 000.000-0, portador do

Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos
Documento padrão usado pelo policial para justificar o uso de algemas em presos

Decreto 8.858 /2016 da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de res...

[Modelo] Transferência de unidade prisional

CONTATO: 27 99818-8734 / alaorduqueneto@limaeduque.com.br SENHOR DOUTOR DIRETOR DA DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICA – DIMCME. Objeto: Transferência para Penitenciária

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