STF decide que presos recolhidos nos "Seguros" e "Disciplinas" têm direito a banho de sol.

STF decide que presos recolhidos nos "Seguros" e "Disciplinas" têm direito a banho de sol. E aí pessoal! Tudo certinho... presos de Martinópolis, assim como a extensão dos efeitos a detentos de …

Andamento do Processo n. 597235 - Habeas Corpus - 17/09/2020 do STJ

DE SANTA CATARINA PACIENTE : RAFAEL ALCASSA DE ALMEIDA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA... DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO …

Juíza concede a Reeducanda aprovada no ENEM, em regime fechado, o direito de cursar faculdade.

se pode ficar nessa analogia da progressão de regime, porque já existe jurisprudência que prevê a um preso do regime fechado... da tornozeleira eletrônica. “ O Tribunal de Justiça de Goiás permitiu …

Saiba mais sobre saída temporária

ao permitir, por exemplo, que deixassem a prisão nessas ocasiões presos como Susane Von Richthofen, no dia das mães/pais...

Andamento do Processo n. 0000496-51.2018.8.17.0001 - Ação Penal / Procedimento Ordinário - 17/08/2020 do TJPE

horas. Data: 20/08/2020 RÉU PRESOS Diretoria Cível do 1º Grau Capital - 4ª Vara Criminal quarta Vara Criminal da Capital...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200426724001 MG

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESOS. SAÚDE... DO COLENDO STF. I. A saúde e a incolumidade física dos presos são …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5002383-86.2016.8.13.0317 MG

. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESOS. SAÚDE. INCOLUMIDADE FÍSICA. PRESÍDIO DE ITABIRA OMISSÃO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO COLENDO STF. I. A saúde e a …
Daniel Gomes, Advogado
há 3 meses

Como se caracteriza o crime de associação ao trafico

O crime de associação ao o trafico se enquadra no art.35 da lei 11.343/2006 (lei de drogas). Vejamos o que diz o texto de lei: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar,…

Recomendação 62 do CNJ

, indígenas, pessoas com deficiência e demais pessoas presas que se enquadrem no grupo de risco; b) pessoas presas... do período de restrição sanitária; III – concessão de prisão domiciliar em …

Andamento do Processo n. 0002999-11.2019.8.17.0001 - Ação Penal / Procedimento Ordinário - 28/07/2020 do TJPE

horas. Data: 20/08/2020 RÉU PRESOS Diretoria Cível do 1º Grau Capital - 4ª Vara Criminal quarta Vara Criminal da Capital...