Execução Provisória de Pena

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No fim, prevaleceu a Constituição - Execução provisória da pena

sobre a execução processual penal. No julgamento do HC 126.292/2016, decidiu novamente que a execução provisória da pena não viola...No fim, prevaleceu a Constituição -Execução provisória da pena A …

A Execução Provisória da Pena sob o Enfoque do Ordenamento Jurídico Pátrio

discutido sobre a execução provisória da pena, sendo que no ano de 2009 com o HC 84.078 “o habeas corpus a favor de Vítor... Gilmar Mendes votou contra a execução provisória da pena, no julgamento …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2042353-26.2020.8.26.0000 SP 2042353-26.2020.8.26.0000

HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. Paciente condenado a 31 (trinta e um) anos, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso, por …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 70083776906 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (Habeas Corpus Criminal, Nº 70083776906, Primeira Câmara …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 559086 SC 2020/0019957-0

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MAJORANTE DO FURTO NOTURNO. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4006128-19.2019.8.04.0000 AM 4006128-19.2019.8.04.0000

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - RECEPTAÇÃO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REQUER O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NEGATIVA - PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA – …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10625160027094002 MG

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283 DO CPP... a constitucionalidade do art. 283 do CPP , afastando, portanto, a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10342170081851002 MG

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 283... , afastando, portanto, a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5052170-45.2019.4.04.0000 5052170-45.2019.4.04.0000

"OPERAÇÃO LAVA-JATO". HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INSUBSISTÊNCIA. ADC'S NºS 43, 44 E 54. PRESERVAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES. JUÍZO DA CAUSA. COMPETÊNCIA PARA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0001399-96.2015.4.03.6118 SP

E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONFISSÃO. SÚMULA N. 231 DO STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DA DEFESA... provimento à apelação da defesa. De ofício, retificar o erro material, para …