Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704878-09.2020.8.07.0016 DF 0704878-09.2020.8.07.0016

/2018, Publicado no DJE: 07/12/2018). 8. Outrossim, a suspensão do prazo prescricional apenas voltará a fluir, pela metade...] ?[...]. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. INTERRUPÇÃO. REINÍCIO PELA METADE. ART. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5001470-58.2020.4.03.0000 SP

. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. 1.... O requerimento administrativo protocolizado pelo autor tem o condão de suspender o …
Gabriel Pacheco, Advogado
há 27 dias

A Estabilidade Provisória prevista na MP n. 936/2020 que foi ratificada por meio da Lei nº 14.020/2020

ou suspensão do contrato de trabalho) acontecerá no prazo de 2 dias corridos a contar da cessação do estado de calamidade..., qual o prazo da garantia provisória de João? A princípio seria 60 dias …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10145990204672001 MG

RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO - LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS ATÉ A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO...) e aquele que determina a citação da empresa sucessora, tendo em vista a suspensã…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0035100-91.2019.8.03.0001 AP

REMUNERATÓRIAS DEVIDAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. ART. 4º DECRETO Nº... necessário para a administração apurar a dívida e individualizá-la a cada um …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0017130-19.2009.4.02.5101 RJ 0017130-19.2009.4.02.5101

. PRAZO PRESCRICIONAL. DECRETO N. 20.910/32. INOCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO... de interrupção da contagem do prazo prescricional, sendo, na verdade, causa …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713979-21.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0713979-21.2020.8.07.0000

CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO. PANDEMIA... de réus. 5. A suspensão dos prazos para realização de audiência no juízo de piso …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024121186191001 MG

. SEGURO PRESTAMISTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO. SUSPENSÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONSTATADA. PRECEDENTES DO STJ.... Isto porque o entendimento pretoriano, inclusive do STJ, é no sentido …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0033302-20.2020.8.19.0000

DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento... ou esclarecimento formulado ao prolator da decisão hostilizada, não …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5018069-74.2014.4.04.7204 SC 5018069-74.2014.4.04.7204

EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SUSPENSÃO DO PRAZO. 1. Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição pode ser..., por analogia, pode-se enquadrar a hipótese como suspensão do prazo
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão do Prazo"
OAB SP PEDE SUSPENSÃO DE PRAZO NO FÓRUM DIGITAL DA FREQUESIA DO Ó
Notícias27/11/2012OAB - Seccional São Paulo
Segundo o presidente da Subseção, Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, o Fórum ficou sem energia elétrica desde as 10h30 se teve seu expediente suspenso, o que causou grandes transtornos. Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a suspensão dos prazos processuais evitará prejuízos para a advocacia e o jurisdicionado por causa de uma falha externa.
Suspensão de Prazos
Notícias20/12/2012Tribunal de Justiça do Piauí
Considerando os termos da resolução nº 33, de 06 de dezembro de 2012, a Secretaria da Presidência e a SEAD comunicam que, no período de 20/12/2012 a 06/01/2013, estão suspensos os prazos administrativos, inclusive, para fins de posse e entrada em exercício dos novos servidores convocados pela portaria nº 2.636, de 18 de dezembro de 2012. Secretaria da Presidência / Secretaria de administração - SEAD
- Requerimento da OAB/RS para ampliação da suspensão de prazos no TRF4 será votado nos próximos dias
Notícias09/11/2012OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
Nos próximos dias, a Corte Especial do TRF4 vai analisar e votar o requerimento da OAB/RS para a ampliação do período de suspensão de prazos processuais. O objetivo é proporcionar mais dias de descanso aos advogados e estagiários. A iniciativa segue exemplos do TJRS, TCE e TJM, que atenderam o pleito da Ordem gaúcha e garantiram 32 dias de férias aos advogados, com suspensão de prazos processuais e de notas de expedientes, entre 20 de dezembro de 2012e 20 de janeiro de 2013. Assim, os profission...
Suspensão de prazos processuais
O desembargador vice-presidente e corregedor do TRT19, João Leite de Arruda Alencar, considerando a realização da eleição para escolha dos novos mandatários da OAB/AL, e que o pleito implicará intensa mobilização dos advogados, suspendeu os prazos processuais e audiências, em todo o Regional, durante o dia 23 de novembro de 2012. Compartilhe Tweet
Portaria de Suspensão de Prazos
Notícias01/04/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
_ PORTARIA-GP - 2732013 Código de validação: 727FB287DE Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nas ações que tramitam na Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos dias 25 e 26 de março e 01 de Abril do no de 2013. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO as panes elétrica e lógica, ocorridas em razão das chuvas torrenciais, nas novas instalações da C...
Suspensão de prazos
A presidente do TRT19, desembargadora Vanda Lustosa, considerando a necessidade de desligamento da energia elétrica nas dependências dos Fóruns Quintella Cavalcanti e Pontes de Miranda, suspendeu as atividades nos referidos fóruns, a partir das 14h do dia 25.3.2011, bem como os prazos atinentes aos pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos e tramitação nas VT da capital. Clique aqui para baixar documento (formato pdf).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1372321 SP 2010/0224450-5 (STJ)
Jurisprudência07/12/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSOESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO.FERIADO. NÃO COMPROVAÇÃO. - Incumbe à parte, no momento da interposição do recurso, comprovara ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência deferiado local. Precedentes.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1407690 SC 2011/0053601-3 (STJ)
Jurisprudência19/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. SUSPENSÃO DE PRAZOS. INAPLICABILIDADE. - A suspensão dos prazos processuais de que cuida o art. 81 doRegimento Interno do STJ se aplica aos recursos interpostosdiretamente nesta Corte, não alcançando aqueles protocolizados nosTribunais de origem, como é o caso dos autos. Precedentes.Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1307542 MS 2010/0087057-4 (STJ)
Jurisprudência06/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO. PRAZO. FÉRIAS FORENSES. EXTINÇÃO. EC Nº 45 /2006. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. PROVA MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL. INEXISTENTE. 1. Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 31.12.2004, deu-se fim à interrupção das atividades jurisdicionais, ao serem vedadas férias coletivas dos juízos e tribunais de 2º grau. 2. Consequentemente, a suspensão dos prazos no Tribunal local deve ser comprovada no ato de interposição do recurso especial mediante a apresentação de documento oficial. 3. Inexistente documento hábil a comprovar a referida suspensão de prazo, não há como reconhecer a tempestividade do especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1418663 DF 2011/0140600-9 (STJ)
Jurisprudência24/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOSFEDERAIS. SUSPENSÃO DE PRAZOS. AUSÊNCIA DE FORÇA MAIOR. 1. A greve deflagrada por membros da Advocacia Pública Federal nãoconstitui motivo de força maior apto a determinar a suspensão dosprazos processuais. Precedentes do STJ e do STF. 2. Agravo Regimental não provido.
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