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27 de maio de 2017
Tráfico Ilícito de Drogas Editar Foto
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Tráfico Ilícito de Drogas

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Andamento do Processo n. 14.0600019-10.2016.8.04.0001 - Apelação - 25/05/2017do TJAM

de Justiça: Dr Nicolau Liborio dos Santos Filho. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - POSSE ILEGAL DE ARMA... A CONDENAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de tráfico ilícito de drogas.... A palavra de policiais em ilícitos penais desta espécie, que geralment...

Andamento do Processo n. 55.4000812-93.2017.8.04.0000 - Habeas Corpus - 25/05/2017do TJAM

Simões de Oliveira. Procurador de Justiça: Dr Nicolau Liborio dos Santos Filho. EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO... DE DROGAS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVA - FALTA DE JUSTA CAUSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO...

Andamento do Processo n. 0302908-28.2015.8.05.0256 - Apelação - 16/05/2017 do TJBA

. Ementa: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, C/C O ART. 40, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DA DEFESA...

Andamento do Processo n. 0721272-19.2016.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/05/2017 do TJAL

apreendida não se apresenta por si só como argumento para imputação do crime de tráfico. “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO... colacionar, ainda, a seguinte ementa:APELAÇAO CRIMINAL TRÁFICO E USO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA...-19.2016.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico d...

Andamento do Processo n. 00528206820158140401 - 15/05/2017 do TJPA

PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUSÊNCIA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. MATERIALIDADE... de serviço de rotina pelo bairro de Fátima quando receberam "denúncia" da ocorrência de tráfico de drogas na rua Diogo Móia... prática do crime de tráfico de drogas, considerando que o entorpecen...

Andamento do Processo n. 0001721-17.2016.8.05.0032 - Apelação - 02/05/2017 do TJBA

Decisão: Provimento em Parte. Unânime. Ementa: APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS . RECURSO DA DEFESA... Morais, vulgo "Doutor", foi preso em flagrante em 04 de agosto de 2016 e denunciado por tráfico de drogas. Consta...", que ele trazia consigo para o tráfico, e fugiu. Ele foi perseguido e preso ao ...

Andamento do Processo n. 0700499-46.2016.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - 20/04/2017 do TJAL

do crime de tráfico. “APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA CO AUTORIA - CONDENAÇÃO... VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL) - Processo 0700499-46.2016.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas... de maconha, pesando aproximadamente 100 g (cem gramas), ocasião ...

Andamento do Processo n. 0002037-92.2017.8.05.0000 - Habeas Corpus - 19/04/2017 do TJBA

Especializada Criminal) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS .LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO... de Justiça, a vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é...

Andamento do Processo n. 0054295-75.2008.8.02.0001 - 24/03/2017 do TJAL

ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL) - Processo 0054295-75.2008.8.02.0001 (001.08.054295-7) - Procedimento

Andamento do Processo n. 0069608-08.2010.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - 22/03/2017 do TJAL

ADV: EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB 1837/AL) - Processo 0069608-08.2010.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Walisson Alves de Carvalho - João

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico Ilícito de Drogas"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35979 MG 2013/0060215-0 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da prisão cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2. O Juízo de primeiro grau ressaltou o envolvimento do Recorrente com o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista que foi preso com significativa quantidade de substâncias entorpecentes, salientando, ainda, que as circunstâncias da prisão indicam a "potencialidade de reiteração" criminosa, o que demonstra a especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta dos agentes, a justificar a medida constritiva. Precedentes. 3. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216527 SP 2011/0198871-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVADE AUTORIA DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA.REEXAME DE PROVAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Paciente condenado à pena de 06 anos de reclusão, em regimeinicial fechado, mais 600 dias-multa, como incurso no art. 33 ,caput, da Lei n.º 11.343 /06, porque mantinha em depósito e forneceuà uma Corré 570,00g de maconha. 2. Acolher a alegação de inocência do agente e sua negativa deautoria demandaria inevitável dilação probatória, o que é inviávelem sede de writ, mormente quando as instâncias ordinárias, aoanalisarem as provas carreadas aos autos, restaram convictas quantoà configuração do delito de tráfico ilícito de drogas. 3. Ordem de habeas corpus não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192404 MS 2010/0224481-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REGIMEINICIAL DA PENA. FECHADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRANDEQUANTIDADE DE DROGA. 1. A Sexta Turma desta Corte adotou o entendimento de que, ante oquantum de pena aplicado ao delito cometido sob a égide da Lei n.º 11.343 /06, é possível a fixação do regime semiaberto ou o abertopara o início do cumprimento da reprimenda reclusiva, emconformidade com o previsto no art. 33 do Código Penal . 2. In casu, não há nada a alterar no acórdão do Tribunal de origemque, louvando-se nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CódigoPenal, no art. 42 da Lei nº 11.343 /2006 e, principalmente, na grandequantidade de droga apreendida (459 quilos de maconha), concluiu serinadequado alterar o regime inicial, de fechado para semiaberto,ainda que a pena seja inferior a oito anos.3. Ordem denegada.

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