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17 de outubro de 2017
Tráfico Ilícito de Drogas Editar Foto
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Tráfico Ilícito de Drogas

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Andamento do Processo n. 070117006.2015.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/10/2017 do TJAL

ADV: JAIR TENÓRIO DE MELO (OAB 4926/AL), SAULO MADEIRO DE ARAÚJO (OAB 9086/AL) - Processo 070117006.2015.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -

Andamento do Processo n. 0728368-22.2015.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 16/10/2017 do TJAL

ADV: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS (OAB 5124/AL), GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/ AL) - Processo 0728368-22.2015.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de

Andamento do Processo n. 0039652-73.2012.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 01/09/2017 do TJAL

ADV: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS (OAB 5124/AL) - Processo 0039652-73.2012.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Adriano Manoel da

Andamento do Processo n. 2017.02406491-54, 176.325 - Embargos de Declaração - Ausência de Omissão - 09/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00009525020138140133 PROCESSO ANTIGO: 201330261962 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 09/08/2017---APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Andamento do Processo n. 0003633-58.2017.8.26.0637 - 31/07/2017 do TJSP

Processo 0003633-58.2017.8.26.0637 (apensado ao processo 0003198-84.2017.8.26.0637) (processo principal 0003198-84.2017.8.26.0637) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - R.G.R. - Vistos.Cuida-se

Andamento do Processo n. 0726312-84.2013.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 26/07/2017 do TJAL

ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL) - Processo 0726312-84.2013.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Mauro Bruno Bezerra de Lira -

Andamento do Processo n. 0001494-82.2012.805.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/06/2017 do TJBA

0001494-82.2012.805.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário(4-4-2) Apensos: 4888187-1/2012, 5159667-4/2013 Autor(s): O Ministerio Publico Reu(s): Luzimar Jesus De Oliveira Advogado(s): Debora

Andamento do Processo n. 14.0600019-10.2016.8.04.0001 - Apelação - 25/05/2017do TJAM

14. 0600019-10.2016.8.04.0001 - Apelação Origem: 3ª V.E.C.U.T.E. Apelante: Franciomar Marinho da Silva. Advogados: Drs. Camilla Fernanda Tufi Almeida (7024/AM) e Fernando Almeida dos Santos

Andamento do Processo n. 55.4000812-93.2017.8.04.0000 - Habeas Corpus - 25/05/2017do TJAM

55. 4000812-93.2017.8.04.0000 - Habeas Corpus Origem: 1ª V.E.C.U.T.E. Paciente Sebastião de Assis Gomes. Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vecute.

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico Ilícito de Drogas"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35979 MG 2013/0060215-0 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A manutenção da prisão cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 2. O Juízo de primeiro grau ressaltou o envolvimento do Recorrente com o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista que foi preso com significativa quantidade de substâncias entorpecentes, salientando, ainda, que as circunstâncias da prisão indicam a "potencialidade de reiteração" criminosa, o que demonstra a especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta dos agentes, a justificar a medida constritiva. Precedentes. 3. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216527 SP 2011/0198871-3 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NEGATIVADE AUTORIA DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA.REEXAME DE PROVAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Paciente condenado à pena de 06 anos de reclusão, em regimeinicial fechado, mais 600 dias-multa, como incurso no art. 33 ,caput, da Lei n.º 11.343 /06, porque mantinha em depósito e forneceuà uma Corré 570,00g de maconha. 2. Acolher a alegação de inocência do agente e sua negativa deautoria demandaria inevitável dilação probatória, o que é inviávelem sede de writ, mormente quando as instâncias ordinárias, aoanalisarem as provas carreadas aos autos, restaram convictas quantoà configuração do delito de tráfico ilícito de drogas. 3. Ordem de habeas corpus não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192404 MS 2010/0224481-0 (STJ)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. REGIMEINICIAL DA PENA. FECHADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRANDEQUANTIDADE DE DROGA. 1. A Sexta Turma desta Corte adotou o entendimento de que, ante oquantum de pena aplicado ao delito cometido sob a égide da Lei n.º 11.343 /06, é possível a fixação do regime semiaberto ou o abertopara o início do cumprimento da reprimenda reclusiva, emconformidade com o previsto no art. 33 do Código Penal . 2. In casu, não há nada a alterar no acórdão do Tribunal de origemque, louvando-se nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CódigoPenal, no art. 42 da Lei nº 11.343 /2006 e, principalmente, na grandequantidade de droga apreendida (459 quilos de maconha), concluiu serinadequado alterar o regime inicial, de fechado para semiaberto,ainda que a pena seja inferior a oito anos.3. Ordem denegada.

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