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20 de junho de 2019
Natureza Jurídica Editar Foto
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Natureza Jurídica

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TST:Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

do Sul e uma auxiliar administrativa. Em razão da natureza jurídica do órgão, que pertence à administração pública... direito ao saldo de salários e ao FGTS. Natureza jurídica A auxiliar trabalhou no conselho de março de 2009 a novembro...

Andamento do Processo n. 0046331-91.2015.403.6144 - 03/06/2019 do TRF-3

encargos possuem natureza jurídica distintas e finalidades específicas, não se permitindo cogitar de bis in idem... MORATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. (...) 6. Outrossim, é cediça... do executado, o valor originário da dívida, sua origem, natureza, fundamento legal, númer...

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

, considerações sobre a constitucionalidade da Lei 13.467/2017, analisando-se a natureza jurídica da referida...; Constitucionalidade; OIT; Direito Fundamental; Princípio; Liberdade Sindical; Tributária; Custeio; Natureza Jurídica... que perduraram ao longo dos anos, tais como a natureza jurídica da contribuição sindic...

Andamento do Processo n. 0002107-34.2016.403.6144 - 16/05/2019 do TRF-3

MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. (...) 6. Outrossim, é cediça a possibilidade de cumulação... quanto ao caráter confiscatório da multa imposta no percentual de 20%. Isso porque, sua natureza jurídica é justamente..., o valor originário da dívida, sua origem, natureza, fundamento legal, n...

Raony Fideles

Raony Fideles -

Estatuto da cidade, Conceitos: Natureza Jurídica; Diretrizes Gerais da politica urbana e instrumentos da política urbana.

Estatuto da cidade, Conceitos: Natureza Jurídica; Diretrizes Gerais da politica urbana e instrumentos da política... urbana. FACULDADE PARAÍSO DO CEARA RAONY FIDELES RIBEIRO Estatuto da cidade, Conceitos: Natureza Jurídica; Diretrizes Gerais..., Sustainability. Sumario 1. Introdução 1.1 Estatutos da cidade. 2. Conceito...

Andamento do Processo n. 0009585-93.2016.403.6144 - 02/05/2019 do TRF-3

encargos possuem natureza jurídica distintas e finalidades específicas, não se permitindo cogitar de bis in idem... MORATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. (...) 6. Outrossim, é cediça a possibilidade... do executado, o valor originário da dívida, sua origem, natureza, fundame...

Andamento do Processo n. 0046330-09.2015.403.6144 - 26/04/2019 do TRF-3

encargos possuem natureza jurídica distintas e finalidades específicas, não se permitindo cogitar de bis in idem... MORATÓRIOS. MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA. (...) 6. Outrossim, é cediça a possibilidade... do executado, o valor originário da dívida, sua origem, natureza, fundame...

Andamento do Processo n. 1004240-22.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 05/04/2019 do TJSP

à disposição. Nesse sentido: “TRANSPORTE MARÍTIMO - TAXA DE SOBRESTADIA DE CONTAINERES - DEMURRAGE-NATUREZA JURÍDICA... inerente ao Direito Marítimo, estando ínsito em qualquer contrato desta natureza em razão dos usos e costumes do mar... diversas as obrigações que nascem de relações jurídicas distintas. A cláusula p...

Crimes de dano e crimes de perigo - conceitos e crítica

na natureza jurídica dos seus crimes, sobretudo pela projeção doutrinária de alguns pensadores no sentido da expurgação... consistente na lesão efetiva do bem jurídico tutelado. Sendo assim, a ausência da efetiva lesão, no caso, configura apenas..., o homicídio é crime de dano, ou seja, só vai ser consumado quando efe...

Resultados da busca Jusbrasil para "Natureza Jurídica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 697099 PA (STF)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: CONCURSO PÚBLICO – CONSELHOS PROFISSIONAIS – NATUREZA JURÍDICA – AUTARQUIA – EXIGÊNCIA. Possuindo os Conselhos Profissionais natureza jurídica de autarquia, obrigatória é a observância, na arregimentação de mão de obra, do concurso público.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592811 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONSELHOS PROFISSIONAIS – NATUREZA JURÍDICA – AUTARQUIA. De acordo com o entendimento consolidado no Supremo, os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, incidindo sobre eles o previsto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9165320105050023 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O reclamante pleiteia o reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação fornecido pela reclamada. Segundo o entendimento atual e majoritário desta Corte, a posterior adesão ao PAT não alterara a natureza jurídica do auxílio-alimentação para aqueles empregados que habitualmente já recebiam a referida verba, sobretudo por implicar nítida alteração contratual lesiva, em desrespeito ao art. 458 da CLT . Inteligência da OJ 413 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

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