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23 de maio de 2018
Natureza Jurídica Editar Foto
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Natureza Jurídica

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Andamento do Processo n. 1000615-09.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 14/05/2018 do TJSP

- Cobrança de taxa de sobreestadia de containeres (demurrage) - Admissibilidade - Natureza jurídica - Reconhecido... a efetiva existência do vínculo jurídico contratual entre as partes e a obrigação assumida no tocante ao pagamento... contratuais de demurrage também são a ele aplicáveis.Na realidade, a sobreestadia de...

Murilo Oliveira

Murilo Oliveira -

Natureza Jurídica do Interrogatorio. Lei 11343/06.

Natureza Jurídica do Interrogatorio. Lei 11343/06. NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO O objeto do referente tópico é... especificamente a natureza jurídica do interrogatório. Esse estudo é importante para sabermos o entendimento majoritário... referente à sua natureza jurídica e de que forma vem sendo adotado pela cor...

Andamento do Processo n. 1018856-89.2017.8.26.0554 - Imissão na Posse - 19/03/2018 do TJSP

.Como cediço a ação rotulada como imissão na posse consubstancia verdadeira ação de natureza dominial, cuja finalidade é garantir..., a doutrina de forma uníssona reconhecia sua subsistência no ordenamento jurídico. E o fazia na medida em que a legislação... encontra respaldo na natureza da ação, cuja propositura era a...

Andamento do Processo n. 1046973-41.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 14/03/2018 do TJSP

- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - NATUREZA JURÍDICA - NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO.1. As verbas... representam acréscimos patrimoniais, por serem de natureza indenizatória, o que afasta a incidência da contribuição..., de 29 de junho de 2009, com reconhecimento da natureza alimentar da referi...

A Natureza Jurídica da Posse

A Natureza Jurídica da Posse Insta salientar que de extrema dificuldade é o estudo do instituto da posse, eis que, além...: “A Natureza Jurídica da Posse”. O Código Civil Brasileiro dividiu o Direito Civil em duas vertentes: a primeira refere.... rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016, p. 2. A Natureza Jurídica da Posse....

Davi Bragança

Davi Bragança -

Omissão estatal no exercício do Poder de Polícia em matéria ambiental

como de que modo a natureza jurídica da licença ambiental poderia influir em sua exigência e na possibilidade de sua fiscalização... sua natureza jurídica que implicam de forma direta em sua exigência ou não, bem como a possibilidade de revisão... da renovação da licença (MACHADO: 2012). 2. NATUREZA JURÍDICA DA LICENÇ...

Andamento do Processo n. 0001883-06.2004.8.26.0272 - Execução Fiscal - 22/01/2018 do TJSP

- VIOLAÇÃO AO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO... de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS tem natureza jurídica de contribuição social-trabalhista (CF, art. 7º, inc. III... Emenda Constitucional nº 8/77, uma vez que não ostentam natureza tri...

Ação Popular e Ação Civil de Improbidade: Natureza jurídica da decisão judicial

Ação Popular e Ação Civil de Improbidade: Natureza jurídica da decisão judicial 1 Aspectos comuns acerca da Ação... de proteger o patrimônio e a moralidade administrativa. 2.5 Natureza jurídica da decisão judicial O magistrado ao decidir... do que lhe foi demandado. Diante disto é que se poderá definir a natureza juríd...

Direito dos animais

, podemos mencionar os romanos. Estes, por sua vez, continuaram o pensamento clássico acerca da natureza jurídica..., o presente trabalho tem por escopo analisar o amadurecimento do pensamento jurídico atual em relação aos animais..., serão consideradas as mudanças de valores e percepções sociais, que ao longo dos sécu...

Andamento do Processo n. 0009344-63.2017.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2017 do TJSP

PREVIDENCIÁRIA - FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - NATUREZA JURÍDICA - NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO. 1. As verbas rescisórias... acréscimos patrimoniais, por serem de natureza indenizatória, o que afasta a incidência da contribuição previdenciária. 2...

Resultados da busca Jusbrasil para "Natureza Jurídica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 697099 PA (STF)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: CONCURSO PÚBLICO – CONSELHOS PROFISSIONAIS – NATUREZA JURÍDICA – AUTARQUIA – EXIGÊNCIA. Possuindo os Conselhos Profissionais natureza jurídica de autarquia, obrigatória é a observância, na arregimentação de mão de obra, do concurso público.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592811 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: CONSELHOS PROFISSIONAIS – NATUREZA JURÍDICA – AUTARQUIA. De acordo com o entendimento consolidado no Supremo, os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, incidindo sobre eles o previsto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9165320105050023 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O reclamante pleiteia o reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação fornecido pela reclamada. Segundo o entendimento atual e majoritário desta Corte, a posterior adesão ao PAT não alterara a natureza jurídica do auxílio-alimentação para aqueles empregados que habitualmente já recebiam a referida verba, sobretudo por implicar nítida alteração contratual lesiva, em desrespeito ao art. 458 da CLT . Inteligência da OJ 413 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

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