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21 de outubro de 2018
Onerosidade Excessiva Editar Foto
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Onerosidade Excessiva

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Andamento do Processo n. 0001761-56.2017.5.09.0661 - ExTAC - 31/07/2018 do TRT-9

sem poder de representação e por se tratar de título inexigível, dupla penalização e onerosidade excessiva, conforme... havendo a alegada nulidade no título executivo extrajudicial. ONEROSIDADE EXCESSIVA Ao contrário do alegado pela..., excesso ou oneração excessiva. Tratando-se de multas estipuladas no Termo de Ajust...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Quais são as formas de extinção de um contrato?

não cumpre as obrigações contratuais. Pode haver também a " resolução por onerosidade excessiva " (Artigos 478, 479 e 480...), se não houver é necessária decisão judicial (Artigo 474 do CCB). 4) Resolução por onerosidade excessiva: é necessária...

Felipe Mateo

Felipe Mateo -

Alterações das circunstancias. Código civil e código de defesa do consumidor: requisitos diversos para a solução do mesmo fenômeno

de janeiro de 1999 - Plano real . Aplicabilidade do art. 6º , inciso V , do CDC . Onerosidade excessiva caracterizada. Boa-fé... de oscilação, a ponto de caracterizar a onerosidade excessiva que impede o devedor de solver as obrigações pactuadas... de seu companheiro, de quemdependia economicamente Alegação de onerosi...

Crise Econômica do País não Justifica a Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Excessiva
Crise Econômica do País não Justifica a Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Excessiva

Crise econômica do país não justifica a aplicabilidade da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva... devedoras nestas demandas invocam a Teoria da Imprevisão e/ou da Onero...

Andamento do Processo n. 4007640-32.2013.8.26.0001 - Apelação - 30/09/2016 do TJSP

Nº 4007640-32.2013.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1013769-48.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJSP

Processo 1013769-48.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alice Wohnrath Campanholi - Vistos.1. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária face aos documentos

"Rebus sic stantibus", Teoria da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Lesão Objetiva e Enorme

Cláusula rebus sic stantibus e a Teoria da Imprevisão A cláusula rebus sic stantibus começou a ser estudada no período da Idade Média e significa “das coisas como estão, estando assim as coisas”.

Andamento do Processo n. 9001693-15.2015.8.21.0086 - 13/11/2015 do TJRS

9001693-15.2015.8.21.0086(CNJ) - JULIANA ELISA PEREIRA (RODRIGO DE BEM PACHECO) X LUCIANA DOS SANTOS BRAMREITER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: VISTOS,A PARTE DEMANDADA, DEVIDAMENTE CITADA,

Dever de cooperação

1 Introdução Tradicionalmente, a obrigação, especialmente o contrato, foi considerada composição de interesses antagônicos. Tal esquema era adequado ao individualismo liberal, mas, ao analisar-se a

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 626061 RS 2014/0314567-0

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Diante do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Onerosidade Excessiva"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1260016 SP 2011/0066964-7 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL. VARIAÇÃO CAMBIAL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. 1.- Tendo em vista a onerosidade excessiva havida em decorrência damudança na política cambial do país, nos contratos de arrendamentomercantil com previsão de reajuste das prestações com base navariação cambial do dólar, o reajuste das prestações, a partir dejaneiro de 1999, deverá ser feito pela metade da variação cambial,nos termos do REsp 472.594/SP , julgado pela Segunda Seção. 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 936741 GO 2007/0065852-6 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA.INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma quecontratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-seo dirigismo contratual. Naqueles devem prevalecer os princípios daautonomia da vontade e da força obrigatória das avenças. 2. Direito Civil e Direito Empresarial, ainda que ramos do DireitoPrivado, submetem-se a regras e princípios próprios. O fato de oCódigo Civil de 2002 ter submetido os contratos cíveis eempresariais às mesmas regras gerais não significa que estescontratos sejam essencialmente iguais. 3. O caso dos autos tem peculiaridades que impedem a aplicação dateoria da imprevisão, de que trata o art. 478 do CC/2002 : (i) oscontratos em discussão não são de execução continuada ou diferida,mas contratos de compra e venda de coisa futura, a preço fixo, (ii) a alta do preço da soja não tornou a prestação de uma das partesexcessivamente onerosa, mas apenas reduziu o lucro esperado peloprodutor rural e (iii) a variação cambial que alterou a cotação dasoja não configurou um acontecimento extraordinário e imprevisível,porque ambas as partes contratantes conhecem o mercado em que atuam,pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações sãopossíveis.5. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA STJ - RECURSO ESPECIAL REsp

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 238307 RJ 2012/0207665-8 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATURAMENTO DEEMPRESA. PENHORA. POSSIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA AFASTADA.ARTS. 620 E 655 DO CPC . REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. Este Superior Tribunal entende não ferir o princípio da menoronerosidade na execução a penhora sobre faturamento de empresa. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ). 3. Não configura negativa de prestação jurisdicional ou afronta aosprincípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ojulgamento em desacordo com as pretensões da parte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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