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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2018
Cadastro de Inadimplentes

Cadastro de Inadimplentes

Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

a ministra, “a manutenção da inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito respeita a exigibilidade do débito... pelo artigo 43 do CDC . “De fato, não é o protesto o dado registrado no cadastro de inadimplentes, mas sim a dívida... do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadas...

Andamento do Processo n. 0014015-82.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2018 do TJSP

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Bruno Costa Machado - Portanto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015...

Andamento do Processo n. 0317025-61.2006.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 27/08/2018 do TJSP

INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA EFEITOS DE PROTESTO E DE INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NO CADASTRO... JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES... ou induzir a parte devedora a satisfazer o crédito da p...

Andamento do Processo n. 0014015-82.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença Contra a - 20/08/2018 do TJSP

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Bruno Costa Machado - Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial... 12.153 /2009. Assim, intime-se a FESP, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo...

Andamento do Processo n. 0000792-81.2018.8.26.0370 - Cumprimento de Sentença - 13/08/2018 do TJSP

- Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Antonio Henrique Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime...-se a Executada, na pessoa dos seus procuradores, para que no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento...

Saiba o que fazer se o seu nome for negativado

, por exemplo, ou para a pessoa errada), a empresa que requisitou a inclusão do consumidor no cadastro de inadimplentes (SPS... liminarmente que seu nome seja retirado do cadastro de inadimplente, no Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas...Saiba o que fazer se o seu nome for negativado Ao consumidor inadim...

Andamento do Processo n. 0857283-15.2014.8.06.0001 - Apelação - 02/08/2018 do DJCE

incontroverso que o nome do autor foi inscrito no cadastro de proteção ao crédito (SERASA) por débito do contrato firmado... comprovada a quitação do débito, a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes é exercício regular... DO DÉBITO, A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES É EXERC...

Andamento do Processo n. 1029569-59.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2018 do TJSP

INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA EFEITOS DE PROTESTO E DE INCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA NO CADASTRO... TRANSITADAS EM JULGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES... E NEGÓCIOS LTDA e outros - ALESSANDRO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 2...

Andamento do Processo n. 0614455-58.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em - 19/07/2018 do TJAM

-Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Meiry Laine da Silva...Andamento do Processo n. 0614455-58.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em - 19... Evangelista - Preenchidos os pressupostos, determino à parte requerida...

Andamento do Processo n. 1005798-04.2017.8.26.0268 - Processo Digital - 10/07/2018 do TJSP

DO DEVEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES – SÚMULA 548, STJ – DANOS MORAIS DEVIDAMENTE FIXADOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... DE INADIMPLENTES – PERMANÊNCIA APÓS CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO – RESPONSABILIDADE DO CREDOR DE EXCLUIR O NOME...: SERGIO DE FARIAS SANTOS - Magistrado(a) Ruslaine Romano - Negara...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cadastro de Inadimplentes"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401245 RJ 2011/0078336-0 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FUNDAMENTOSINSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazesde infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1336195 RS 2010/0139940-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS , Relatora Ministra Nancy Andrighi, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou posicionamento do sentido de que: "a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual". 2. A descaraterização da mora impossibilita a inscrição do nome do contratante nos cadastros de inadimplentes. 3. Agravo regimental não provido.

Amapá não consegue suspender inscrição em cadastro de inadimplentes

O estado do Amapá não conseguiu suspender a sua inscrição no cadastro de inadimplentes da União.... federal.... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jan-30/amapa-nao-suspender-inscricao-cadastro-inadimplentes

Notícia Jurídica • JusPodivm • 30/01/2013

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