Anselmo Coelho, Advogado
há 23 horas

Negativação indevida

Negativação indevida Temos dois grandes bancos de dados que fazem o registro de débitos: SPC (Serviço de Proteção... ao Crédito) e Serasa. Ter o nome inscrito na lista de devedores destas empresas …

O endividamento bancário e seus efeitos

com “nome sujono Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões... de nome juntos aos órgãos de proteção de crédito, até que se esgotem as …

Andamento do Processo n. 207852-63.2012.8.09.0093 - Execucao de Pensao Alimenticia - 13/09/2019 do TJGO

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Negociei a dívida e continuo negativado no SPC. O que fazer?

Negociei a dívida e continuo negativado no SPC. O que fazer? Estava com uma dívida e meu nome foi pro SPC. Fiz... uma negociação e paguei a primeira parcela no mês passado, mas meu nome continua no

Andamento do Processo n. 0000606-08.2019.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000173-69.2019.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2019 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0601951-68.2019.8.04.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Inclusão Indevida em - 10/09/2019 do TJAM

- Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Stephany Souza Freitas...Andamento do Processo n. 0601951-68.2019.8.04.0020 - Procedimento do …

Andamento do Processo n. 0002617-03.2015.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença - 06/09/2019 do TJSP

/ Execução - JORGE SAKAI TANIKAWA JUNIOR - VERA LUCIA BERTIN - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES Nos termos do artigo... 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome da parte executada nos ca…

Andamento do Processo n. 7020379-26.2015.8.22.0001 - Apelação - 16/08/2019 do TJRO

NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES... no cadastro de inadimplentes foi indevida, constitui hipótese de dano moral …

Andamento do Processo n. 0000173-69.2019.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 05/08/2019 do TJSP

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Resultados da busca Jusbrasil para "Cadastro de Inadimplentes"
Apelação Cível AC 70052383759 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. RESPONSABILIDADE CIVIL.. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. Nos casos de inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral configura-se in re ipsa, prescindindo de prova. Precedentes do STJ. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor mantido [R$ 7.000,00]. Em decisão monocrática, negado provimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70052383759, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 25/02/2013)
O STJ e o dano moral em razão da inscrição em cadastro de inadimplentes
Notícias04/05/2016Jose caubi
STJ o dano moral e lançamento no cadastro de inadimplentes. O STJ firmou entendimento, não cabe indenização por dano moral àquele que teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes, quando já possuía outras anotações. "STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais. Nes...
Apelação Cível AC 10261170115776001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/02/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. Não há parâmetros legais versando sobre a determinação do valor de danos morais, cabendo ao julgador fixá-lo sob seu prudente arbítrio, em valor suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, considerando-se a situação econômica do ofensor.
Qual o termo inicial da contagem de prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes?
Notícias06/03/2017Mackysuel
Prazo para manter nome em cadastro de inadimplentes conta do vencimento da dívida. A 3ª turma do STJ definiu que, vencida e não paga a obrigação, inicia-se, no dia seguinte, a contagem do prazo de cinco anos para a permanência de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor. Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo deveria ser o da data do registro, mas o entendimento foi ve...
Agravo de Instrumento AI 70033710716 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/12/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. MULTA. CAUÇÃO. Ação declaratória de inexistência de dívida, cancelamento de registro e indenizatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Art. 273. Impossibilidade de se cadastrar a parte como devedora enquanto não decidido sobre a existência do débito. Imposição de multa diária. Correção. Art. 461 , CPC . Desnecessidade de caução. Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70033710716, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/12/2009)
Agravo de Instrumento AG 70033710716 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/12/2009Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. MULTA. CAUÇÃO. Ação declaratória de inexistência de dívida, cancelamento de registro e indenizatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Art. 273. Impossibilidade de se cadastrar a parte como devedora enquanto não decidido sobre a existência do débito. Imposição de multa diária. Correção. Art. 461 , CPC . Desnecessidade de caução. Precedentes. Seguimento negado ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70033710716, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/12/2009)
APELAÇÃO APL 00008909420178190047 (TJ-RJ)
Jurisprudência24/04/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REGULAR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REGULAR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REGULAR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REGULAR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO -- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral em que o Autor objetiva a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e reparação moral - Relação de Consumo. Existência de débito. Quitação posterior à inscrição em cadastro de inadimplentes. Regularidade - Sentença mantida - Recurso conhecido e desprovido.
Agravo de Instrumento AI 70047287206 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CADASTROS DE INADIMPLENTES. CADASTROS DE INADIMPLENTES. Para ser concedida suspensão da inscrição nos cadastros restritivos de crédito é necessário que se cumpra todos os requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, quais sejam: ajuizamento de ação revisional; depósito do valor incontroverso, na hipótese de discussão parcial do débito; e que a impugnação da dívida esteja embasada no fumus boni iuris e fundada em jurisprudência consolidada do STF e do STJ. No caso concreto o agravado não preenche...
10587409320168260576 SP 1058740-93.2016.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência13/12/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - Reconhecimento da ilicitude das inclusões do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, objeto da ação, uma vez que a parte ré não se desincumbiu do ônus de provar a existência e a origem dessas dívidas, cuja exigibilidade e legitimidade da inscrição em cadastro de inadimplentes foram impugnadas pela parte autora - Reconhecida a inexigibilidade do débito identificado na inicial e a ilicitude de sua inscrição em cadastros de inadimplentes, por ato ilícito da parte ré, de rigor, a manutenção da r. sentença, na parte em que determinou o cancelamento das respectivas inscrições em cadastros de inadimplentes, sem alteração da tutela de urgência concedida para esse fim. Recurso desprovido.
APELAÇÃO APL 00660983820098190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência19/08/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APONTE DE NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO APONTE DE NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO APONTE DE NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO APONTE DE NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES -- REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA INSCRIÇÃO - Fornecimento de energia elétrica. Pedido de suspensão do serviço pelo consumidor. Fatura não paga referente a período anterior ao pedido de desligamento do serviço. Regularidade da cobrança. Subsistente a inadimplência da autora, conclui-se pela regularidade da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Negado seguimento ao recurso.
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