Produção de Provas

Produção de Provas

Gostaria de acompanhar Produção de Provas?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil

Andamento do Processo n. 9001358-11.2019.8.21.0068 - 09/10/2019 do TJRS

PRODUÇÃO DE PROVAS. São Leopoldo Foro Desão Sebastião do Caí - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública...

Limites do nemo tenetur se ipsum accusare: pode o Estado exigir a participação do acusado na produção de prova?

Limites do nemo tenetur se ipsum accusare: pode o Estado exigir a participação do acusado na produção de prova? Ab... de que este tenha a obrigação de cooperar ou mesmo participar da produção de prov…

Andamento do Processo n. 341770-13.2013.8.09.0164 - Cobranca - 30/09/2019 do TJGO

FULVIA CANZI DESPACHO : AUTOS N 201303417701 EXEQUENTE: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO EXECUTADO: MARGARETH DE SOUZA... MUNIZ NATUREZA: COBRANCA/CUMPRIMEN TO DE SENTENCA DESPACHO INDEFIRO O …

Andamento do Processo n. 81846-84.2015.8.09.0164 - Execucao - 30/09/2019 do TJGO

CAVALCANTE MARTINS ADV EXEQTE : 10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS 2373 GO - JOSE MARTINS FERREIRA DESPACHO : AUTOS N... NATUREZA: EXECUCAO DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO RETRO , TENDO EM VISTA A …

Andamento do Processo n. 130505-11.2015.8.09.0137 - Imissao de Posse - 10/09/2019 do TJGO

-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, I NFORMAREM, JUSTIFICADAMENTE, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS... 36760 GO - CINTIA JESUS DE ALMEIDA 29039 GO - LIVIA GUIMARAES …

Andamento do Processo n. 214398-94.2019.8.21.7000 - Negocios Juridicos Bancarios - 12/08/2019 do TJRS

ANDREA GOMES DOS SANTOS - OAB/RS 71226), AGRAVADO(A). A DECISÃO QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE MEIO DE PROVA NÃO ESTÁ ELENCADA... IRREPARÁVEL À RECORRENTE PELA NÃO PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE …

Andamento do Processo n. 9001080-10.2019.8.21.0068 - 09/08/2019 do TJRS

, QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. São Leopoldo Foro Desão Sebastião do Caí - Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 9001082-77.2019.8.21.0068 - 09/08/2019 do TJRS

).AÇÃO CONTESTADA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SEMANIFESTE, JUSTIFICADAMENTE, QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. São...

Andamento do Processo n. 0007644-63.2016.8.07.0001 - Apelação Cível - 07/08/2019 do TJDF

da imprescindibilidade da produção da prova oral requerida, não se vislumbra a possibilidade de as testemunhas que havia destacado... EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. …

Andamento do Processo n. 259896-46.2016.8.09.0149 - Obrigacao de Fazer - 06/08/2019 do TJGO

DO INTERESSE DE PRODUCAO DE PROVAS OU OUTRAS PROVIDENCI AS PARA DELIBERACAO DA NECESSIDADE DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PAR... REQDO : 40636 GO - ADRIANO DE OLIVEIRA REIS 30095 GO - SARAH SUELY NETTO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Produção de Provas"
RECURSO ESPECIAL REsp 1335994 SP 2012/0155834-1 (STJ)
Jurisprudência18/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos iniciais. 2. A decretação da revelia com a imposição da presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial não impede que o réu exerça o direito de produção de provas, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória. 3. No caso, a apresentação de reconvenção, ainda que sem o oferecimento de contestação em peça autônoma, aliada ao pedido de produção de provas formulado em tempo e modo oportunos impedia o julgamento antecipado da lide. 4. Recurso especial não provido.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 31197 DF (STF)
Jurisprudência31/01/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AMPLA DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. ORDEM CONCEDIDA.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 769811 MG (STF)
Jurisprudência10/12/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA SEM REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 816496 MG (STF)
Jurisprudência10/12/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. COMPETÊNCIA DE JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não há repercussão geral da questão sobre a competência dos Juizados Especiais para apreciar demandas por conta de complexidade de provas. Precedentes. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 556785 SP 2014/0189189-3 (STJ)
Jurisprudência13/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em sede de recurso especial, não é possível alterar a conclusão do Tribunal de origem de que não é necessária a produção de prova pericial e oral, nem a solicitação ao banco para a exibição de fitas, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 333162 SC 2013/0118165-9 (STJ)
Jurisprudência15/05/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA 1. - O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do artigo 130 do CPC . É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula/STJ. 2. - Não constitui cerceamento de defesa a decisão que indeferiu a produção de provas, por entender que o feito foi corretamente instruído e seja suficiente para o convencimento do juiz. Precedentes. 3. - Os agravantes não trouxeram nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 4. - Agravo Regimental improvido.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 117034 SP (STF)
Jurisprudência04/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INFLUÊNCIA DO RECORRENTE FORAGIDO NA PRODUÇÃO DAS PROVAS. 1. Prisão do Recorrente mantida por necessidade de garantia da ordem pública, considerado o risco concreto de reiteração criminosa. Fundamento idôneo. 2. Possibilidade de influência do Recorrente na produção das provas. Expedido o mandado de prisão pela denegação da ordem pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, réu foragido. Necessidade da prisão para resguardar a aplicação da lei penal. 3. Recurso ao qual se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 430007920135170007 (TST)
Jurisprudência26/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRODUÇÃO DE PROVAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS . Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 20556720125150063 (TST)
Jurisprudência07/11/2014Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS. Não há cerceamento do direito de defesa da parte quando o Juízo, diante do material probatório a seu dispor de forma fundamentada (art. 131 do CPC), determina as provas necessárias ao seu convencimento e indefere as diligências que reputa inúteis ou desnecessárias (art. 130 do CPC) à causa. Inexiste, pois, qualquer nulidade na decisão regional que, estando munida de certidão produzida por Oficiais de Justiça em outro processo, manteve o indeferimento da produção de provas adicionais requeridas pela ré. Recurso de revista não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA O TEMPO DE PERCURSO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. SÚMULA 429 DO TST. Mostra-se em consonância com a Súmula 429 do TST a decisão regional que, diante da prova documental juntada aos autos, confirmou o dispêndio de cerca de 15 minutos (por trecho) a título de percurso entre a portaria e o local de marcação do ponto, deferindo, a partir de tal quadro, as horas -in itinere- pertinentes. Recurso de revista não conhecido. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, §2º, DA CLT. PENALIDADE POR RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO COM A FINALIDADE DE ALCANÇAR A DECISÃO COLEGIADA. NÃO INCIDÊNCIA. O cabimento de recurso de revista apenas é possível contra decisão do Colegiado regional, e não contra a denegação de seguimento de recurso, que decorre de decisão monocrática, com fundamento no artigo 557 do CPC. Nestes termos, não pode ser a parte apenada apenas por utilizar o meio recursal necessário para alçar o seu apelo, notadamente quando há plausibilidade no insurgimento. Recurso de revista conhecido e provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 856380 MS (STF)
Jurisprudência07/08/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de alegadas violações à legislação infraconstitucional sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição . O Supremo Tribunal Federal já assentou a ausência de repercussão geral da questão discutida (ARE 639.228-RG, Rel. Min. Presidente), fixando que a suposta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos em que o juiz indefere pedido de produção de provas no âmbito de processo judicial, restringe-se a tema infraconstitucional. O art. 543-A, § 5º, do CPC , bem como os arts. 326 e 327 do RI/STF, dispõe que a decisão desta Corte quanto à inexistência de repercussão geral valerá para todos os casos que versem sobre questão idêntica. Agravo regimental a que se nega provimento.
Buscar mais 5.593.993 resultados sobre "Produção de Provas" na busca Jusbrasil