Telemedicina: o que é e como funciona.

e emergência. Confira. É vedado ao médico: Art. 37. Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente... que as pessoas continuem a realizar consultas com seus médicos , …

Andamento do Processo n. 0000762-88.2019.8.26.0280 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0007526-69.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0005761-86.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 26/10/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0022511-32.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 26/10/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Prado e Uehara Sociedade...

Andamento do Processo n. 0006247-76.2016.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 26/10/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0006247-76.2016.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - 26/10/2020 do TJSP

- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Nelson Ferretti Mattucci Lamarca - Vistos. Fls. 386/387: Vista à...

Andamento do Processo n. 0021931-02.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença - 26/10/2020 do TJSP

-02.2020.8.26.0053 (processo principal 0018625-69.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Tratamento Médico-Hospitalar... e/ou Fornecimento de Medicamentos - Marcelo Francisco Antunes - Vistos. …

Andamento do Processo n. 0023469-52.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 26/10/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Silas Muniz da Silva - Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito...

Andamento do Processo n. 0000815-08.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 26/10/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Francisco Jean Costa Cidrao - Beneficencia Nipo Brasileira de São...
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 39842 RO 2012/0264785-4 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SECRETÁRIO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O Secretário de Saúde detém legitimidade para constar como autoridade coatora em mandados de segurança em que se discutem os direitos à vida e à saúde, como no caso de fornecimento de medicamentos/tratamentos médicos" (AgRg no RMS 40.485/RO, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 17/4/13). 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 42081 RO 2013/0115836-3 (STJ)
Jurisprudência20/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. LEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE RONDÔNIA. 1. A legitimidade do Secretário de Estado da Saúde de Rondônia para figurar no polo passivo de mandados de segurança em que se discuta o direito ao fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos foi assentada, em 24/4/2013, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RMS 38.746/RO , Rel. para o acórdão o Ministro Herman Benjamin. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no RMS 40485 RO 2013/0006392-6 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO/FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA FIGURAR COMOAUTORIDADE COATORA. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Secretário de Saúde detém legitimidade para constar comoautoridade coatora em mandados de segurança em que se discutem osdireitos à vida e à saúde, como no caso de fornecimento demedicamentos/tratamentos médicos. A respeito, vide: RMS 39.812/RO,Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 25/02/2013; RMS23.184/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, DJ19/03/2007.2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 231271 PE 2012/0195229-6 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR LICENCIADO. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO PELO PERÍODO NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE TRATAMENTO MÉDICO DE MOLÉSTIA SURGIDA QUANDO EM ATIVIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que o militar temporário ou de carreira, em se tratando de debilidade física acometida, não pode ser licenciado, fazendo jus o servidor militar à reintegração aos quadros militares para tratamento médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, sendo-lhe assegurada a percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias desde a data do indevido licenciamento. Precedentes: AgRg no AREsp 7.478/RS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 13/10/2011; AgRg no Ag 1.340.068/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 17/2/2012; REsp 1.276.927/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14/2/2012. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 7386 RJ 2011/0092974-8 (STJ)
Jurisprudência11/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- PLANO DE SAÚDE -RECUSA IMOTIVADA DE TRATAMENTO MÉDICO - DECISÃO MONOCRÁTICACONHECENDO DO RECLAMO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a recusaindevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, emautorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que estejalegal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de danomoral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústiano espírito do beneficiário. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1137594 RS 2009/0082201-9 (STJ)
Jurisprudência13/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. TRATAMENTO MÉDICO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O militar temporário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, tornou-se temporariamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas, faz jus à reintegração como adido, para fins de tratamento médico adequado. Precedentes, 2. Agravo regimental improvido.
Estado deve fornecer tratamento médico adequado
Notícias07/05/2013Tribunal de Justiça do Mato Grosso
O município de Primavera do Leste (231 km a Sul de Cuiabá) e o Estado de Mato Grosso estão obrigados a fornecer tratamento médico adequado a um paciente, providenciando sua internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso não haja leito disponível em hospital público, a internação deve ser realizada em uma unidade da rede privada. Neste último caso, todas as despesas devem ser arcadas pelo requeridos. A decisão foi exarada pelo juiz Almir Barbosa Santos e caso seja descumprida, os requerid...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 576607 RR (STF)
Jurisprudência31/01/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM OUTRO ENTE FEDERATIVO CUSTEADO PELO ESTADO RECORRENTE. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I – Inviável em julgamento de recurso extraordinário alterar o acórdão recorrido que, com apoio nos fatos e provas dos autos, entendeu que foi devidamente demonstrada a necessidade de o agravado realizar tratamento médico em outro ente da Federação. Incidência da Súmula 279 do STF. II - Agravo regimental improvido.
Estado deve custear tratamento médico
Notícias03/07/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Entendeu-se que é claro e forte o direito da jovem aos benefícios do tratamento médico pleiteado, devendo a administração pública custear as despesas da internação e do uso dos medicamentos. O Estado tem a obrigação de arcar com os custos de internação de uma usuária de drogas, em clínica especializada particular, em Atibaia (SP), e ainda com fornecer medicação prescrita pelo profissional responsável. A entrega do remédio pelo Estado está condicionada à apresentação de receita médica mensal. A d...
Tratamento médico por outro estado não exclui dever municipal
Notícias17/10/2012COAD
O município de Mossoró permanece com a obrigação de fornecer o exame 'Estudo Genético da Hemacromatose*' para os usuários do Sistema Único de Saúde, mesmo após um dos pacientes, incluídos em uma sentença inicial, ter sido beneficiado com o procedimento médico, mas em outro estado, em São Paulo, no município de Mariporã. O usuário do SUS afirmou taxativamente que após a sentença jamais procurou a municipalidade para que fosse dado cumprimento a referida determinação. Em contrapartida, a postura s...
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