Andamento do Processo n. 1004989-59.2019.8.26.0004 - 03/07/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 13812-72.2019.8.09.0049 - Restituicao de Coisas Apreendidas - 03/07/2020 do TJGO

XT 1927) E DE PROPRIEDADE DE SUA GENITORA HILDA MARQUES DE SOUZA. JUNTOU DOCUMENTACAO COMPROBATOR IA AS FLS. 04/05... DE SUA PROPRIEDADE; C) NAO HAJA MAIS INTERESSE DA AÇÃO PENAL OU INQUERITO SOBRE …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0623898-80.2015.8.04.0001 AM 0623898-80.2015.8.04.0001

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006121-61.2017.8.07.0007 DF 0006121-61.2017.8.07.0007

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703613-20.2020.8.07.0000 DF 0703613-20.2020.8.07.0000

FIDUCIÁRIA. PARCELAS PENDENTES. PROPRIEDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO. CONSTRIÇÃO. INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... da dívida e de todos os seus encargos é que se resolvem os efeitos da proprie…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707854-26.2019.8.07.0015 DF 0707854-26.2019.8.07.0015

DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXERCÍCIO DA POSSE. SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO PETITÓRIA. PROPRIEDADE...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5034251-29.2018.4.04.7000 PR 5034251-29.2018.4.04.7000

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Andamento do Processo n. 1007320-20.2019.8.26.0002 - 30/06/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1003505-72.2020.8.26.0004 - 30/06/2020 do TJSP

- Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Danilo dos Santos - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 78/81...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719267-78.2019.8.07.0001 DF 0719267-78.2019.8.07.0001

. VEÍCULO. PROPRIEDADE. REGISTRO NO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (DETRAN-DF). PRESUNÇÃO RELATIVA DA PROPRIEDADE.... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - O fato de os embargantes terem deixado de …
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EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 686486 DF (STF)
Jurisprudência25/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PROPRIEDADE. Os embargos declaratórios pressupõem omissão, obscuridade ou contradição. Desservem a retorno a estágio já suplantado.
RECURSO ESPECIAL REsp 1319814 MS 2012/0081261-4 (STJ)
Jurisprudência18/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - REGIME DEECONOMIA FAMILIAR - EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. 1. Não prequestionada a tese relativa à suposta violação do art. 480do CPC , incide na espécie a Súmula 282/STF. 2. O tamanho da propriedade rural, por si só, não tem o condão dedescaracterizar o regime de economia familiar quando preenchidos osdemais requisitos legalmente exigidos.2. Recurso especial não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1233852 RS 2011/0022211-5 (STJ)
Jurisprudência01/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE CONSTRUIR. SUBSOLO.LIMITES. 1. O art. 1.229 do CC/02 estabelece que a propriedade do soloabrange a do subsolo correspondente. A segunda parte do dispositivolegal, porém, limita o alcance desse subsolo a uma profundidade útilao seu aproveitamento, impedindo o proprietário de se opor aatividades que sejam realizadas por terceiros a uma fundura tal quenão tenha ele interesse legítimo em impedi-la. 2. O legislador adotou o critério da utilidade como parâmetrodefinidor da propriedade do subsolo, limitando-a ao proveito normale atual que pode proporcionar, conforme as possibilidades técnicasentão existentes. 3. O direito de construir previsto no art. 1.299 do CC/02 abrangeinclusive o subsolo, respeitado o critério de utilidade delineado noart. 1.229 do mesmo Diploma Legal. 4. Recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337827 MG 2010/0139304-7 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1310465 MG 2010/0089423-1 (STJ)
Jurisprudência08/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Os agravantes não trouxeram nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, o qual se mantém por seus própriosfundamentos. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 807717 PE (STF)
Jurisprudência27/02/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo. Desapropriação. Utilidade pública. Prova da propriedade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível em recurso extraordinário o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nº 279 /STF. 2. Agravo regimental não provido.
Seminário sobre "Propriedade Intelectual e a Importância Judiciário" acontece no CJF
Notícias24/05/2013Conselho da Justiça Federal
Realizou-se nesta sexta-feira, 24/5, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o seminário “Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário Brasileiro”. O evento tem como objetivo discutir questões atuais e estratégias que envolvem o novo paradigma da economia de bens intangíveis protegidos por lei de propriedade intelectual no Brasil e no mundo. O seminário é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em parceria com a Escola da Magistratur...
Cem mil famílias serão beneficiadas com título de propriedade, em Manaus
Notícias27/07/2012G1 - Globo.com
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Política Fundiária do Amazonas (SPF) revelam que Manaus abriga aproximadamente 450 mil imóveis, mas cerca de 80% deles não possuem o registro de propriedade. Na manhã da última terça-feira (24), o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), mediou, na sede do órgão, uma reunião para apresentar e debater a proposta de ação coletiva com o objetivo de usucapião p...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 732174 RS (STF)
Jurisprudência14/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil e Consumidor. Energia elétrica. Inspeção. Propriedade. Dano. Dever de indenizar. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. As instâncias de origem concluíram, com base nos fatos e nas provas dos autos, que restaram demonstrados os pressupostos legais da responsabilidade civil, bem como que a agravante tinha o dever de indenizar o agravado por ter-lhe causado danos ao adentrar em sua propriedade para verificar defeitos na rede elétrica ali instalada. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.
Conhecimento não é propriedade, defende sueco do Partido Pirata
Notícias26/07/2012G1 - Globo.com
Verdade, transparência e liberdade são as principais necessidades daqueles que usam a internet para adquirir e compartilhar conhecimento. Na visão do fundador do Partido Pirata na Suécia, Rick Falkvinger, estes direitos comuns estão ameaçados pelos monopólios industriais. O empreendedor esteve em Porto Alegre para o 13º Fórum do Software Livre (Fisl), e segue para Recife ainda nesta semana para participar da Campus Party e oficializar o partido no Brasil. Ele apontou o Brasil como a principal li...
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