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17 de dezembro de 2017
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Paula Argolo

Paula Argolo -

PEC 99/2011 autoriza igrejas a questionarem leis
PEC 99/2011 autoriza igrejas a questionarem leis

Foto: Ag. Câmara Foi aprovada na última quarta-feira, 4 de novembro, a PEC 99/2011  que autoriza igrejas a questionarem leis ou regras junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PE...

Deputado Federal do PSOL que quer acabar com a laicidade do Estado é suspenso pelo partido!
Deputado Federal do PSOL que quer acabar com a laicidade do Estado é suspenso pelo partido!

Veio em boa hora a suspensão, por infidelidade partidária, do Deputado Federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ). O referido Deputado vem insistindo em uma Proposta de Emenda à Constituição q...

Resultados da busca Jusbrasil para "PEC 99/2011"

Deputado Federal do PSOL que quer acabar com a laicidade do Estado é suspenso pelo partido!

, pois, nem todos estão corretos, todavia, nem todos são corruptos. Situação da “antiga” PEC 99/2011... à PEC 99, de 2011" 12/03/2015 ainda no PLENÁRIO ( PLEN ) § Ato da Presidência: Cria Comissão... desistiu de ...

Artigo • Elane • 31/03/2015

PEC autoriza entidades religiosas a propor ação de inconstitucionalidade

precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5s dos deputados. Saiba mais sobre a tramitação de PECs. Íntegra da proposta: PEC-99/2011... feito no âmbito da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. Tramitação A ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 10/01/2012

Após enterrarem a proposta que tira poderes do MP, manifestantes querem derrubar mais PECs

Público o poder de investigação, os deputados e senadores estão sendo pressionados a barrar a PEC 99/2011...O povo nas ruas já derrubou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e quer barrar mais projetos... em tramitação no ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 28/06/2013

Estatuto do Nascituro tornará a gravidez compulsória, dizem ativistas pró-aborto

política e ideológica que está pressionando pela PEC 99/2011, que faz com que as entidades religiosas

Notícia Jurídica • Última Instância • 20/07/2013

DJGO 11/10/2012 - Pág. 887 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ERTO MARTINS, DJE DE 9.9.2011), OU SEJA, "A COISA JULGADA é TUTEL ADA PELO ORDENAMENTO JURíDICO Nã...M DE A CONTROVéRSIA ESTAR POSTA DE MODO COMPREENSíVEL, A PEçA INICIAL PERMITE CONVENIENTE E AMPLA DE FESA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Jean Wyllys afirma que luta pela legalização do casamento igualitário passa agora pela mudança na Constituição e no Código Civil

, o parlamentar comentou, ainda, a Proposta de Emenda Constitucional 99/2011, do deputado João Campos (PSDB.... A aprovação desta PEC, dadas as atuais circunstâncias, os últimos episódios, dado o comportamento

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Espírito Santo • 25/05/2013

Inácio Arruda pede votação de projetos que promovem equilíbrio fiscal

/2013 , que muda o indexador da dívida dos estados e municípios e a PEC 103/2011 , atualmente na Câmara... que a votação do PLC 99 foi adiada porque estava condicionada à aprovação da PEC do comércio... eletrônico. O senador criticou a ...

Notícia Jurídica • Senado • 11/02/2014

CCJ aprova pareceres a cinco projetos, entre eles o que dispõe sobre preço da banana in natura

de vista (PLs nº 48/2011, 245/2010, 157/2011, 309/2009 e 99/2011) e uma foi redistribuída para nova... do Advogado Trabalhista”.   A PEC nº 209 /2011, do deputado Raul Pont e outros 20 parlamentares

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 09/08/2011

Líderes anunciam acordo para votar amanhã Lei Geral da Copa

de Ética será denominado Deputado Ricardo Izar 18:45 - Plenário aprova em primeiro turno PEC... do procurador municipal 18:29 - Começa votação nominal da PEC do procurador municipal 17:56 - Plenário começa... sessão para votar primeiro ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 27/03/2012

Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições

entre os estados de origem e de destino o ICMS da compra de produtos e serviços pela internet (PEC 103... da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos. Já a PEC que reparte... pelo Senado e encaminhada à ...

Notícia Jurídica • Senado • 29/09/2014

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