Artigo 1 do Decreto nº 10.474 de 26 de Agosto de 2020

Decreto nº 10.474 de 26 de Agosto de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, na forma dos Anexos I e II.

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2022

XIX - Designar RENATO BARRETO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3157487, para exercer a função de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação do…
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Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2022

PORTARIA SGCS/AGU Nº 33, DE 16 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de…
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Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2022

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 99, DE 22 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE…
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Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2022

DISPENSAR o Cap EB RODRIGO MODESTO FRECH DINIZ de exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Logística do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança…
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2 - Breve análise acerca do regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador no âmbito da ANPD

Breve análise acerca do regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador no âmbito da ANPD Autor: Marcelo Crespo Doutor e mestre em Direito Penal pela USP, é Certified…
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Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade Nacional

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo…
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O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo…
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Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo…
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