Leonardo Rodrigo da Silva

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Andamento do Processo n. 0000436-36.2017.5.12.0023 - ATOrd - 16/08/2019 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000436-36.2017.5.12.0023 RECLAMANTE DANIELA PORATH ADVOGADO JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR(OAB: 28843/SC) RECLAMADO MARCELO VALLI DA FONTOURA ADVOGADO LEONARDO RODRIGO DA...

Andamento do Processo n. 0000436-36.2017.5.12.0023 - ATOrd - 16/08/2019 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0000436-36.2017.5.12.0023 RECLAMANTE DANIELA PORATH ADVOGADO JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR(OAB: 28843/SC) RECLAMADO MARCELO VALLI DA FONTOURA ADVOGADO LEONARDO RODRIGO DA...

Andamento do Processo n. 0017819-06.2017.8.26.0405 - Apelação Criminal - 14/08/2019 do TJSP

Nº 0017819-06.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osasco...

Andamento do Processo n. 0001765-83.2017.5.12.0023 - ATOrd - 13/08/2019 do TRT-12

Processo Nº ATOrd-0001765-83.2017.5.12.0023 RECLAMANTE MURILO SCHEFFER DE SOUZA ADVOGADO SAMARA RAMPINELLI MACHADO(OAB: 45343/SC) ADVOGADO LEONARDO RODRIGO DA SILVA(OAB: 26210/SC) RECLAMADO DROGARIA...

Andamento do Processo n. 1500382-39.2019.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 09/08/2019 do TJSP

Processo 1500382-39.2019.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LEONARDO RODRIGO DA SILVA - - RODRIGO DE SOUSA CARVALHO - Vistos. Fls. 95/96 e...

Andamento do Processo n. 0033663-11.2005.8.21.5001 - 09/08/2019 do TJRS

001/1.05.1923820-0 (CNJ 0033663-11.2005.8.21.5001) - ANDERSON RUI SILVEIRA (PP. LEONARDO RODRIGO DA SILVA 26210B/SC E SAMARA RAMPINELLI MACHADO 45343/SC) E FERNANDO ROBERTO SALESKI SILVEIRA (PP. RUTH...

Andamento do Processo n. 0000277-25.2019.5.12.0023 - HoTrEx - 09/08/2019 do TRT-12

Processo Nº HoTrEx-0000277-25.2019.5.12.0023 REQUERENTE TELHABRAS COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME ADVOGADO ANDRE GIORDANE BARRETO(OAB: 14002/SC) REQUERIDO A. C. B. ADVOGADO LEONARDO...

Andamento do Processo n. 0000277-25.2019.5.12.0023 - HoTrEx - 09/08/2019 do TRT-12

Processo Nº HoTrEx-0000277-25.2019.5.12.0023 REQUERENTE TELHABRAS COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME ADVOGADO ANDRE GIORDANE BARRETO(OAB: 14002/SC) REQUERIDO A. C. B. ADVOGADO LEONARDO...

Andamento do Processo n. 0000277-25.2019.5.12.0023 - HoTrEx - 09/08/2019 do TRT-12

Processo Nº HoTrEx-0000277-25.2019.5.12.0023 REQUERENTE TELHABRAS COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME ADVOGADO ANDRE GIORDANE BARRETO(OAB: 14002/SC) REQUERIDO A. C. B. ADVOGADO LEONARDO...

Andamento do Processo n. 0000277-25.2019.5.12.0023 - HoTrEx - 09/08/2019 do TRT-12

Processo Nº HoTrEx-0000277-25.2019.5.12.0023 REQUERENTE TELHABRAS COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME ADVOGADO ANDRE GIORDANE BARRETO(OAB: 14002/SC) REQUERIDO A. C. B. ADVOGADO LEONARDO...

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DJSP 22/02/2008 - Pág. 103 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais22/02/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
DIR.VEÍCULO (ART. 303,L.9.503/97) IP : 151/2006 - 2º DP - São Paulo AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO : MARIO SAIRE ARRATIA VARA: 28ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 050.06.051799-9 CLASSE : CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (ARTS. 184 A 186, CP) CF : 4070/2006 - 77º DP - São Paulo AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADOS : FRANCISCO RENATO DE SOUSA E OUTRO VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 050.06.055010-4 CLASSE : CRIMEDEUSURPAÇÃO,ESBULHO POSSE. E DANO (ARTS. 161 A 166, CP) TC : 900058/2006 - 57º DP -
HABEAS CORPUS HC 115260 SP (STF)
Jurisprudência01/10/2012Supremo Tribunal Federal
DJe-193 DIVULG 01/10/2012 PUBLIC 02/10/2012 - 1/10/2012 LEONARDO RODRIGO DA SILVA. LEONARDO RODRIGO... DA SILVA. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 115260 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Agravo de Instrumento AG 20130860891 SC 2013.086089-1 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência09/06/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
(25423/SC) e outros. Agravada: C. C. L.. Advogado:  Leonardo Rodrigo da Silva (26210/SC) Agravo de Instrumento AG 20130860891 SC 2013.086089-1 (Decisão Monocrática) (TJ-SC) Gaspar Rubick
Apelação Cível AC 20130392594 SC 2013.039259-4 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência21/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Dellazzana (25793/SC) e outro. Apdo/RteAd: Evaldo Paulo Valentim. Advogado:  Leonardo Rodrigo... da Silva (26210/SC) Apelação Cível AC 20130392594 SC 2013.039259-4 (Decisão Monocrática) (TJ-SC) Raulino Jacó Brüning
Agravo de Instrumento AG 20140632659 SC 2014.063265-9 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência13/01/2015Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Rodrigo da Silva (26210/SC) e outro. Agravado: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Araranguá...Quinta Câmara de Direito Civil Julgado Agravante: Karina Pereira da Rosa. Advogados:  Leonardo
HABEAS CORPUS HC 121754 DF (STF)
Jurisprudência02/05/2014Supremo Tribunal Federal
DJe-083 DIVULG 02/05/2014 PUBLIC 05/05/2014 - 2/5/2014 LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS HC 121754 DF (STF) Min. LUIZ FUX
Agravo de Instrumento AG 20130222998 SC 2013.022299-8 (Decisão Monocrática) (TJ-SC)
Jurisprudência21/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Rodrigo da Silva (26210/SC). Agravado: De Paula Auto Posto Ltda.. Advogado:  Gilvan Antonio Dal Pont...Primeira Câmara de Direito Civil Julgado Agravante: Evaldo Paulo Valentim. Advogado:  Leonardo
Apelação Civel AC 24950138545 ES 24950138545 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 24950138545 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO: PROMOTOR MANOEL MILAGRES DA SILVA FERREIRARECORRIDO: SATURNINO MANOEL ELVIS DOS SANTOSADVOGADO : WALLISSON FIGUEIREDO MATOSRECORRIDO: ANA MARIA RANGEL GOBETE E OUTROSADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE E OUTRORECORRIDO: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA E OUTROSADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIORMAGISTRADO: RODRIGO CARDOSO FREITAS ACÓRDAO EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇAO DE REPRESENTAÇAO. SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. RESOLUÇAO Nº 1.709 /94. CONSTITUCIONALIDADE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA PLAUSÍVEL E INTERPRETAÇAO RAZOÁVEL DA ADMINISTRAÇAO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇAO DOS VALORES. RECURSO DESPROVIDO. 1. O parâmetro constitucional vigente anterior à Emenda Constitucional nº 19 /98 não exigia a elaboração de lei específica para a alteração e/ou fixação da remuneração dos servidores públicos. Inteligência do art. 51 , IV , CF e do art. 56 , X , Constituição Estadual . 2. A Resolução nº 1.709 /94 da Assembleia Legislativa do Espírito Santo é constitucional, considerando a data da elaboração e publicação do diploma legal, entretanto é ilegal, haja vista a previsão instituída pela Lei Complementar nº 46 /94 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos). Dicção do art. 116 , da LC nº 46 /54.3. O recebimento indevido dos valores de boa-fé pelos servidores públicos, a inexistência da prova acerca da influência dos beneficiados em relação à concessão da vantagem e a existência de dúvida plausível e interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração, impede a condenação dos mesmos à devolução das parcelas. Precedente STF. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. Acorda a colenda QUARTA CÂMARA CÍVEL, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Vitória (ES), 15 de agosto de 2011. Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. (TJES, Classe: Apelação Civel, 24950138545, Relator : SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 15/08/2011, Data da Publicação no Diário: 29/08/2011)...
Apelação Cível AC 20130355613 SC 2013.035561-3 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência14/07/2014Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Telefonia. Conhecimento parcial do apelo. Recurso contendo discussão de matéria não tratada na lide. Mérito. Alteração de plano. Solicitação de portabilidade. Procedimento que não se concretiza. Cancelamento do contrato. Existência de dívidas relativas ao serviço não utilizado pela consumidora. Tentativas infrutíferas de resolução do problema. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dano moral caracterizado. Manutenção do valor indenizatório. Recurso desprovido. A indenização por danos morais é fixada por equidade pelo magistrado, atendendo a dois objetivos: atenuação do dano causado ao lesado e reprimenda ao lesante pelo ilícito cometido. Importa observar o grau de culpabilidade e a condição econômica da parte a quem se vai impor a sanção, bem como o dano infligido à parte em favor de quem é imposta a indenização.
RECURSO INOMINADO RI 00088440920118190014 RJ 0008844-09.2011.8.19.0014 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/09/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Recurso nº: 0008844-09.2011.8.19.0014 Recorrente: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Rodrigo Leonardo da Silva VOTO Alega a parte autora que adquiriu veículo financiado pela ré, e que no valor do financiamento foram embutidas tarifas sob a nomenclatura "Serviços de Terceiros", no valor de R$ 956,48; "Tarifa de Cadastro", no valor de R$ 509,00; "Registro de Contrato", no valor de R$ 348,37; e "Tarifa de Avaliação do Bem", no valor de 193,00. Aduz que tais cobranças são abusivas, razão pela qual requer a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, bem como indenização a título de danos morais. Em sentença prolatada às fls. 58/60, o douto Juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar nulas as cobranças indevidas, e condenar a parte ré a restituir à parte autora, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, a quantia de R$ 4.013,70. Julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. Em recurso inominado interposto às fls. 62/75, a parte ré pugna pela reforma do julgado, sustentando, em síntese, a legalidade das cobranças, as quais estão previstas no contrato firmado entre as partes e regulamentadas pelo BACEN. É o relatório. Passo a decidir. A presente matéria tem sido tema corriqueiro nas Turmas Recursais e tem decisão majoritária quanto à ilegalidade da cobrança de determinadas tarifas embutidas no valor de financiamento de veículo, ferindo os princípios da boa-fé, da transparência e do enriquecimento sem causa, sendo, portanto, contrária aos princípios do CDC (art. 51). Revendo posicionamento anterior, entende esta Magistrada que houve falha na prestação do serviço da ré. Violação do direito básico do consumidor a ter uma prestação do serviço adequada e transparente. Dano patrimonial configurado. Devendo prosperar a condenação de ressarcimento dos valores cobrados a tal título, que, no entanto, deve ocorrer de forma simples, tendo em vista a adesão voluntária da parte autora...
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