Lei nº 17.286 de 20 de Agosto de 2020 de São Paulo

tência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária. Com 2 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado). 476 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 548, de 2020, de autoria do Sr.

DE 15/06/2022 PROCESSO RG N. 5513/1997 Interessada: José Rubens Rezende Gonçalves Motta (matrícula n. 1513) Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Dupla Imunidade Previdenciária –…

1593 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE: PEDIDO LIMINAR , brasileiro, casado, servidor público…

retidos, removidos ou apreendidos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 446 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1086, de 2019, (Autógrafo nº 32990), vetado totalmente, de autoria…

Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro…

Notas Explicativas da Administração às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2021 e 2020 1. CONSTITUIÇÃO, OBJETO SOCIAL E CONTEXTO OPERACIONAL A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São…

Conscientização sobre a Síndrome do X- Frágil". (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 446 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1114, de 2019, (Autógrafo nº 32967), vetado…

do deputado Campos Machado. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.085, de 17 de fevereiro de 1995. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 449 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº…

do deputado Adalberto Freitas e outros. Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 468 - Veto - Discussão e…

do deputado Jorge Caruso. Proíbe a venda e comercialização de animais em espaços públicos no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). 445 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº…