Ibama

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Órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Consulte Decreto 4.756/03. Consulte Lei 6.938/81. Consulte Lei 7.735/89.

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Andamento do Processo n. 5045841-37.2017.4.04.7000 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) Publicações Judiciais 2ª Turma 2ª TURMA PAUTA... ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE …

Andamento do Processo n. 5009923-39.2017.4.04.7204 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: LORIVAL DE BRITO (EXECUTADO... 5009923-39.2017.4.04.7204/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5000713-21.2018.4.04.7012 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) APELADO: VADEMILSO BADALOTTI (EMBARGANTE... 5000713-21.2018.4.04.7012/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5016082-92.2017.4.04.7205 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: VALDERLEI VOIGT (EXECUTADO... 5016082-92.2017.4.04.7205/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5004989-15.2010.4.04.7000 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: RONALDO DA SILVA SIQUEIRA... 5004989-15.2010.4.04.7000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5004060-86.2018.4.04.7101 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: VALMIR DOS SANTOS VIEIRA (EXECUTADO... 5004060-86.2018.4.04.7101/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL …

Andamento do Processo n. 5000497-23.2010.4.04.7212 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: FREDERICO RIBEIRO (EXECUTADO... 5000497-23.2010.4.04.7212/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5000137-34.2018.4.04.7204 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: PEDRO MATOS (EXECUTADO) Publicações... 5000137-34.2018.4.04.7204/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL …

Andamento do Processo n. 5035247-41.2019.4.04.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TRF-4

ADVOGADO: LUIZ ZANONI STRASSBERG CORTEZ (OAB RS052186) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Publicações Judiciais 2ª Turma 2ª TURMA PAUTA DE …

Andamento do Processo n. 5051407-44.2019.4.04.0000 - Agravo de Instrumento - 21/02/2020 do TRF-4

: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO: CACEMIRO MARTINS CONDE...