Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Andamento do Processo n. 0068900-57.2008.5.02.0007 - AIAP - 23/10/2020 do TRT-2

(OAB: 251161/SP) AGRAVADO MINISTERIO DA FAZENDA - Oficial AGRAVADO VIA AURELIA MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Intimado(s...)/Citado(s): - CLEYRE INACIO LIENDO - MINISTERIO DA FAZENDA - Oficial - NORBERTO …

Andamento do Processo n. 0000449-02.2017.5.14.0404 - Exfis - 23/10/2020 do TRT-14

-02.2017.5.14.0404 EXEQUENTE MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO MAV CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 0001006-02.2014.5.11.0008 - ExFis - 23/10/2020 do TRT-11

-02.2014.5.11.0008 EXEQUENTE MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO GERTEMP-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO RAFFO LIMA RAMOS(OAB: 4059...

Andamento do Processo n. 5006142-31.2020.8.13.0701 - [cível] Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 23/10/2020 do TJMG

- 5006142-31.2020.8.13.0701 Requerente : Jose Luiz de Camargo e Almeida Pollo e outros; Interessado : Ministério... da Fazenda => Adv - Rosangela Aparecida dos Santos. => Despacho proferido. O seu …

Andamento do Processo n. 5000326-29.2019.8.13.0693 - [cível] Embargos à Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJMG

- 5000326-29.2019.8.13.0693 Embargante : Jr Servicos e Transportes Ltda; Embargado : Ministerio da Fazenda. Adv - Gustavo... Oliveira Chalfun, Shirley dos Reis Teodoro, Procuradoria da Fazenda

Andamento do Processo n. 0118100-71.2006.8.13.0710 - [cível] Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJMG

-71.2006.8.13.0710 Exequente : Ministério da Fazenda e outros; Executado : Bertoldo Antonio Rosa e outros => Adv - Ana Claudia...

Andamento do Processo n. 0128163-86.2012.8.13.0471 - [cível] Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJMG

-86.2012.8.13.0471 Exequente : Ministerio da Fazenda e outros; Executado : Jtf Logistica Ltda - Epp => Adv -Miriam Campos...

Andamento do Processo n. 0339171-57.2004.8.13.0471 - [cível] Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJMG

-57.2004.8.13.0471 Exequente : Ministerio da Fazenda; Advogado : Geraldino Neves Murta Filho e outros. Adv -Procuradoria... da Fazenda Nacional (Pfn), Carlos Alberto Silveira Murta, Debora de Cassia …

Andamento do Processo n. 0128163-86.2012.8.13.0471 - [cível] Execução Fiscal - 23/10/2020 do TJMG

-86.2012.8.13.0471 Exequente : Ministerio da Fazenda; Executado : Jtf Logistica Ltda - Epp. Adv - Miriam Campos de Sousa..., Procuradoria da Fazenda Nacional (Pfn) => Esta publicação não possui …

Andamento do Processo n. 5001001-46.2020.8.13.0696 - [cível] Carta Precatória Cível - 23/10/2020 do TJMG

- 5001001-46.2020.8.13.0696 Autor : Ministerio da Fazenda; Réu : Irineu Neto de Freitas e outros. Adv - Procuradoria da Fazenda...