Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0061095-65.2011.4.01.3400

. MINISTÉRIO DA FAZENDA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO. IMPOSSIBILIDADE.... A reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 1001000-76.2016.4.01.3400

. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO DA FAZENDA. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0001380-18.2013.4.03.6100 SP

APLICADA PELO BACEN. EXPORTAÇÃO SEM COBERTURA CAMBIAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. CRSFN. MINISTÉRIO DA FAZENDA... pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão colegiado …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) : REOMS 1003973-38.2015.4.01.3400

- 23/4/2019 DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PJe- ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO... DA FAZENDA. ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. PORTADORES NECESSIDADES …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS) : REOMS 0008693-02.2015.4.01.4100

FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO DA FAZENDA. CANDIDATO...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC) : AC 0016412-74.2010.4.01.3400

PÚBLICO. MINISTÉRIO DA FAZENDA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO..., da CF/88. 2. A reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) : RSE 0018705-97.2018.4.01.3800

$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Com a edição das Portarias 075/2012 e 130/2012 do Ministério da Fazenda, o parâmetro foi... SIFUENTES PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) : RSE 0018705-97.2018.4.01.3800

$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Com a edição das Portarias 075/2012 e 130/2012 do Ministério da Fazenda, o parâmetro foi... SIFUENTES PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0005776-07.2014.4.01.3304 0005776-07.2014.4.01.3304

PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXECUÇÕES FISCAIS. PORTARIAS. MINISTÉRIO DA FAZENDA. VALOR MÍNIMO ATUALIZADO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVO ENTENDIMENTO. 1. Esta …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0024826-16.2014.4.03.6100 SP

Técnico-Administrativo, do plano especial de cargos do Ministério da Fazenda, na modalidade de remoção a pedido, nos termos.... MINISTÉRIO DA FAZENDA. REQUISITO DE CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO …