Ministério da Fazenda

Ministério da Fazenda

Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.
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Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
há 3 meses

Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli no Senado

integrantes do grupo Ministério Público Pró-Sociedade. São eles: o procurador do MP de Minas Gerais Márcio Luís Chila...
Jota Info, Jornalista
há 9 meses

COAF amplia estrutura para endurecer combate à corrupção

, como no caso do Banestado e na própria Lava Jato. Ter responsabilidade sobre o COAF, que até então ficava no Ministério... da Fazenda, aliás, foi um pedido do ministro da Justiça ao presidente …
Jota Info, Jornalista
ano passado

Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para 1º de outubro deste ano a entrada em vigor da averbação pré-executória , instrumento que permite à União bloquear bens de devedores sem…

Criminosos usam documento falso em nome da Receita Federal para aplicar golpes

A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da instituição. De acordo com o fisco, o consumidor que contraiu ou está negociando um empréstimo ou financiamento…

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base…
Caio Rivas, Advogado
há 2 anos

88 deputados e senadores devem mais de R$ 30 milhões ao governo federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira (4) a relação de parlamentares inscritos na dívida ativa da União. Como pessoa física,…

Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos

O governo publicou na noite desta quinta-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 774 , que eleva a tributação sobre a folha de pagamento das empresas e,…

IRPF: Os erros mais frequentes no preenchimento da declaração

A Receita Federal listou quais os erros mais frequentes na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda . O preenchimento incorreto pode levar o contribuinte a ficar retido na malha fina. No ano…
há 3 anos

Em dia de manifestações, Congresso sente a pressão e pode rever critérios das reformas

Renan afirmou que o governo Temer "precipitadamente já inviabilizou a reforma da Previdência" (Foto: Jonas Pereira/Agência Estado) GGN – Após a  onda de manifestações  que tomou conta do país, nesta…
Vanda Lopes, Advogado
há 3 anos

Para relator, reforma da Previdência pode mudar, mas 65 anos devem ficar

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi oficializado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da Previdência na Câmara. A reforma é apontada como uma das prioridades do…
Resultados da busca Jusbrasil para "Ministério da Fazenda"
Integrantes do MST ocupam Ministério da Fazenda
Notícias08/03/2015Agência Brasil
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam hoje (3), por volta das 5h20, o prédio principal do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os manifestantes estenderam uma grande faixa com a frase "Fora Levy". Eles protestam contra o corte de verbas para a reforma agrária e o ajuste fiscal, anunciados no fim de julho . De acordo com a organização, 2 mil manifestantes participam do ato. Nos cálculos da Polícia Militar, são 700 pessoas. No momento, a entrada no ministério es...
Manifestantes deixam portaria principal do Ministério da Fazenda
Notícias27/01/2016Agência Brasil
Depois de dez horas de ocupação, Integrantes dos movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e dos Atingidos por Barragens deixaram agora há pouco a portaria principal do Ministério da Fazenda.  No momento, servidores do ministério fazem reparos na portaria do prédio, que teve duas vidraças quebradas. Os manifestantes conseguiram chegar ao banheiro do térreo, mas não entraram em nenhuma sala de trabalho. A ocupação foi encerrada sem maiores incidentes. Integra...
CPI do Carf ouve representantes da Receita e do Ministério da Fazenda nesta terça
Notícias11/04/2016Câmara dos Deputados
A CPI investiga o pagamento de propina para membros do Conselho em troca do perdão de multas das empresas. A CPI do Carf se reúne nesta terça-feira para ouvir a corregedora e o procurador-geral do Ministério da Fazenda, além do secretário da Receita Federal. O Carf é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A CPI investiga o pagamento de propina para membros do Carf em troca do...
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