Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Coronavírus: Confira o repositório legal

Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus Ministério da Economia Instrução Normativa RFB nº... do Ministério da Educação (MEC), fica definido que os requerimentos, …

Prorrogados os prazos de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Prorrogados os prazos de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN O Ministério da Economia publicou nesta terça... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da …

Empresas usam convênio do CONFAZ para obterem adiamento do pagamento de ICMS

Portaria nº 12 de 2012, do então Ministério da Fazenda, a qual já está sendo aplicada por vários juízes ao concederem..., uma nova tese baseia-se no Convênio n° 169 de 2017 do Conselho Nacional de …
Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
ano passado

Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli no Senado

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli . O documento, entregue ao…
Jota Info, Advogado
há 2 anos

COAF amplia estrutura para endurecer combate à corrupção

Apesar de ter sido essencial para o avanço das investigações da Operação Lava Jato e de ter identificado operações suspeitas de ex-presidentes e ex-ministros, o Conselho de Controle de Atividades…
Jota Info, Advogado
há 2 anos

Fazenda adia entrada em vigor de averbação pré-executória

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para 1º de outubro deste ano a entrada em vigor da averbação pré-executória , instrumento que permite à União bloquear bens de devedores sem…

Criminosos usam documento falso em nome da Receita Federal para aplicar golpes

A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da instituição. De acordo com o fisco, o consumidor que contraiu ou está negociando um empréstimo ou financiamento…

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

88 deputados e senadores devem mais de R$ 30 milhões ao governo federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta quinta-feira (4) a relação de parlamentares inscritos na dívida ativa da União. Como pessoa física,…

Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos

O governo publicou na noite desta quinta-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 774 , que eleva a tributação sobre a folha de pagamento das empresas e,…