Órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Andamento do Processo n. 0000023-04.2016.6.06.0003 - Recurso Eleitoral - 03/07/2020 do TRE-CE

RECORRIDO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado do(a) RECORRIDO: DESPACHO Considerando a migração dos presentes autos para...

Andamento do Processo n. 0803755-84.2018.8.14.0201 - 03/07/2020 do TJPA

Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO DA FAZENDA R.h. 1. Certifique... e o Ministério Público a respeito também das informações prestadas pelo …

Andamento do Processo n. 0801737-27.2017.8.14.0201 - 03/07/2020 do TJPA

DE AZEVEDO OAB: 24985/PA Participação: AUTORIDADE Nome: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO... DA FAZENDA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: SECRETARIA …

Andamento do Processo n. 0302016-51.2019.8.05.0201 - Apelação (cível) - 03/07/2020 do TJBA

-51.2019.8.05.0201 Apelação (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Da Fazenda Apelado: Ribeiro Ramos... Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros …

Andamento do Processo n. 0000091-65.2011.8.05.0107 - Embargos à Execução Fiscal - 03/07/2020 do TJBA

: Pablo Picasso Silva Dias (OAB:0021070/BA) Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:0042783/BA) Embargado: Ministerio... Da Fazenda Embargante: Municipio De Iramaia Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO …

Andamento do Processo n. 0001477-70.2013.4.01.3805 - 03/07/2020 do TRF-1

: EXECUÃÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGROPECUARIA J.T.R. LTDA Advogados do(a) EXECUTADO... ) : MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem …

Andamento do Processo n. 0002337-03.2015.4.01.3805 - 03/07/2020 do TRF-1

: EXECUÃÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUCIANO ADILSON DE OLIVEIRA, CONFORMATEC INDUSTRIA... O PJE D E S T I N A T Á R I O ( S ) : MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes …

Andamento do Processo n. 0002748-41.2018.4.01.3805 - 03/07/2020 do TRF-1

: EXECUÃÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MAG ESTETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogados...242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE D …

Andamento do Processo n. 5000220-85.2020.8.13.0126 - Carta Precatória Cível - 03/07/2020 do TJMG

-85.2020.8.13.0126 Autor : Ministerio da Fazenda; Réu : Municipio de Ipiacu. Adv - Procuradoria da Fazenda Nacional (Pfn...

Andamento do Processo n. 5000258-02.2020.8.13.0287 - Retificação de Registro de Imóvel - 03/07/2020 do TJMG

- 5000258-02.2020.8.13.0287 Requerente : Nelson Pedroso de Carvalho; Requerido : Ministerio da Fazenda e outros. Adv -Augusto... Bacelar de Faria, Carlos Ferreira da Silva, Procuradoria-Geral do …